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Pena de morte

tavo Torres

Erro – Apostar na eficiência da sentença capital para a redução dos índices de criminalidade.

Quem – China, EUA, Arábia Saudita e pelo menos outros 18 países que vêm executando condenados nos últimos anos.

Quando – Em alguns países, como o Iêmen, desde os tempos mais remotos.

Consequências – Só no ano passado, mais de 500 execuções confirmadas, sem que se tenha notícia de que a criminalidade recuou por causa delas.

No dia 21 de setembro, o americano Troy Davis, de 42 anos, foi executado no estado da Geórgia, com uma injeção letal. Ele aguardava no corredor da morte já havia 20 anos. Foi condenado por supostamente ter assassinado um policial e um veterano de guerra em 1989. Pesaram na condenação 9 depoimentos de testemunhas que disseram ter visto Davis cometer os crimes. Anos mais tarde, porém, 7 dessas testemunhas se retrataram. A defesa tentou de tudo, alegando que um inocente seria executado. Mas não adiantou. Às 23h08 de uma quarta-feira, Troy Davis recebeu a injeção e morreu, jurando até seu último momento que não havia matado aquelas pessoas.

Cara e ineficiente

E se, depois da execução, alguém descobrir que Troy Davis era realmente inocente? Essa é uma das perguntas preferidas de quem defende a extinção das penas capitais. Sentença de morte é irreversível, ao contrário de outras punições severas como a prisão perpétua. E erros judiciais ou de investigação acontecem. A Anistia Internacional calcula que, desde 1973, pelo menos 138 condenados à morte nos EUA acabaram sendo absolvidos antes que a pena fosse executada. Se tivessem morrido, não haveria reparação capaz de trazê-las de volta à vida.

O principal argumento pelo fim da pena de morte, no entanto, é o fato de que ela simplesmente não funciona – não, pelo menos, na redução da criminalidade. Exemplo: nos 36 estados americanos que adotam a pena, o índice de assassinatos por 100 mil habitantes é maior que o registrado nos outros 14 estados que não condenam à morte. Na França, especialistas em segurança pública garantem que a violência não explodiu depois que a guilhotina foi aposentada, em 1977. No Irã, o exemplo é inverso: a pena de morte foi reintroduzida em 1979, com a revolução islâmica, mas não significou nenhuma redução das taxas de criminalidade.

Por fim, pesa contra a pena de morte um argumento econômico: ela é muito mais cara que o encarceramento. Um dos estudos mais recentes sobre o tema, feito no estado americano do Kansas em 2003, revelou que o custo de uma sentença capital era até 70% mais alto que uma condenação ao cárcere. Um único caso de pena de morte sugava dos cofres públicos, em média, US$ 1,26 milhão (valor gasto do início do processo até a execução), contra US$ 740 mil de um caso comum (até o fim da pena). Na Califórnia, o atual sistema penal, que inclui a pena de morte, custa cerca de US$ 137 milhões ao ano. Sem ela, estima-se que custaria apenas US$ 11,5 milhões.

Cruel e desumana

Embora tenham sido registradas execuções no mundo todo em 2010, a pena de morte vem sendo cada vez menos imputada. No ano passado, 521 sentenças foram executadas, contra 714 em 2009 – sem contar as execuções na China, que ninguém sabe ao certo quantas foram. Trinta e um países aboliram a pena na última década. Mesmo assim, ela continua matando em quantidade, principalmente chineses, iranianos, norte-coreanos, iemenitas e norte-americanos (leia mais no quadro acima).

Uma pesquisa recente do instituto Gallup aponta que, apesar de todas as evidências contrárias à sentença capital, 64% da população dos EUA ainda a aprovam. Mas eles já foram muitos mais. “A pena de morte é a mais cruel, desumana e degradante forma de punição”, resume Irene Khan, ex-secretária geral da Anistia Internacional. “Decapitação, eletrocussão, enforcamento, injeção letal, fuzilamento e apedrejamento não têm mais lugar no século 21.”

INJEÇÃO LETAL

O método de execução que matou Troy Davis em setembro de 2011 é hoje o mais empregado nos EUA. Substituiu a cadeira elétrica, que, por sua vez, já tinha substituído a forca e as câmaras de gás. A solução injetada na veia do condenado tem alta concentração de barbitúricos. Os músculos da vítima paralisam e ela morre em segundos. O procedimento é parecido, em tese, com o de uma anestesia geral, mas com administração de doses letais.

Execuções em 2010

China – *
Irã – 252
Coreia do Norte – 60
Iêmen – 53
EUA – 46
Arábia Saudita – 27
Líbia – 18
Síria – 17
Bangladesh – 9
Somália – 8
Sudão – 6
Autoridade Palestina – 5
Egito – 4
Guiné Equatorial – 4
Taiwan – 4
Bielo-Rússia – 2
Japão – 2
Bahrein – 1
Botsuana – 1
Iraque – 1
Malásia – 1

*O governo chinês não informa, mas estima-se que o número tenha ultrapassado a soma de todos os outros 20 países que executaram penas de morte em 2010.

Fonte: Anistia Internacional