Por Camila Almeida

O canabidiol (CBD), presente na maconha, saiu da lista de medicamentos proibidos e passou a figurar na lista de substâncias controladas no Brasil. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu pela reclassificação da substância nesta quarta-feira (14), numa reunião da diretoria, por unanimidade. A medida permite que médicos possam prescrever a substância a seus pacientes, desburocratiza o processo de importação e a entrada do produto no País, facilita o acesso dos pesquisadores ao CBD e legaliza a produção e comercialização de medicamentos por laboratórios brasileiros ou estrangeiros.

Em dezembro, o Conselho Federal de Medicina já havia liberado, em caráter de exceção e apenas em último caso, que os médicos pudessem prescrever a substância, mesmo sendo proibida, a pacientes menores de 18 anos, portadores de epilepsia ou de convulsões resistentes às medicações disponíveis e em doses limitadas. Caso contrário, continuavam correndo riscos de ter o registro profissional cassado. Com a liberação da Anvisa, pacientes adultos, portadores de outras doenças, também podem ser beneficiados, e os médicos  deverão contar com mais liberdade na prescrição.

Outra vantagem é a possibilidade de, em breve, termos medicamentos sendo comercializados no Brasil, o que diminuiria consideravelmente o custo do CBD e o tempo que ele leva para chegar às famílias. Em nota, a Anvisa informou que um laboratório estrangeiro já fez a solicitação para vender o CBD aqui e a composição proposta está em fase de análise. O próximo passo é realizar vistoria na fábrica para verificar se a empresa se enquadra em todas as exigências. Atualmente, o laboratório americano que exporta ampolas para os brasileiros cobra US$ 450 para cada 10g do óleo da substância, fora as taxas da importação. Há 336 pacientes importando estas ampolas, mas elas são inacessíveis a famílias de baixa renda.

Apesar de se dizer que o CBD saiu da lista de substâncias proibidas, a verdade é que ele nunca esteve lá. Quem consta (e continua constando) na lista proscrita da Anvisa é a Cannabis sativa (nome científico da maconha). O tetrahidrocanabinol (THC) e suas variações, por terem efeito psicoativo, também continuam figurando entre os condenados, apesar dos seus efeitos medicinais igualmente comprovados em pesquisas.

Em fevereiro do ano passado, uma edição especial da SUPER intitulada A Revolução da Maconha chegava às bancas. A história da família Fischer, que decidiu burlar a lei e importar o CBD para controlar as 80 convulsões semanais de Anny, garotinha de apenas 5 anos na época, evidenciava toda dificuldade (e ilegalidade) de se medicar no Brasil, também enfrentada por outros pacientes. Começava uma luta para que essas pessoas não precisassem ser consideradas traficantes nem correr riscos legais para conseguir se tratar.

Katiele, mãe de Anny, se tornou um personagem simbólico dessa batalha, pela coragem e pelo potencial de mobilização que conseguiu sua história conseguiu gerar. “Acredita que amanhã, dia 15 de janeiro, faz exatamente um ano que eu recebi a primeira ligação do Tarso [Araújo, jornalista que editou o especial da SUPER]? E eu estava tão feliz de que alguém, finalmente, estava me escutando, contando o que gente estava passando. E morrendo de medo que fosse um policial”, ri Katiele, por telefone, celebrando a decisão da Anvisa. “Nós estamos extremamente contentes com esse passo dado, que vai permitir que a gente possa discutir a maconha medicinal com mais consistência daqui pra frente”, comemora Norberto, pai de Anny.

Em fevereiro, um curta-metragem idealizado e desenvolvido por Tarso, Raphael Erichsen e Rodrigo Braga, alastrou a história pelo País e fez com que a maconha medicinal ganhasse destaque na imprensa. Em outubro, foi lançado o longa Ilegal nos cinemas, contando a história de várias mães e pacientes que precisavam da maconha medicinal para se medicar e da briga travada com a Anvisa. Foi a estreia da SUPER nos cinemas. E, junto com nosso nome na tela, estava o sentimento de estar participando e contribuindo para a construção de algo maior do que uma revista ou documentário. Sentimento que se confirmou hoje, na Anvisa.

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