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7 projetos de lei perigosos que apareceram desde que Cunha assumiu a Câmara

Eduardo Cunha passou 2015 promovendo pautas conservadoras. Foram tantos os projetos polêmicos que a gente achou melhor enumerar.

2015 foi o ano de Eduardo Cunha – mas os motivos que o tornaram famoso não são dos melhores: atualmente, ele é investigado por possíveis recebimentos de propina e por contas secretas na Suíça que acumulam US$ 2,4 milhões, aproximadamente R$ 8 milhões. Ele admitiu ter um patrimônio não declarado no exterior, afirmando ser fruto de negócios realizados antes de sua vida política e que não havia feito a declaração pela falta de uma legislação específica para o caso. Em maio de 2016 ele foi afastado da presidência da Câmara dos Deputados, depois que o Supremo Tribunal Federal afirmar que Cunha estava atrapalhando nas investigações da Operação Lava Jato (na qual ele é investigado).

O político acaba de renunciar à presidência, mas seu legado fica. É enorme o número de pautas conservadoras que ganharam destaque na Câmara durante seu mandato. Pautas que não ajudaram em nada no desenvolvimento do Brasil como um estado laico e menos machista.

1. PL 5069/2013 – Dificuldade na realização do aborto legal

Cunha escreveu esse projeto em 2013, e agora ele está pronto para ser votado no plenário. Se virar lei, o texto tornará criminosa qualquer pessoa que auxiliar, ou induzir a mulher ao aborto. Ele também prevê que toda vítima de estupro seja encaminhada a uma delegacia antes de receber tratamento médico, para que um exame de corpo delito ateste o estupro. Críticos ressaltam que isso bota a saúde da mulher em risco: afinal, seria o equivalente a exigir que vítimas de violência comum tenham de procurar primeiro uma delegacia antes de poder pedir atendimento médico. Mas não para aí: segundo o projeto, apenas procedimentos não abortivos podem ser feitos por médicos, mesmo depois de uma violência sexual – ainda que o aborto seja previsto por lei em caso de estupro. O texto ainda diz que cabe ao médico aconselhar ou receitar um meio que possa ser considerado abortivo, o que pode incluir, ou não, a pílula do dia seguinte.

2. PEC 99/2011 – Poder demais às Igrejas

A Comissão da Câmara responsável pela avaliação do texto pediu uma prorrogação do prazo, para avaliar se a proposta realmente deve seguir para o plenário. O texto pede que igrejas tenham poder de contestar o Supremo Tribunal Federal, órgão máximo da justiça brasileira. Hoje, quem está autorizado a tal tipo de ação é o presidente da República, o procurador-geral da república, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), partidos políticos com representação no Congresso, confederações sindicais, entidades de classe de âmbito nacional e as mesas da Câmara e do Senado. Em um Estado laico, é um mistério por que as Igrejas deveriam entrar nessa seleta lista.

3. P.L. 7382/2010 – Lei que criminaliza a heterofobia

Também escrito por Cunha, esse projeto prevê a criação de uma lei que criminaliza o que é chamado de “heterofobia”. Ou seja, acredita que pessoas sofrem algum tipo de preconceito ou violência por sentirem atração por alguém do sexo oposto. No Brasil, a homofobia não é crime,  apesar de resigtros que apontam a morte de uma pessoa LGBT a cada 28 horas, e da primeira colocação no índice de países que mais matam transexuais. A PLC 122/2006 , que previa a criminalização da homofobia, foi arquivada em 2014, após passar oito anos transitando no senado.

4. P.L. 6583/2013 – Estatuto da família

Em setembro, uma comissão da Câmara aprovou o projeto que determinava o conceito de família como “núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou união estável, ou ainda por comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”. O texto, então, afirma que uniões de casais homossexuais, ou pais e mães solteiras, ou crianças criadas por avós, não formam uma família. Se tornada lei, a norma pode dificultar benefícios, como pensão, para casais não enquadrados na P.L.

5. PEC 215/2000 – Congresso demarcando terras indígenas

O texto escrito pelo deputado Almir Sá (PL) prevê que o poder de demarcar terras indígenas passe do poder executivo para o Congresso. A medida foi aprovada por uma comissão especial da Câmara, e seguiu para o plenário da casa. A proposta é altamente criticada por grupos indígenas, que temem serem lesados por congressistas simpáticos à ruralistas, o que faz sentido já que a banca agropecuária tem atualmente 169 membros.

6. PEC 171/1993 – A redução da maioridade Penal

A proposta tramitava na Câmara desde 1993, e conseguiu ser aprovada na Casa durante o mandato de Cunha. A lei prevê alterar maioridade penal de 18 para 16 anos de idade em crimes hediondos, como homicídio doloso, lesão corporal, sequestro ou estupro. A questão divide juristas e críticos à redução da maioridade indicam que, além de não ajudar na recuperação do jovem detido, a medida dá abertura para que daqui alguns anos ela seja extendida para outras infrações.

7. PL 4148/2008 – Ocultação do símbolo de transgênicos

A Câmara aprovou, em 2015, o texto que pede alterações na forma como produtos transgênicos são identificados em suas embalagens. A mudança mais importante seria a retirada do símbolo do transgênico. De acordo com o redator da proposta, deputado Luis Carlos Heinze (PP), a letra T dentro do triangulo amarelo não informa o consumidor, apenas o assustaria. A proposta agradou a bancada ruralista, mas dificultou o acesso à informação da população – afinal, ainda há muita discussão sobre os efeitos de produtos transgênicos na saúde humana.