Todos os crimes fossem punidos com a morte?

Priscila Lambert

Uma lei severa como essa não duraria muito tempo. Das duas, uma: haveria uma revolta contra o rigor da pena ou morreriam quase todos na comunidade. Mas a criminalidade, principal alvo da punição, dificilmente cairia.

Hoje muita gente considera a pena de morte e os castigos corporais um retrocesso nos padrões civilizados. No entanto, eles sempre foram muito difundidos até o século XVIII. A pena de prisão, que parece à maioria de nós o castigo natural para segregar os mal-feitores, só surgiu há 200 anos.

Mesmo assim, poucas vezes na história a pena capital foi utilizada para todo e qualquer crime. E tais momentos ficaram famosos. A lei draconiana, até hoje usada como adjetivo para regras rigorosas demais, foi uma dessas experiências. Há 2 623 anos, o código de leis formulado por Drácon, na Grécia antiga, previa pena de morte para quase toda infração. Mas, segundo documentos históricos, essa lei sangüinária não conseguiu reduzir a violência, conter as revoltas populares ou a crise política da época. Atualmente, a lei mais rigorosa é a da China, onde, entre 1990 e 1999, foram mortas 18 194 pessoas por ordem do Estado. Mas, apesar disso, o número de crimes duplicou no período.

No Brasil, se essa moda pegasse, o corredor da morte ficaria lotado de condenados por furto (o crime mais comum por aqui), maridos e esposas infiéis (sim, adultério ainda é crime, você não sabia?) e outros criminosos pouco ameaçadores. “Voltaríamos a tempos primitivos, seria uma barbárie sem nenhum resultado positivo”, diz o advogado criminalista Fernando Castelo Branco, conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil. Para ele, o que desencoraja o criminoso não é a intensidade da pena, mas a garantia da punição. “Quem planeja cometer um delito não pensa na hipótese de ser pego.”

Se tem eficácia duvidosa, a pena de morte é, sem dúvida, muito mais onerosa para a sociedade. Nos Estados Unidos, o custo de uma única execução é de 2,5 milhões de dólares, em média – o triplo do ônus de manter alguém preso por 40 anos. Seguindo a mesma proporção – e considerando que um preso brasileiro custa 7 800 reais por ano –, o Brasil gastaria pelo menos 312 000 reais para executar um condenado. Alguns defensores da pena capital lembram que o modelo chinês é mais barato. “Lá, os julgamentos duram dias e não anos. Sem falar que até a bala do revólver é paga pela família do condenado”, diz o deputado estadual José Guilherme Godinho (PPB-RJ), defensor da pena capital.

Mas será que um julgamento de dias pode ser eficaz? Embora não haja dados oficiais sobre erros judiciais na China, estima-se que os enganos sejam inúmeros. Para se ter uma idéia, 23 pessoas foram executadas por engano, nos Estados Unidos, desde 1973 e outras 99 foram soltas horas antes do momento fatal em função da comprovação de erros processuais. Isso porque, lá, os processos demoram até 20 anos para serem concluídos, a fim de evitar erros irreversíveis.

Foi por um erro assim que o Brasil abandonou a pena de morte durante o Império. Um acusado de ordenar a chacina de um meeiro e sua família foi condenado e enforcado. Posteriormente, provou-se sua inocência e o imperador D. Pedro II, arrasado, nunca mais autorizou execuções.

Diante de um quadro desses, é bom lembrar as palavras de Gandhi: “Um olho por um olho acabará por deixar toda a humanidade cega”.

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