Como o avião do Huck explica a baderna nas contas públicas

Foi a notícia mais relevante da semana. Luciano Huck ganhou um empréstimo de pai para filho, a juros de 3% ao ano, do BNDES para comprar um jato particular. Foi pelo chamado Finame, o programa de Financiamento de Máquinas e Equipamentos do banco. Esse tipo de programa visa bancar investimentos em produção. Muitos caminhoneiros tiveram acesso aos juros baixos do Finame, por exemplo. Caminhões, porém, produzem frete. Um jato executivo só produz conforto – e exclusivamente ao beneficiário.

A justificativa que a assessoria de Huck deu à Folha, quando o jornal divulgou o empréstimo, foi a seguinte: “O Finame é um programa do BNDES de incentivo à indústria nacional, por isso financia os aviões da Embraer”. Tudo dentro da lei, portanto. Só tem um detalhe. O Phenom 300, modelo que Luciano adquiriu, é nada menos que o jato executivo mais vendido da Terra, com 320 unidades comercializadas nos últimos 5 anos.

Os subsídios estatais para fabricantes de aviões são um problema global. A Airbus recebe vantagens da União Europeia, a Bombardier, do Canadá, e o governo dos EUA mima a Boeing com um carinho de vó para neto, sempre presenteando a companha com envelopes de dinheiro na forma de subsídios estatais. Mesmo assim, não é trivial a ideia de que a Embraer precise de dinheiro público para fechar uma venda de um avião tão bem sucedido, que respondeu por metade do volume de jatos leves comercializados no planeta nos últimos anos. 

Se o benefício à Embraer gera controvérsias quanto à sua pertinência, vale o mesmo para o beneficiário da operação. Huck comprou seu Phenom em 2013, por R$ 20,8 milhões. 85% desse valor foi financiado pelo BNDES. No caso, R$ 17,7 milhões. Para entender o tamanho do subsídio, vamos nos concentrar nesse valor. Nos cinco anos de 2013 para cá, a média de inflação foi de 6%. Huck, portanto, pagou juros negativos, abaixo da inflação. A média da Selic, que marca o preço mínimo do dinheiro no mercado de dinheiro, ficou em 11%. A Selic também baliza a taxa de juros dos títulos públicos. Ou seja: ela é o preço que o governo paga para levantar o próprio dinheiro. 

Para pagar os R$ 17,7 milhões que deu à Embraer via BNDES, então, o governo já pagou 11% ao ano de juros. O financiamento não acabou. Ele só termina em 2022, ao fim das 114 parcelas que Huck está pagando. A Selic tende a estabilizar em 6,75% ao ano por um bom tempo e, se tudo der certo, cair mais ainda. Vamos dizer, então, que ao fim dos 9 anos e meio de financiamento, a média da Selic para esse período todo feche em otimistas 8% (3% abaixo da média dos últimos 5 anos). 

Nessa realidade, o governo terá pago em 2022 R$ 36,7 milhões pelo dinheiro que deu à Embraer em 2013. Huck terá devolvido R$ 23,4 milhões ao governo. Um diferença de R$ 13 milhões. Esse terá sido o subsídio em valores nominais. 

Digo “Em valores nominais” porque R$ 13 milhões de 2022 valerão menos que R$ 13 milhões de hoje. Estimando uma inflação de 3% ao ano daqui até 2022 e fazendo as contas básicas, temos que esses R$ 13 milhões do futuro equivalem a R$ 11,6 milhões de agora. O juro efetivo que Huck irá pagar é um pouco maior do que 3% ao ano, porque há um banco privado intermediando a transação, e a ele cobra Huck pelo serviço. Seja como for, esse é o tamanho do subsídio. E estamos falando em apenas um entre milhares de subsídios de retorno duvidoso para o País.

Por essas, um dos objetivos do Ministério da Fazenda é acabar com as taxas de juros subsidiadas. A ideia é que, em alguns anos, o BNDES não pratique nenhuma taxa acima da Selic e pronto. Vendo o exemplo do avião do Huck, dá para entender a razão.

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