ILUSTRA Aluísio Cervelle
EDIÇÃO Felipe van Deursen
É uma discussão calorosa. Desde 2014, transita na Câmara dos Deputados um projeto para alterar essa lei, aprovada em 2003, que restringe o porte de arma aos membros das Forças Armadas, guardas municipais e órgãos específicos do Estado. O novo texto, de autoria do deputado Laudívio Carvalho (PMDB-MG), pretende estender esse direito a qualquer pessoa com capacidades psicológicas e técnicas, desde que comprovadas por documentos e laudos médicos. Conheça os dois lados dessa questão.
A FAVOR DA REVOGAÇÃO
Mais armas não quer dizer mais mortes
Um estudo da Universidade Harvard mostrou que países com mais armas legalizadas têm menos assassinatos. Na Rússia, a taxa de homicídios era de 20,54 por 100 mil habitantes em 2002, quando havia 4 mil armas registradas por 100 mil habitantes. Em 2013, foram nove assassinatos – e 9 mil armas – para cada 100 mil pessoas
Mais armas não quer dizer mais crimes
Os EUA têm a maior taxa de armas do mundo: 112,6 por 100 mil habitantes. Mesmo assim, o índice de crimes violentos vem despencando ano a ano. Em 2014, ano do último levantamento feito pelo FBI, a taxa foi de 386,9 ocorrências a cada 100 mil pessoas, o menor número dos últimos 25 anos
A maioria das armas no Brasil é ilegal
Há 140 pontos de entrada de armas no Brasil. Mas a maioria delas é daqui mesmo. Oito de cada dez armas ilegais tomadas pela polícia são fabricadas no país. Portanto, mesmo com esses pontos de entrada controlados, os armamentos continuarão ao alcance de quem puder comprá-los
O estatuto não funciona
O número de mortes por armas de fogo aumenta ano a ano no Brasil. Em 2003, quando a lei foi aprovada, 39.325 pessoas perderam a vida assim. Nove anos depois, em 2012, o número subiu para 40.077 homicídios. Atualmente, o Brasil tem 19 cidades na lista das 50 mais violentas do mundo
“Nas promotorias criminais, há milhares de inquéritos em que cidadãos de bem, que portam arma como única forma de defender seu patrimônio, sua família e o meio em que vivem, são fichados como autores de crimes”
Luciano Vaccaro, promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do Ministério Público do Rio Grande do Sul
+ Existem armas proibidas em guerra?
+ Qual é a arma mais mortal do mundo?
CONTRA A REVOGAÇÃO
Arma em casa aumenta o perigo
Um estudo do FBI mostrou que para cada pessoa armada que é bem-sucedida ao reagir a um crime, 185 morrem no caminho. Em outra pesquisa, também do FBI, a cada homicídio causado por autodefesa, 34 pessoas são assassinadas, 78 se suicidam e dua smorrem devido a despreparo no manejo de armas
Armas caem nas mãos erradas
Segundo a Polícia Civil do Rio de Janeiro, 30% das armas apreendidas de criminosos foram adquiridas de cidadãos com porte legalizado. A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo revelou que, entre 1993 e 2000, mais de 100 mil armas foram perdidas, roubadas ou furtadas. Revogar o estatuto significaria ter mais armamentos perdidos
O estatuto é efetivo
De acordo com dados do Sistema Único de Saúde (SUS), antes de 2003, ano em que a lei entrou em vigor, 8% de todos os homicídios no Brasil eram causados com armas de fogo. Após 2003, a taxa caiu para 0,5%.Essa queda significa que cerca de 120 mil vidas foram poupadas no país
Mais armas quer dizer mais crimes
Pesquisas de três universidades diferentes (USP, PUC Rio e FGV) revelam que a taxa de homicídios nas cidades está atrelada com a disponibilidade das armas de fogo. Os mesmos estudos destacam também a ineficácia dos armamentos em impedir a realização de crimes. Ou seja, ter uma arma não deixa ninguém mais seguro
“O Estatuto aumentou o rigor da punição de quem era pego com armas, o que mudou o hábito de quem vivia em ambientes violentos. É uma medida fundamental para alterar o contexto de escolhas homicidas, decisões homicidas.”
Bruno Paes Manso, jornalista e pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da USP
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