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3 perguntas para entender os paraísos fiscais

Caso você esteja se perguntando...

Por Da Redação - Atualizado em 31 out 2016, 18h47 - Publicado em 30 set 2008, 22h00

O que são?

Regiões com taxas fiscais reduzidas ou até nulas. Essa vantagem, somada à garantia de sigilo bancário e à redução da burocracia, atrai empresas e pessoas físicas estrangeiras. A Receita Federal considera paraíso fiscal países que tributam a renda a uma alíquota inferior a 20% (em outros países ela costuma ser superior a 30%). Hoje, há cerca de 80 desses centros no mundo.

Qualquer um pode mandar dinheiro para lá?

Sim, basta cadastrar uma conta. Em alguns, o trâmite pode, inclusive, ser feito por procuração. Há escritórios especializados que indicam aos clientes o melhor país para enviar dinheiro de acordo com suas necessidades. As remessas de fundos são ilegais apenas quando não são declaradas ao Banco Central.

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As contas são sigilosas?

Em geral, adotam-se políticas de anonimato e de sigilo bancário rigorosas. Mas essas regras têm sido abrandadas por acordos de cooperação internacional, com o objetivo de controlar problemas relacionados a tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e tráfico de armas. Quando a procedência do dinheiro é suspeita, os bancos podem quebrar o sigilo.

Fontes Associação Paulista de Estudos Tributários (APET); Maíra Rocha Machado, professora de direito penal da Fundação Getúlio Vargas; e José Antonio Minatel, professor de direito tributário na Faculdade de Direito da PUC-Campinas.

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