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Por que games são considerados jogos de azar no Brasil?

Um dos grandes mitos por trás dos altos impostos de games no Brasil é que eles estão classificados como jogos de azar, mas isso não é totalmente verdadeiro

Por Caio Teixeira Atualizado em 14 fev 2020, 17h40 - Publicado em 24 Maio 2016, 16h08

games-azar

ILUSTRA: Stefan

Um dos grandes mitos por trás dos altos impostos de games no Brasil é que eles estão classificados pelo governo como jogos de azar, mas isso não é totalmente verdadeiro. A primeira coisa a se notar é que os consoles (hardware) e os jogos (software) são classificados de maneiras diferentes pelo sistema de tributação brasileiro. Para enquadrar suas mercadorias, o país utiliza o padrão da Norma Comum do Mercosul (NCM). Nessa regulamentação, a classificação fica assim:

CONSOLES

Enquadrados como: NCM 9504.50.00

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O capítulo 95.04 corresponde à categoria de “Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas partes e acessórios”. Ou seja, os consoles em si são colocados pela NCM próximos às máquinas de caça-níquel (jogo de azar), mas não exatamente na mesma classificação. Para o sistema tributário brasileiro, eles acabam sendo considerados semelhantes a brinquedos.JOGOS

Enquadrados como: NCM 8523.49.90

O capítulo 85.23 corresponde à categoria “Discos, fitas, dispositivos de armazenamento não volátil de dados à base de semicondutores, cartões inteligentes (smart cards) e outros suportes para gravação de som ou para gravações semelhantes”. Traduzindo, os jogos acabam sendo interpretados quase como um CD de música ou de manuais digitais. É uma classificação, no mínimo, obtusa. Isso nos faz questionar se os órgãos regulatórios e tributários sabem o que é um videogame de fato.

Mas por que tão caro?

Segundo a advogada tributária Virgínia Serralha, além da classificação, a “essencialidade” do produto para a sociedade também contribui para a tributação. Quanto menos essencial, mais tributado o item é. “Cabe ao legislador interpretar e definir quais produtos são ou não essenciais e suas respectivas cargas tributárias”, explica. O problema é que essa ideia da essencialidade de cada produto não é aplicada de maneira clara pelo governo. “Se a essencialidade fosse um critério objetivo, energia elétrica e combustível não teriam alíquotas tão altas, por exemplo.”

 

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