Povo desarmado
O controle do armamento é umdos pilares da eficiente política de segurança pública japonesa.
Japão é freqüentemente citado como modelo por aqueles que advogam a causa da proibição de armas de fogo. Desde que foram introduzidas no país, em 1543, trazidas pelos portugueses, as armas de fogo sempre foram vistas como instrumentos alheios à cultura japonesa. Lá não há posse privada de revólveres e, com uma população de 126 milhões de pessoas, há pouco mais de 500 000 armas registradas – número que inclui armas de caça e rifles de ar comprimido (365 000 espingardas, 37 rifles de caça). Revólveres e pistolas só podem ser licenciados por atiradores esportivos. Para se ter uma idéia, há hoje 85 pistolas registradas.
Não por acaso, o número de homicídios é baixíssimo: 1,2 por 100 000 habitantes. E manteve-se assim mesmo ao longo da década passada, quando teve início a crise econômica japonesa. Graças a essas taxas, o Japão ocupa hoje, em um relatório da ONU com 189 países, a colocação de nação onde menos se mata. Outro detalhe: além de raros, os homicídios no Japão se caracterizam por sempre serem resolvidos: em 97% dos casos, a polícia japonesa entrega um acusado à Justiça.
É baixíssima a utilização de armas de fogo em homicídios. Em 1998, de 1 518 homicídios ocorridos, apenas 68 (4,5% do total) foram cometidos com armas de fogo. As causas mais comuns, segundo um estudo sobre a criminalidade no país entre 1992 e 1995, foram agressões físicas, sufocamento e afogamento. Outros crimes normalmente associados às armas de fogo – roubos a domicílios e estupros – apresentam incidência muito inferior para os padrões americanos e mesmo europeus.
As autoridades do país estão convictas de que o controle das armas tem muito a ver com os baixos índices de violência letal e crimes violentos. Em 1998, em Tóquio, durante um evento internacional que reuniu especialistas para conhecer a experiência japonesa em segurança pública, o governo divulgou um documento reafirmando sua disposição em combater o porte de armas como forma de deter a criminalidade.
Longe de ser uma política inocente, o modo japonês de encarar as armas leva em consideração, sim, que os criminosos continuarão tentando usar armas para suas atividades ilegais. Mas o armamento deixa de ser uma forma de resolução de conflitos interpessoais. “Sabemos que existem armas em nosso meio, principalmente nas mãos do crime organizado. Em 1997, 3 400 armas de fogo foram apreendidas, porém somente 122 estavam nas ruas. A grande maioria foi encontrada em depósitos do Boryokudan (a máfia japonesa) ou capturada durante a execução de crimes”, diz o documento do governo japonês. Das 122 armas apreendidas nas ruas, 12 estavam com imigrantes sul-americanos: 7 com brasileiros, 2 com panamenhos, 2 com peruanos e 1 com um chileno.
As restrições ao uso de armas de fogo incluem os agentes policiais. Não são todos que andam armados. Geralmente, só aqueles que enfrentam o crime organizado ou participam de ações perigosas, com possibilidade de enfrentamento físico, é que são autorizados a portar revólveres.
O cuidado da polícia japonesa ao lidar com criminosos portando armas de fogo pode ser percebido até quando o resultado da ação não é satisfatório e acaba alimentando as estatísticas negativas. Em maio de 1998, policiais mataram a tiros um jovem brasileiro, em Owari Asahi, província de Aichi. Suspeito de ter arrombado uma loja, ele foi perseguido por dois agentes armados e reagiu à prisão atacando um deles com um bastão. Foi baleado com dois tiros na perna esquerda – cada policial atirou apenas uma vez. Dominado e levado ao hospital, no entanto, morreu vítima de hemorragia.
Crimes cometidos com armas no Japão (1996)
Assassinatos – 35 – (29)
Roubos – 39 – (27)
Tiroteios – 0 – (0)
Lesões Corporais – 8 – (4)
Violência – 1 – (1)
Extorsão – 5 – (3)
Outros – 36 – (18)
Total – 124 – (82)
( ) indica os casos envolvendo o crime organizado
Fonte: Firearms Regulation, W. Culkier