Cientistas brasileiros estão se organizando para levar à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) um abaixo-assinado pela regulamentação do cultivo de Cannabis sativa, a planta da maconha, para pesquisa. Desde o ano passado, pelo menos, a Anvisa prepara uma regulamentação com este fim e o diretor-presidente da agência, Jarbas Barbosa, afirmou em entrevistas que a proposta seria encaminhada para consulta pública ainda em 2017. Como isso não aconteceu, os cientistas decidiram pressionar.
“A regulamentação do cultivo para pesquisa é muito importante para o avanço da produção científica nacional sobre os usos terapêuticos dos canabinoides. Milhões de brasileiros, portadores de diversas doenças, poderiam se beneficiar dos resultados dessas pesquisas. Mas, sem uma regulamentação para cultivo, tudo se torna especialmente lento”, diz o biomédico Renato Filev, pesquisador da Universidade Federal de São Paulo, que organiza o abaixo-assinado e publicou uma petição online para demandar o cultivo de Cannabis para pesquisa.
Em entrevista à SUPER, o diretor-presidente da Anvisa admitiu o atraso na regulamentação e reconheceu as dificuldades impostas pela falta de uma regra de cultivo. “Queremos regulamentar o plantio não só da Cannabis, mas de outras plantas que podem ter interesse para pesquisa”, afirma.
Quatro anos da primeira paciente de maconha medicinal
A iniciativa dos pesquisadores acontece quatro anos depois de a paciente de Brasília Anny Fischer ter conseguido uma liminar para sua família importar um óleo de maconha rico em CBD para tratar sua epilepsia de difícil controle. Desde então, a Anvisa autorizou cerca de 5 mil pacientes a fazerem o mesmo para tratar doenças diversas como dores crônicas, Parkinson e esclerose múltipla. A única forma de acesso a esse tipo de produto, no entanto, ainda é a cara e burocrática importação dos óleos de CBD. Como os produtos são importados, o tratamento custa pelo menos R$ 1 mil por mês. Por isso, os pacientes também pressionam a Anvisa.
“O processo de importação não é suficiente para atender as necessidades da sociedade e não representa uma forma viável de acesso para muitas famílias”, diz Norberto Fischer, pai de Anny. “A Anvisa precisa regular logo o cultivo no país. Dependemos disso para que as pesquisas evoluam e os óleos de maconha possam ser feitos no Brasil, por um custo menor”, diz Fischer, que na semana passada protocolou uma carta à diretoria da agência solicitando a regulamentação do cultivo pra pesquisa.
Existe entre pacientes e pesquisadores o receio de que a proposta regulatória esteja “na geladeira” devido a pressões políticas e eleitorais. Em maio de 2014, representantes da Anvisa sinalizaram que o canabidiol, derivado da maconha e então proibido no País, teria seu uso terapêutico reconhecido pela agência por meio de uma portaria. Mas a iniciativa foi adiada e só foi concluída em 2015, depois das eleições presidenciais. Mais tarde, o então Ministro da Saúde, Arthur Chioro, admitiu que o processo havia sido postergado por causa das eleições.
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