REGULAMENTO CONCURSO CULTURAL "GALÁXIA EM GUERRA" 1. Este é um Concurso de caráter exclusivamente cultural, sem qualquer modalidade de sorteio ou pagamento, nem vinculado à aquisição ou ao uso de qualquer bem, direito ou serviço, nos termos da Lei 5.768/71 e do artigo 30 do Decreto n° 70.951/72, realizado pela Editora Abril S.A., com sede na Avenida Otaviano Alves de Lima, 4.400, Nossa Senhora do Ó, São Paulo/SP, inscrita no CNPJ/MF sob nº 02.183.757/0001-93, no período de 18/03/2011 até 08/04/2011. 1.1. Início e Término: O presente Concurso terá início em 18 de março de 2011 e término em 08 de abril de 2011, ocasião na qual será divulgado o resultado do Concurso. 1.2. Período de Participação: Para efeitos de participação no presente Concurso, será considerado período de inscrição aquele compreendido entre os dias 18 de março de 2011 à 06 de abril de 2011, respeitando-se o limite das 23 horas e 59 cinquenta e nove minutos, horário local de Brasília. 2. O Concurso Cultural é aberto a toda e qualquer pessoa física, residente e domiciliada em Território Nacional, exceto para empregados da Editora Abril S.A. e seus cônjuges e parentes até segundo grau e de quaisquer outras pessoas envolvidas na organização do Concurso. 3. Para participar os interessados deverão acessar o site http://www.mundoestranho.com.br e realizar a inscrição, sendo apenas obrigatório o preenchimento dos campos, (nome completo, telefone de contato e endereço), necessários e suficientes à identificação deste, conforme estabelece o parágrafo único do artigo 12 da Portaria MF 41/2008. Após, deverão criar uma resposta criativa, sobre o tema: "Caso a galáxia entre em guerra, o que você faria para defender a raça humana?" 4. Serão desclassificadas as respostas consideradas maliciosas, indecorosas, preconceituosas, desrespeitosas, discriminatórias, injuriosas, caluniosas, difamatórias e/ou que de qualquer forma atentem contra a dignidade, a imagem, a reputação, a honra, a moral, a integralidade ou qualquer outro direito de qualquer pessoa, independentemente de sua nacionalidade, etnia ou religião, bem como frases que atentem contra a ordem pública, os bons costumes e/ou qualquer norma jurídica vigente, ou que não se refiram ao tema acima especificado. 5. Serão igualmente desclassificadas as respostas que fizerem menção ao nome da Editora Abril S.A., ou a de qualquer produto a ela vinculado, bem como aquelas que contiverem conteúdo a ela elogioso ou aos produtos a ela vinculados. 6. Uma Comissão Julgadora, integrada por profissionais capacitados e indicados pela Editora Abril S.A., se encarregará de escolher as respostas vencedoras deste Concurso Cultural,sendo sua decisão soberana e irrecorrível. 7. Para a escolha do ganhador(a) a Comissão Julgadora do Concurso levará em conta as respostas que forem encaminhadas até 06 de abril de 2011 dentre os quais promoverá a avaliação e escolha dos mesmos observando os seguintes critérios e pela ordem: (a) criatividade, (b) originalidade, (c) adequação ao tema proposto; (d) respeito ao espaço designado para participação e, (e) uso apropriado da língua portuguesa. 8. Os vencedores do 1º (primeiro) ao 3º (terceiro) lugares, farão jus, cada um a 1 (uma) key code de acesso ao jogo Starcraft 2. Ela dá acesso a 60 dias de jogo. O ganhador só precisará baixar o jogo do site oficial e inserir o código para ter acesso ao game. 09. Os ganhadores receberão os prêmios por e-mail, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de divulgação do resultado. 10. Em nenhuma hipótese será permitida a conversão do prêmio em dinheiro ou a sua substituição por outro, sendo vedada a sua comercialização, bem como a sua transferência a terceiros. 11. Os premiados serão informados por e-mail ou telefonema logo após a escolha das melhores respostas. Após contatados, os vencedores terão o prazo de 1 (uma) semana para confirmar seus endereços inscritos. A autenticidade das informações declaradas pelos participantes, ao preencherem os dados cadastrais, serão avaliadas pelos membros da comissão julgadora em data anterior à divulgação dos resultados, que ocorrerá no dia 08 de abril de 2011. Serão desclassificadas as inscrições que infringirem quaisquer das condições estabelecidas neste Regulamento. 12. Caso a avaliação a que se refere o item anterior, após a definição dos contemplados, ateste que qualquer deles infringiu alguma das condições estabelecidas neste Regulamento ou declarou alguma informação inverídica, este participante será desclassificado e será declarado vencedor aquele que estiver classificado na posição imediatamente seguinte a ele. 13. Os premiados deste Concurso Cultural se menores de 18 anos de idade, representados por seus pais ou responsáveis legais declaram, desde já, serem de sua autoria as respostas encaminhadas ao Concurso e que os mesmos não constituem plágio de espécie alguma, ao mesmo tempo que cedem e transferem à Editora Abril S.A., sem quaisquer ônus para esta, em caráter definido, plena e totalmente, os direitos autorais patrimoniais sobre as respostas, para qualquer tipo de utilização, publicação ou reprodução na divulgação resultado. 14. As frases encaminhadas para este Concurso Cultural não serão devolvidas, em hipótese alguma, e serão destruídas pela promotora do evento após a divulgação do resultado. 15. Os participantes autorizam igualmente o uso de sua imagem, voz, performance e nomes, em filmes institucionais veiculados em mídia eletrônica, fotos, cartazetes, anúncios em jornais e revistas e em qualquer outra forma de mídia impressa e/ou eletrônica, para divulgação do resultado deste Concurso em território nacional. 16. Pelo ato da inscrição, os participantes - selecionados ou não - autorizam Editora Abril S.A. o uso das obras inscritas, nos termos do presente Regulamento, para todos os fins a que se propõe o presente Concurso. 17. Os participantes serão exclusivamente responsáveis por qualquer eventual questionamento decorrente de direitos autorais relativos ao uso de expressões, textos, fragmentos de texto, entre outras reproduções e/ou utilizações indevidas das obras, mesmo que parcialmente, respondendo cível e criminalmente pelos ilícitos que vierem a cometer no âmbito da propriedade intelectual. 18. Nas hipóteses de caso fortuito e/ou força maior, a comissão organizadora do presente Concurso se reserva ao direito de proceder à alteração de cláusulas deste Regulamento, do prêmio oferecido e/ou data de divulgação do resultado, cujas alterações serão amplamente comunicadas aos participantes e demais interessados. 19. Os casos omissos e/ou eventuais controvérsias oriundas da participação no presente Concurso serão submetidos à comissão organizadora para avaliação, sendo que as decisões dessa comissão serão soberanas e irrecorríveis. 20. A participação neste Concurso implica o reconhecimento de todos os termos e condições deste Regulamento.