7 fatos para entender melhor os impostos no Brasil
Já ouviu falar que tudo custa mais caro no Brasil? Você provavelmente nem faz ideia da dimensão do problema. No ano passado, cada brasileiro desembolsou aproximadamente R$ 8 mil em tributos. A arrecadação total chegou à marca de R$ 1, 55 trilhão, segundo indicou o Impostômetro, o que representa um crescimento de cerca de 4% em relação ao ano anterior. É muito dinheiro: colocadas lado a lado, 1 trilhão de notas de 1 real dariam 3.493 voltas na Terra, e poderiam pagar mais de 1,5 bilhão de salários mínimos ou fornecer medicamentos para toda a população do Brasil por 33 anos. Para entender melhor o caos que chamamos de Sistema Tributário, a SUPER conversou com especialistas e listou 7 fatos para você entender melhor os impostos no Brasil:
1. O Brasil é “líder” na cobrança de impostos e “lanterninha” no retorno à população
Só que ao contrário
Se o Brasil fosse membro da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), composta por 33 nações, ocuparia o 14º lugar no ranking geral dos países com o maior percentual de carga tributária – 34,5%, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) em 2010. E onde vai parar este tesouro? Para estimar o quanto do dinheiro dos impostsos realmente volta para a população, o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) criou o Índice de Retorno de Bem-estar à Sociedade (Irbes). Adivinhe: entre os 30 países com os impostos mais altos, o Brasil é o que oferece o pior retorno da arrecadação em serviços para a população.
Em parte isso acontece porque, embora o Estado arrecade muito, tem despesas ainda maiores. De R$ 1 trilhão arrecadado em 2012, R$ 335 bilhões foram destinados para pagamento de aposentadorias do setor privado e benefícios sociais, R$ 209 bilhões para gastos administrativos e o custeio da máquina pública, R$ 198 bilhões de transferências para Estados e Municípios, R$ 134 bilhões para juros e encargos da dívida pública, R$ 123 bilhões para salários de servidores e R$ 81 bilhões para aposentadoria e pensão dos servidores federais. O valor vai minguando conforme se aproxima de itens como transporte (R$ 11 bilhões), educação (R$ 10 bilhões) e saúde (R$4 bilhões).
2. Pagar IPTU e IPVA não garante que os buracos das ruas e estradas sejam tapados
Existem cinco tipos de tributo no Brasil: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios (hoje em desuso) e contribuições sociais. As taxas, por exemplo, são um exemplo de tributo vinculado. Se pagarmos uma taxa relacionada ao fornecimento de água, o destino da receita arrecadada é claro: está vinculado ao recebimento esse serviço estatal. Já os impostos são tributos não-vinculados. Ou seja, o dinheiro do IPVA ou do IPTU não é destinado necessariamente ao recapeamento de ruas, por exemplo. Depois da arrecadação dos impostos, é formado um caixa geral, e cabe ao Poder Executivo decidir onde o dinheiro será aplicado prioritariamente – uma medida que ocorre tanto no governo federal, quanto no estadual e municipal.
Isso não é exatamente um defeito. “Se cada receita, oriunda de cada imposto, estiver afetada a uma finalidade previamente especificada, torna-se impossível ao Poder Executivo tomar decisões, daí resultando a ingovernabilidade”, explica o diretor da Associação Brasileira de Direito Tributário, Paulo Adyr Dias do Amaral. Esse é outro motivo para você prestar atenção na hora de votar: cabe ao governante elaborar um plano de ação que descreva o orçamento e estabeleça prioridades para a aplicação da receita. O lado ruim dessa desvinculação é que você perde o controle do gasto público – e a razão na hora de xingar as ruas esburacadas da cidade.
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3. Mais da metade dos impostos que você paga está nas coisas que você compra
Há um motivo para tudo custar mais caro por aqui – mas, saiba, não é um bom motivo. Enquanto o padrão mundial é ter apenas um imposto para o consumo, por aqui contamos com cinco. Como explica o professor de Direito Tributário da UFMG, Dr. Paulo Coimbra, em mais de 160 países os tributos são cobrados na modalidade do IVA (imposto sobre valor agregado). Quando o Brasil “importou” esta forma de tributação, o imposto foi dividido em três: um para a União (o IPI, Imposto sobre Produtos Industrializados), um para os Estados (o ICMS, Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços) e um para os Municípios (o ISS – Imposto sobre Serviços).
Para piorar, as regras para o IPI e o ICMS variam de um produto para o outro e de um estado para o outro. É confusão que não acaba mais. Como se não bastasse, a União institui outras duas contribuições sobre o consumo, o PIS/Pasep (Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e o Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).
Do total da arrecadação de tributos, apenas cerca de 3% resulta da tributação do patrimônio (impostos como o IPTU, por exemplo). Cerca de 20% resulta da tributação sobre a renda – um valor que poderia ser considerado justo, não fosse o baixo retorno dado à população. O restante cai no consumo – e pesa no seu bolso, é claro. Isso explica, em parte, porque quase metade do valor que pagamos em um carro é referente a tributos.
4. Pagamos muito mais tributos do que percebemos
Os olhos não veem, mas o bolso sente. O impacto de tamanha tributação não se manifesta apenas nos bens mais caros. A tributação sobre o consumo passa despercebida ao longo da cadeia de produção. Chamados de impostos indiretos, eles poderiam ser chamados de invisíveis: não sabemos que eles estão lá, mas o peso de todos os tributos é geralmente embutido nos produtos, sendo todo o encargo repassado para o consumidor. O resultado é o que você já sabe: tudo fica extremamente mais caro e o mercado interno menos competitivo.
5. Impostos incidem sobre impostos
Não bastasse o grande volume de tributos, outra distorção no Sistema Tributário brasileiro contribui para deixar tudo mais caro no país: os impostos em cascata. A (falta de) lógica sob a qual opera a chamada “multiincidência tributária” chega a ser assustadora: ao se calcular o montante que deve ser recolhido de IPI, por exemplo, aplica-se a taxa sobre a base de cálculo que já inclui o valor pago de ICMS. Assim, o valor pago em tributos vai às alturas e…
6. Quem recebe menos paga, proporcionalmente, mais
Enquanto alguns tributos, como o Imposto de Renda, se baseiam no princípio da progressividade – quanto maior a renda do contribuinte, maior a taxa cobrada – o mesmo não acontece quando se tratam dos impostos indiretos, já embutidos nos preços de bens e serviços. Nestes, a taxa é fixa independentemente da situação econômica. “A carga tributária suportada pelas famílias brasileiras que ganham até dois salários mínimos é de 48%. Para as famílias que ganham trinta salários mínimos, a carga cai para 26%. Ou seja: quanto mais pobre é o contribuinte brasileiro, maior é o impacto da tributação que sobre ele recai”, explica Paulo Adyr. Por isso, se diz que a tributação indireta produz efeitos de regressividade.
7. A transparência tributária, prevista na Lei, ainda está longe de ser atingida
Está no parágrafo 5 do artigo 150 da Constituição de 1988: “A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviço”. Apesar de estar no papel, esta medida só passará a valer este ano – e, ainda assim, só parcialmente. Entrará em vigor no dia 10 de junho de 2013 a Lei 12.741/12, que determina que os estabelecimentos sejam obrigados a divulgar, na nota fiscal, o valor de cada imposto pago e como isso influenciou no preço final do produto – um tipo de discriminação de tributos que já existe em outros países há anos.
“A transparência tributária é, sem dúvida, o primeiro passo para uma reforma tributária justa e democrática”, diz o advogado André Garcia Leão Reis Valadares. Mas o caminho é longo. Apenas 8 dos 85 impostos brasileiros vão aparecer na nota fiscal: ICMS, ISS, IPI, IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), PIS/Pasep, Cofins e Cide (Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico). “Este é apenas o início de um processo de conscientização e transparência por qual deve passar o sistema tributário nacional”, diz Valadares, membro do Grupo de Estudos em Direito Tributário (GETRI).
Consultoria: Paulo Adyr Dias do Amaral, pós-doutor em Direito pela Universidad Nacional de La Matanza e diretor da Associação Brasileira de Direito Tributário (ABRADT); Prof. Dr. Paulo Roberto Coimbra Silva, professor de Direito Tributário da UFMG e advogado sócio da Coimbra & Chaves Advogados; João Eloi Olenike, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT); André Garcia Leão Reis Valadares, graduado em Direito pela UFMG, pós-graduado em Direito Tributário e membro do Grupo de Estudosem Direito Tributário (GETRI).
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