Duas ou três coisas sobre a Rio-92

Carlos Garcia

Entre os dias 1.º e 12 de junho de 1992, será realizada na cidade do Rio de janeiro a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento — CNUMAD, também conhecida pela sigla UNCED, em inglês, ou, ainda, pela denominação mais comum de Conferência do Rio ou Rio 92. Será a maior e mais importante conferência internacional jamais realizada, tanto no que toca “a presença de chefes de Estado ou de Governo, quanto pela ocorrência de vários eventos paralelos, organizados por entidades não governamentais (ONGs) no Rio ou em outras cidades brasileiras.

Muito se tem falado sobre o Rio-92, por vezes de maneira equivocada, o que pode comprometer o entendimento e a correta expectativa da sociedade brasileira com relação ao evento. Em primeiro lugar, é necessário ressaltar que o Brasil é apenas o anfitrião da Conferência, um país membro da ONU e as do governo brasileiro. Não se trata, portanto, de uma conferência sobre o Brasil (e muito menos sobre a Amazônia), mas de uma conferência no Brasil, na qual serão discutidos problemas ligados à preservação ambiental e ao desenvolvimento pertinentes a todos os países, de uma perspectiva global.

Em segundo lugar, deve-se atentar para os principais objetivos da CNUMAD, que podem ser resumidos em produto final composto de três itens. O primeiro diz respeito à assinatura de duas convenções acerca de medidas legais específicas, uma sobre alterações climáticas, e outra sobre biodiversidade, ambas já em fase de negociação. Depois, a Rio-92 pretende aprovar a Carta Magna da Terra, ou seja, uma declaração de princípios básicos (à semelhança da Declaração Universal dos Direitos Humanos) para a conduta de nações e povos no que se refere ao meio ambiente e ao desenvolvimento, de modo a assegurar a futura viabilidade e integridade da Terra como um lugar saudável para os seres humanos e as outras formas de vida.

Espera-se, finalmente, a fixação de uma agenda de trabalho, ou Agenda 21, que vai estabelecer um programa de ação da comunidade internacional para o período pós-Conferência, e já para dentro do novo milênio, com prioridades, metas, orçamentos, modalidades e incumbência de responsabilidades. Por outro lado, os meios para a implementação da Agenda 21 também deverão surgir através de acordos entre nações para assegurar recursos financeiros adicionais, a transferência da tecnologia necessária para um desenvolvimento sustentável, e o possível estabelecimento de novas instituições multilaterais.

Como se vê, o estágio mais árduo dessa empreitada é o que se inicia com o término da Conferência, quando se fará mais notável a percepção de que, na tarefa de preservação do meio ambiente, as responsabilidades não podem deixar de ser compartilhadas por todos os países, industrializados ou em via de desenvolvimento. Para o Brasil, do ponto de vista temático, os objetivos de crescimento e de defesa do meio ambiente são indissociáveis. Constituem-se, ambos, necessidades imperativas do nosso tempo, já não podendo ser vistas sob a falsa perspectiva da mútua exclusão. O homem é parte da natureza, e a miséria é a pior forma de degradação ambiental.

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