Onde está a política industrial?
Artigo de Carlos Rocha, presidente da Abicomp - Associação Brasileira da Indústria de Computadores e Periféricos e presidente do Conselho do grupo TDA, analisa a política industrial para o setor de informática do governo Collor.
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Atualizado em 31 out 2016, 18h53 - Publicado em 31 jul 1992, 22h00
Carlos Rocha
O presidente Fernando Collor assumiu o governo em março de 1990 de forma contundente e agressiva. Escolheu a abertura acelerada do mercado às importações como caminho ideal para trazer competitividade e tecnologia à economia brasileira. Logo em seguida, elegeu os empresário como os grandes responsáveis pela inflação e pela baixa produtividade de nossa indústria. Lançou então as diretrizes da nova Política Industrial e de Comércio Exterior e implantou a mais profunda recessão que o Brasil já viveu.
Hoje ficam evidentes as graves falhas da abordagem inicial, seja pelos resultados obtidos, seja pelas reações de todos os setores da indústria brasileira. Em primeiro lugar não houve uma análise consistente das reais causas da não-competitividade estrutural da economia brasileira. Os “técnicos” do Ministério da Economia passaram pelos problemas de forma extremamente superficial, sem dar ouvidos ao setor produtivo. Esqueceram que hoje o Brasil tem os impostos e os juros mais altos do mundo, o nível médio de educação do trabalhador é muito baixo, as universidades estão dilaceradas, e a ineficiência da máquina governamental impede a atuação ágil das empresas. Só para dar um exemplo, um componente importado leva, em média, quinze dias para atravessar a alfândega, a burocracia e chegar à fábrica, enquanto esse tempo é de seis horas no Taiwan.
“Um componente importado, leva, em média quinze dias para atravessar a alfândega, a burocracia e chegar à fábrica, enquanto esse tempo é de seis horas no Taiwan.”
Além do mais, é pueril imaginar que a indústria brasileira consiga competir, em igualdade de condições, com empresas sediadas em países que suportam fortemente a indústria dentro de um ambiente estrutural competitivo, aliado a mecanismos protecionistas não explícitos. Esses países, já industrializados, oferecem, ainda, financiamento a longo prazo a juros próximos de zero, compras do governo a preços superiores aos do mercado, significativo apoio aos investimentos em tecnologia, sistemas de transporte subsidiado e diversas outras formas de ajuda.
Nos últimos dois anos, apesar do ambiente adverso, o setor de informática mostrou extrema agilidade e realizou uma profunda transformação nas indústrias. Apresentou mais de dez joint-ventures com empresas líderes em nível mundial, e se integrou totalmente na nova política de abertura, atuando de forma destacada no Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade. E este aumento de produtividade, fortalecido pelo desenvolvimento tecnológico acelerado dos produtos oferecidos aos usuários, veio garantir a queda contínua dos preços. É essencial ressaltar que os computadores e seus periféricos são bens de produtividade e não apenas de produção. São instrumentos decisivos na busca de competitividade de qualquer setor empresarial.
Está, portando, na hora de o governo honrar o acordo realizado na Câmara Setorial de Informática, efetivando a redução a zero do IPI (Imposto sobre produtos industrializados) e do ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias) para os insumos e componentes dos bens de informática, intensificando o combate priorizado ao contrabando no setor, implantando a nova Lei de Informática e estruturando a alíquotas do imposto de importação, de forma escalonada, compatibilizando-as com a cadeia produtiva. Só assim posicionaremos o Brasil em condições similares àqueles dos países industrializados, e ofereceremos ao setor produtivo um ambiente de competitividade favorável á fabricação local de produtos com preço e qualidade compatíveis com os praticados no mercado internacional. Além do discurso bem-intencionado é preciso que o governo faça sua parte.
Carlos Rocha é presidente da Abicomp – Associação Brasileira da Indústria de Computadores e Periféricos – e presidente do Conselho do Grupo TDA.
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