Como funciona o perdão presidencial nos EUA?
Em suas últimas horas de mandato, Donald Trump concedeu clemência a 143 pessoas, incluindo seu ex-aliado Steve Bannon e o rapper Lil Wayne. Entenda.
Em seu último dia no cargo, o agora ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, exerceu seus poderes de clemência com 143 pessoas – realizando 73 perdões e 70 comutações. Entre os nomes indicados por Trump, estavam os rappers Lil Wayne e Kodak Black, ambos envolvidos em crimes relacionados a posse de arma; seu ex-assessor Steve Bannon, preso por desviar dinheiro de uma campanha de arrecadação de fundos para a construção de um muro na fronteira entre EUA e México; e o ex-engenheiro do Google Anthony Levandowski, condenado por ter roubado tecnologia de carros autônomos da empresa para usar na Otto, uma companhia que ele fundou (e acabou comprada pelo Uber).
Os poderes de clemência estão assegurados a todos os presidentes americanos pela Constituição do país. Eles foram sugeridos pela primeira vez na Convenção Constitucional de 1787, por Alexander Hamilton, que acreditava que o perdão poderia ajudar a “restaurar a tranquilidade da comunidade” em tempos de rebelião. Mas a medida só começou a ser praticada em 1795, quando George Washington perdoou dois homens que haviam organizado a Rebelião do Uísque de 1794 – um levante contra o imposto sobre as bebidas alcoólicas.
Hoje, a clemência pode ser oferecida na forma de comutação, em que a sentença imposta a condenação de um crime é reduzida ou eliminada, mas sem cancelar a condenação em si, ou como perdão, quando há a anulação de todas as consequências legais de um delito. Esses poderes são válidos apenas para crimes federais, como roubo de identidade, assalto a banco ou sequestro. Infrações cobertas também pela legislação estadual, como evasão fiscal, fraude financeira -ou estupro e homicídio-, não podem ser perdoadas pelo presidente.
O perdão presidencial pode ser oferecido em qualquer momento, seja antes, durante ou mesmo depois do processo judicial já ter acontecido. O perdão antecipado é bastante raro. Uma das poucas vezes em que o presidente perdoou alguém antes mesmo da acusação ser feita foi em 1977, quando Gerald R. Ford concedeu perdão ao ex-presidente Richard Nixon para que ele não fosse processado após o escândalo Watergate.
Não há nada na Constituição que impeça o presidente de perdoar a si mesmo ou a seus familiares. Em 2001, Bill Clinton causou polêmica ao conceder clemência a Roger Clinton, seu meio-irmão, que havia sido condenado por porte de cocaína em 1985, cumprindo pena por cerca de um ano. De acordo com o jornal New York Times, Donald Trump consultou seus assessores para praticar o auto-perdão, mas nem ele e nem seus parentes foram incluídos na lista final.
O perdão presidencial pode apresentar alguns riscos para o acusado. Ao mesmo tempo em que a clemência elimina as chances da pessoa ser processada pelo crime federal, também tira a possibilidade do réu de invocar o direito de permanecer calado, assegurado pela Quinta Emenda para evitar a autoincriminação. A pessoa perdoada pode ser intimada a testemunhar diante do Congresso ou um grande júri, podendo ser acusada por outro crime caso se recuse a falar ou minta. No entanto, o culpado tem a opção de não aceitar o perdão, deixando o processo correr normalmente.
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