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A insustentável lerdeza do judiciário

O País gasta quase tanto com burocracia jurídica quanto com educação. Em troca, recebe um dos Judiciários mais ineficientes da Terra. E agora?

Viramos um país de concurseiros. Neste momento, 10 milhões de brasileiros estudam para algum concurso público – é quase 10% da população economicamente ativa, aquela que junta quem está trabalhando e quem procura por um emprego.

Para boa parte do nosso exército de prestadores de concurso, as melhores oportunidades estão no Judiciário – o que faz sentido num país que possui 1.200 faculdades de Direito contra 1.100 faculdades de todos os demais países do mundo (sim, mais da metade das faculdades de Direito do mundo está no Brasil, segundo a OAB).

Não é à toa. Juízes, por exemplo, têm ainda mais privilégios do que parece à primeira vista. Os 16,2 mil magistrados em atividade no Brasil ganham, em média, R$ 46 mil mensais. Isso porque três em cada quatro juízes recebem mais do que o teto do funcionalismo público, de R$ 33,7 mil, graças a “indenizações” e “gratificações” recorrentes, e estranhas a trabalhadores que não usam toga.

Sem estampar as manchetes de jornais diariamente, como faz o primo feio, o poder Legislativo, o Judiciário brasileiro enriqueceu, e muito, ao longo dos últimos anos. Seus membros ganharam um aumento de 134% acima da inflação (1.350% em termos nominais), isso sem incluir um novo acréscimo nominal de 41% concedido em 2016. Para comparar: o salário mínimo, que subiu bem nesse período, cresceu 62% acima da inflação. Questão de prioridades.

Com isso, gastamos por aqui 1,3% do PIB com o Judiciário. Isso dá quatro vezes o gasto da Alemanha (0,32%), oito vezes o do Chile (0,22%), dez vezes o da Argentina (0,13%).

O rombo, porém, não para por aí. Deve-se somar a ele o custo do Ministério Público, que chega a 0,3%, além do gasto com as defensorias públicas. Ao final, o custo com Justiça no Brasil pode chegar a 1,8% do PIB. Em outras palavras: R$ 110 bilhões por ano, algo próximo ao orçamento do Ministério da Educação.

E o que temos em troca desses gastos monumentais? Recebemos o 30º Judiciário mais lento do mundo, dentre 133 países, segundo o Banco Mundial.

 

Devagar e nunca

Justificar tantos gastos para manter a estrutura do Judiciário não é uma tarefa difícil. São ao todo cinco tribunais superiores, 27 tribunais de Justiça estaduais, três tribunais militares estaduais, 27 Justiças Eleitorais nos Estados, cinco regiões da Justiça Federal, além de 24 regiões da justiça do Trabalho… Para cuidar de tudo isso, temos 390 mil funcionários e 16,2 mil juízes.

Nenhum outro país do mundo emprega tantos funcionários na área como o Brasil. São em média 205 para cada 100 mil habitantes, contra 150 na Argentina e 66,9 na Alemanha, por exemplo.

Por outro lado, nosso número de juízes é até baixo. Mantemos 8,2 magistrados para cada 100 mil habitantes, 1/3 do que possui a Alemanha.

O resultado é uma carga total de 6.531 processos por juiz a cada ano. Para dar conta em tempo hábil seria necessário que cada um julgasse 33 processos diariamente. A dificuldade em julgar tantos processos é uma das causas da lentidão do Judiciário brasileiro. Em média, cada processo leva cinco anos para sair da primeira instância.

Na prática, porém, pagamos mais por menos. Por aqui, cada membro iniciante do Ministério Público leva para casa 14 vezes a renda média do Brasil. Nos países membros da União Europeia, um juiz da mais alta corte recebe em média 4,2 vezes a renda dos habitantes locais.

Ter mais juízes recebendo salários mais realistas (ou, ainda, salários que não ultrapassem o teto, como é o caso de três em cada quatro juízes brasileiros) seria uma solução. Mas ela contraria o próprio interesse da categoria – que, como qualquer outra, não vai fazer lobby para diminuir os próprios vencimentos. E, como demonstraram os parlamentares ao conceder novos aumentos em 2016, não interessa ao Congresso contrariar esses interesses, menos ainda com a Lava Jato a todo vapor.

 

Botando no pau

Uma das explicações para o gargalo de processos em andamento no País é a Justiça do Trabalho. Ela responde por 40% das ações que ingressam na Justiça.

Isso significa 2,5 milhões de processos trabalhistas por ano. É muito. Dá 70 vezes o número registrado nos EUA, e quase mil vezes o do Japão.

Por conta desse volume galáctico, manter toda a estrutura da Justiça do Trabalho custa caro: mais de R$ 11 bilhões por ano. Isso é praticamente o mesmo valor que a Justiça do Trabalho gera para os seus reclamantes. Ou seja: para cada real ganho numa ação, o governo gasta outro real só para manter a estrutura da coisa toda.

Resolver cada processo custa em média R$ 458 aos tribunais estaduais e R$ 675 da Justiça Federal. Quando separada apenas a Justiça do Trabalho, o custo médio por questão processual pode chegar a R$ 1.700. Uma característica, porém, marca os mais de 95 milhões de processos em tramitação no Brasil: só os setores públicos são responsáveis por 51% dos processos em andamento no País. A maior parte desses processos existe para recuperar valores devidos por pessoas e empresas aos Estados e municípios, ou à União.

Tornar a Justiça brasileira menos paquidérmica não é, portanto, algo que dependa de uma canetada mágica, mas de adequar valores dos mais dispersos. Dar mais autonomia aos sindicatos para validarem acordos junto a empresas, sem necessidade de envolvimento judicial, ajudaria. Termos 20 mil, 25 mil juízes pelo preço dos atuais 16 mil, também. Mas talvez a maior de todas as medidas seja mesmo uma faxina no maior criadouro de processos judiciais do País: o labirinto dos impostos.

 

Minotauro fiscal

Um livro que reunisse toda a legislação de impostos composta desde a Constituição de 1988 conteria algo em torno de 300 mil normas, distribuídas em 41 mil páginas. Não que todas essas normas sejam vigentes. 92% delas não têm mais validade. O problema é saber quais. Entender exatamente qual lei se aplica em cada caso e qual já caiu em desuso e foi substituída equivale a buscar a saída de um labirinto.

De um labirinto minotáurico: para decifrá-lo, cada empresa brasileira despende em média 2.600 horas. Na Bolívia, que não é exatamente o paraíso da desburocratização, são 1.080 horas. Nos EUA, 175.

Um governo que tornasse a tarefa de pagar impostos menos olímpica certamente evitaria inadimplências – e novos processos judiciais. No fim, o que precisamos é de um país com menos data venias e mais papo reto. Em todas as áreas.

Comentários

Não é mais possível comentar nessa página.

  1. Márcio Oliveira Larrubia

    A matéria apresenta muitas verdades, mas cometeu vários equívocos. É prudente ao se fazer uma análise de uma instituição apontar suas falhas, mas apontar também o que vem dando certo. Isso não aconteceu na reportagem. Além disso, comparar renda de qualquer classe com base na renda da nossa pobre população, faz qualquer um parecer milionário. Ahh, e comparar o Legislativo a primo feio? Um analista do Senado recebe mais que um juiz federal. É só acessar o portal de transparência.

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  2. Juliano S. Camargo

    Parece que a matéria não resolveu o que quer criticar: a burocracia, os salários dos juízes ou os cargos públicos. Fez-se uma salada que misturou os 41% de reajuste dos servidores, que correspondem a data-bases não pagas, com os altos salários dos magistrados. Tendo 17 anos de Judiciário, estadual e federal, posso dizer que de fato a estrutura é grande, mas as demandas também são. A alta judicialização mostra um país onde as leis não são cumpridas e a impunidade reina. É difícil aos servidores, e também aos juízes, julgar as causas num ritmo adequado à demanda. Os salários dos servidores não sai exorbitantes, mas de fato são maiores que a média do setor privado, o que não é necessariamente um desvio. Cabe a cada um fazer valer o que ganha e render a contento. Faço coro às críticas quanto aos problemas e custo da judicialização, mas isso jamais pode significar que a estrutura é deficiente e inútil. Cabe a cada Tribunal ser eficiente em gerir os recursos gastos em sua manutenção para oferecer um serviço decente. Do jeito que foi dito aqui, parece que todos são inúteis ou ineficientes, algo que algumas horas de análise num fórum qualquer derruba completamente por terra. Saber dividir o joio do trigo é o primeiro passo para termos efetivamente um movimento em que de busque a qualidade no serviço prestado à população.

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  3. Fernando Martins

    É um absurdo um juiz de direito , que em teoria deve defender a lei, simplesmente ignorar a norma no que tange ao teto constitucional . Esses calhordas sabem mais do que ninguém que a intenção do legislador foi clara ao dizer que o teto é um valor x e sabem mais ainda que quem recebe subsídio não tem direito à esses “penduricalhos” em seu vencimento. Quanto ao restante dos funcionários são verdadeiros aspones com sua jornada de trabalho ridícula e seus inúmeros feriados e recessos, desse jeito é impossível vencer o número de processos, os safados ainda inventam horas extras em seus recessos , além disso td tem direito à férias de 30 dias, tirando que em cada vara tem funcionários a dar com pau. É realmente insustentável esse judiciário , que na minha opinião é o poder mais imundo dessa república, ganha até do legislativo que também é outra máquina de sumir dinheiro.

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  4. A reportagem faz uma baita confusão. Nenhum juiz recebeu aumento de 41% no ano de 2016. Esse aumento foi dado aos SERVIDORES do Poder Judiciário (técnicos e analistas).
    Críticas sao bem-vindas, mas uma análise deste tipo deve ser feita com mais atenção e evitar erros básicos como este.
    Os magistrados, ao contrário de todas as demais classes de servidores públicos, nao receberam um centavo de reajuste no ano de 2016.

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  5. Fernando Soares

    Boa tarde, o autor dá matéria, por falta de conhecimento ou falta de vontade de não diferençar, cometeu um equívoco primário ao colocar no mesmo “balaio” magistrados e servidores, estes com benefícios reduzidos e com remuneração congelada de 2009 a 2016, aqueles recebendo inúmeras auxilios e penduricalhos, dentre eles o mais imoral AUXÍLIO MORADIA, com valor líquido de R$ 4800,00 mensais mesmo que magistrados sejam casados entre si.
    Ademais, quanto à morosidade do judiciário, ele é fruto principalmente de um sistema em que os magistrados têm 60 dias de férias por ano, além dos dias de compensação por plantão que chega a mais 50 dias por ano aproximadamente.
    Ou seja, os servidores do judiciário tem apenas os 30 dias regulamentares de férias por ano, mas o que fazer se quando os processos chegam as juízes eles aí sim emperram por meses ou anos.
    Então, qualquer análise do judiciário que não diferencie os servidores dos magistrados é no mínimo leviana.

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  6. Fernando Soares

    Ademais , frise-se que no judiciário a frequência ao serviço é registrada e fiscalizada apenas no que cabe aos servidores.

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  7. Bruno nogueira

    Rômulo, estás querendo diferençar servidores e magistrados?
    Que bom, rebata o que foi dito acima, contra a verdade não há argumentos não é…
    Ademais, os magistrados foram agraciados com vários reajustes de 2008 pra cá, ao passo que os servidores do judiciário sequer data base tem e recebeu no final de 2016 uma recomposição de 41% dividida até 2019.
    Ao contrário dos magistrados, que receberam Auxílio Moradia e auxílio alimentação RETROATIVOS….
    Isso mesmo Brasil, vejam no portal da transparência quando cada magistrado recebeu de retroativo em 2015, é assustador.

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  8. Bruno nogueira

    Mas os Sindicatos de servidores do judiciário denunciarão e apoiarão o Min Gilmar contra essas imoralidas da LOMAN.

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  9. Totalmente arbitrária e confusa a reportagem. A imprensa há muito vem fazendo distorções sobre a realidade do Judiciário. Confunde remuneração dos servidores com subsídio de magistrado, enfim, uma verdadeira salada. E pior: parece que o teor dessas matérias é distorcido intencionalmente, pra colocar a opinião pública contra juízes que se desdobram pra atender aos milhões de demandas que deságuam sobre suas mesas. Pra se ter uma ideia, o país tem quase 17 mil juízes e um volume de ações que passa dos 100 milhões, ou seja, é uma demanda para cada dois cidadãos do país. Vivemos uma cultura demandista, infelizmente. As pessoas não se dispõem a dialogar para a resolução dos problemas. Mais: seus ânimos são insuflados por advogados inescrupulosos. Na minha opinião, juiz no Brasil deveria ganhar muito mais, e essa conversa de extrateto é conversa. Muitos magistrados têm direito ao recebimento de créditos conquistados no passado. Como os Tribunais não conseguem pagar esses direitos de uma vez, os valores são creditados em etapas e não podem ser confundidos com o subsídio mensal. A editora Abril, assim como outros veículos da imprensa nacional deixou de ser séria há muito tempo. De duas, uma: ou faz isso intencionalmente, ou faz por puro desconhecimento da realidade. E nenhuma das duas opções é boa. Deveria se informar mais sobre a realidade do Judiciário, sobre os exaustivos trabalhos em prol da sociedade, mas só desejar desmerecê-lo. Se o Judiciário é ruim, o que dizer dessa imprensa irresponsável?

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  10. João Batista Lopes do Nascimento

    Essa questão remuneratória comparando com magistrados europeus é absurda. Por aqui temos servidores bons e ruis, assíduos e não assiduos; juizes bons e juizes ruins, assíduos e não assiduos, de modo que entendo importante fazer observações acerca de temas de toda relevância, mas que não foram abordados. Contudo, os juízes e servidores deveriam convidar o virulento comentarista Fernando Soares, aparentemente um doutor em ouvir dizer, a passar alguns dias acompanhado as atividades numa vara para ver se faria melhor.
    O judiciário não é incompetente, improdutivo ou burocrático. Para ser assim, precisaria reunir as condições necessárias para funcionar de modo inverso. Ou seja, o judiciário funciona exatamente como foi concebido: para não funcionar, enriquecendo empresas e advogados, assegurar que a cobrança de dívidas dos entes federados sejam postergadas o máximo possível. A lei o fez assim
    A matéria indica a possibilidade de desjudicializacão em matéria trabalhista, é um caminho, mas em outras situações em que teoricamente já seria possível evitar a o aumento da demanda, tal não ocorre. Todos já ouviram falar das agências reguladoras, mas o que fazem para que os regulados prestem serviços minimamente eficiente? Parece que muito pouco ou nada. Basta fazer um singelo levantamento para perceber a explosão de ações contra instituições financeiras, seguradoras, operadoras de planos de saúde, operadoras de telefonia fixa, móvel e tv a cabo, permissionárias de serviços públicos, transporte público, fornecimento de água e energia elétrica e por aí vai.
    Ingressar com a ação, formalizar o processo é um passo relativamente simples, mas a esperança começa a morrer por aí, quando se descobre que a quantidade de processos supera, em muito, a capacidade de resolução, posto que deveriam ter 1000 processos, tem de 3000 a 15000. Após chegar a vez de julgar aquele processo, o cidadão imagina que conseguiu. Ledo engano! Inaugura-se o que se chama fase recursal, que pode levar o processo até o Supremo Tribunal Federal. É algo tão absurdo como um escritor precisar de uns 5 editores e uns 10 revisores para um livro só.
    Pois bem! O processo retornou e o cansado cidadão pensando que está tudo resolvido, é surpreendido pela continuação do processo, agora para liquidação e cumprimento da sentença. É assim mesmo, está no Código de Processo Civil.
    Essa nova fase poderá percorrer de novo o caminho dos recursos, que pode ir ao Supremo Tribunal Federal.
    Como um leigo vai entender uma loucura dessas. Há alguma lógica nisso?
    Agora me digam se o Poder Judiciário no Brasil é feito para funcionar?

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  11. Ora comparar renda do magistrado de cá com o magistrado europeu usando como parâmetro a renda média de salários entre aqui e acolá é querer nivelar por baixo. Porque não propõe soluções desburocratizadoras, de gestão, de fiscalização e de reduções dos conflitos. De fato, há muito o que se melhorar na prestação jurisdicional mas as maiores deficientes vêm de uma conjuntura cultura deficiente sistematicamente de toda gestão nesse país.

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  12. Fernando Henrique Pinto

    Matéria que, por.absoluta inverdade e distorção de dados, destoa do padrão de qualidade da super. Começando pelos salários, mistura magistrados com servidores (atribuindo aos primeiros, que não tem reajuste há 4 anos, com os segundos, que tiveram salário Reajustado após 10 anos de congelamento). Nas estatísticas, esqueceu que o Judiciário Brasileiro também recebe a maior carga de processos dos mundo, e que não há magistrado no planeta mais produtivo que os brasileiros. Enfim, não há espaço aqui para enumerar os incontáveis equívocos da matéria. Em tempo, sou juiz há 20 anos, e meu salário líquido é metade da “média” alardeada.

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  13. Parabéns a revista, excelente matéria no momento que o Brasil esta passando tudo a limpo, seria bom para todos esclarecer quaisquer duvidas e colocar a real situação de todos os 3 poderes. O executivo e o legislativo passa por esse momento, quem sabe o judiciário não precise reavaliar as suas diretrizes, seus processos e a sua gestão aparando as arestas que por ventura possa existir. Afinal estamos num Estado Democrático de Direito e o que me parece a falta de celeridade de nosso judiciário deixa muito a desejar no quesito fundamental para que foi criado, fazer justiça, e como diria nosso ilustre operador do Direito Ruy Barbosa “A justiça atrasada não é justiça; senão injustiça qualificada e manifesta.

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  14. Parabéns à reportagem, e esqueceram de mencionar outro motivo da lerdeza – e que acaba com qualquer possibilidade de eficiência (imaginem se o país trabalhasse nessa tranquilidade!!):
    Lei complementar 75/93, Art. 220. Os membros do Ministério Público terão direito a férias de sessenta dias por ano, contínuos ou divididos em dois períodos iguais, salvo acúmulo por necessidade de serviço e pelo máximo de dois ano.

    CLT (que se aplica a trabalhadores “normais”): Art. 130 – Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:
    I – 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes;

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  15. Dados falsos. O aumento de salários do ano de 2016 foram para os servidores do Judiciário, e não para os juízes. Os servidores estavam sem reajuste qualquer desde 2008. Falso também o dado de que a Justiça do Trabalho tem 40% das ações. A Justiça Comum Estadual tem cerca de 70% das ações, a Justiça Federal vem em segundo com 17% e a Justiça do Trabalho em terceiro, com 16%. Há outros dados bem errados, mas só esses dois dados já demonstram que a matéria não foi tratada com a seriedade necessária.

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  16. Reportagem puramente ideológica.

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