GABRILA65162183544miv_Superinteressante Created with Sketch.

Antes de boicotar a Netflix, repare nisto aqui

Existe um elemento fundamental na série do Padilha, e na vida real, que não está na pauta das discussões sobre a série (nem nas da vida real): a questão do “desmembramento de inquérito”, que aparece logo nos primeiros episódios.

Para entender o que é o desmembramento, e qual é a importância desse mecanismo, lembre do caso Aécio. Frederico Pacheco, primo do senador mineiro, foi filmado recebendo malas de dinheiro da JBS, num total de R$ 2 milhões. Aécio foi gravado combinando com Joesley a entrega desse mesmo dinheiro ao primo. Caída a casa, Fred devolveu R$ 1,5 milhão para a justiça, numa mala. E foi preso preventivamente, junto com Andrea Neves, irmã do senador, e que também operava para ele.

Como Aécio tem foro privilegiado, o caso está com o STF, que segue empurrando-o com a barriga há quase um ano.

Não precisava. Bastaria o STF aprovar o “desmembramento” do caso para que Fred e Andrea fossem julgados independentemente, em primeira instância. Foi o que o mesmo STF aprovou em 2015, na Lava Jato. Não houvesse esse decisão lá atrás, toda a podreira de Petrobras, Odebrecht e cia acabaria engavetada até o dia em que não houvesse mais ninguém com foro privilegiado envolvido nas tramóias – ou seja, lá pelo século 28.

Bom, houvesse o desmembramento do caso Aécio, Fred e Andrea seriam rapidamente condenados em primeira e segunda instância (hipótese mais provável, diante da avalanche de provas). Isso pressionaria o STF a julgar Aécio, coisa que em qualquer realidade aceitável teria acontecido há meses.

Mas não. O próprio STF tratou de evitar essa pressão ao não aprovar o desmembramento. Para fechar com chave de ouro, o ministro Marco Aurélio Melo liberou Fred e Andrea da prisão preventiva domiciliar e do uso de tornozeleira. Os dois estão hoje tão livres quanto você, com a diferença de que você nunca viu uma mala de dinheiro.

E não há pressão popular contra tal aberração jurídica. Claro: boa parte de quem pressionaria quer ver o STF agindo justamente assim, como um grande engavetador de encrencas – mesmo se a encrenca já tiver sido reconhecida como crime por diversos juízes de segunda instância (no caso de Lula, por João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus, do TRF da 4a região).

E agora, enquanto o carnaval de impunidade segue firme no STF, há quem brade pela urgência de um boicote à Netflix. É muito heroísmo.

Comentários
Deixe um comentário

Olá, ( log out )

* A Abril não detém qualquer responsabilidade sobre os comentários postados abaixo, sendo certo que tais comentários não representam a opinião da Abril. Referidos comentários são de integral e exclusiva responsabilidade dos usuários que escreveram os respectivos comentários.

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

  1. Marie Claire Ciloni

    Comparar o caso do Lula com pessoas filmadas recebendo malas de dinheiro é a clássica demonstração de que este processo é altamente enviesado e injusto. Não me interessa quantos juízes do alto de seus cargos endossem esta farsa (há inúmeros outros acadêmicos do direito que já apontaram as absurdas falhas do processo), condenar uma pessoa por possuir um apartamento, sem escritura e sem nunca ter passado uma noite no local, é muita forçação de barra. As pessoas estão claramente motivadas por política. A acusação formal não corresponde ao peso que estão atribuindo a ela. A condenação não corresponde à acusação. E as provas não dão suporte à condenação.
    E, além de tudo, nada, NADA justifica essa perseguição, agressão e linchamento que estão fazendo publicamente à pessoa do ex-presidente e os que o cercam, com o apoio da imprensa e o aval da polícia.

    Curtir

  2. Marie Claire, acho que a senhora não esta sabendo dos emails onde executivos da empreiteira que construiu o edifício pagam a uma empresa terceirizada para fazer reformas no apartamento atribuído ao ex-presidente Lula. O contratado da reforma ao fim da obra ficou sabendo que o apartamento seria entregue ao ex-presidente, conforme o mesmo informou ao juízo, corroborando o depoimento do presidente e executivos da empreiteira em colaboração premiada. Também foi apreendido na residência do ex-presidente minuta do contrato de compra do referido apartamento, documento que o mesmo não soube explicar e apenas refutou a veracidade do documento por falta de assinatura. Isso não serve de prova para a senhora? Então a justiça deveria ficar de tocaia esperando o apartamento ser habitado para pegar todos sentados ao sofa assistindo televisão… Ou tomando uma cachaça e comendo torresmo…

    Curtir

  3. André de Souza

    Caro Lucas, até acredito na possibilidade de Lula ser culpado pelos crimes que supostamente cometeu, apesar da fragilidade inerente das supostas provas e da óbvia postura de perseguição política perpetrada por alguns juízes e promotores que estão adorando protagonizar o papel messiânico, de salvadores da pátria. Papel que, aliás, já foi atribuído, ironicamente, ao próprio Lula quando presidente. Fenômeno típico de Estados cujas instituições se caracterizam pela fragilidade representativa, não inspirando confiança social. Lula pode até ser culpado. E deve ser punido com o rigor da lei, caso seja. O que não se pode admitir é a diferença de tratamento que o judiciário está aplicando a réus acusados de crimes semelhantes: enquanto Lula foi acusado, indiciado, processado e condenado “à toque de caixa”, numa manobra óbvia de impedi-lo de participar do próximo pleito, o senador Aécio Neves teve, até o momento, apenas um afastamento temporário de suas funções parlamentares e já se encontra, belo e formoso, ocupando sua cátedra senatorial, apesar de as provas que o comprometem serem muito mais robustas e consistentes, incluindo telefonemas onde o próprio aparece pedindo propina ao Joesley Batista, entre outras – encontraram até um bloqueador de escutas telefônicas no apartamento dele no Rio de Janeiro; ele alegou que não sabia pra quê servia aquele aparelho(!). Somente sua irmã foi presa! E já está livre! É isso. Nosso poder judiciário carece de critérios! E devemos temer, pois, esta incoerência tem um grande potencial de fazer com que o poder judiciário pratique sistematicamente injusticas, dada a profusão de denúncias que, notoriamente, não tem capacidade de verificar sua veracidade.

    Curtir