Antes do SUS, o sangue era comercializado no Brasil
O alto número de infecções pelo HIV – no Rio, 80% das pessoas com hemofilia contraíram o vírus após transfusões com sangue vendido – levou a uma disputa acirrada na elaboração da Constituição de 1988.
O Sistema Único de Saúde (SUS) nasceu com a Constituição de 1988. Ele é resultado da mobilização de vários setores da sociedade por uma reforma sanitária após 21 anos de ditadura no Brasil. Uma das reivindicações desse movimento era proibição de algo que hoje parece sinônimo de mercado clandestino, mas costumava ser legalizado: o comércio de sangue.
Atualmente, existem bancos de sangue públicos e privados, mas nenhum deles pode remunerar o doador pelo fluido. Antes de 1988, no entanto, a prática não só era autorizada como também era a principal maneira de se obter sangue no Brasil: 70% dos estoques consistiam em sangue comprado.
Os bancos de sangue públicos não pagavam nada ao doador. Eles recolhiam principalmente o sangue de quem tivesse algum parente internado que precisasse da transfusão. Militares e policiais também eram recrutados para doar quando os estoques estavam baixos.
Nos bancos privados era diferente: eles ofereciam uma remuneração em dinheiro. A ideia era manter os estoques sempre em um patamar seguro. Uma oferta que atraía majoritariamente pessoas de baixa renda. “Como é que uma pessoa pobre, mal alimentada, às vezes com doenças que ela nem sabia que tinha, pode vender seu sangue? Era a maneira que eles tinham de viver mais alguns dias”, diz Jairnilson Silva Paim, professor da Universidade Federal da Bahia e especialista no movimento de reforma sanitária brasileiro.
O estereótipo do pobre que vende o sangue nos bancos privados ficou consagrado na cultura popular brasileira. A música “Vai Trabalhar Vagabundo“, lançada por Chico Buarque em 1976 para o filme de mesmo nome, menciona a pessoa que “ganha no banco de sangue pra mais um dia”.
O sangue obtido dessa forma era vendido para os hospitais. Inclusive os públicos – que, na época, atendiam apenas os trabalhadores registrados, que contribuiam com a Previdência Social. “Se aparecesse um acidente ou uma cirurgia, o diretor do hospital ligava pro banco e comprava o sangue. Só que ele era revendido a um preço mais alto”, explica Paim. A justificativa era que eles não estavam cobrando pelo sangue, mas sim pelos serviços, como a compra das seringas e contratação de enfermeiros.
O principal problema, no entanto, é que não havia uma fiscalização rígida da qualidade do sangue coletado. A vigilância sanitária da época era falha e nem sempre os bancos privados faziam os testes laboratoriais para a detecção de doenças. Eram frequentes os relatos de sífilis, hepatite e chagas adquiridos por transfusões.
As infecções decorrentes de bolsas coletadas nos bancos públicos eram consideravelmente menores. “Havia um controle maior. Mesmo que a vigilância sanitária fosse ineficaz, os profissionais que trabalhavam nesses bancos faziam a fiscalização. Eles realizavam uma entrevista com o doador e depois testavam o sangue para as doenças que eram conhecidas na época”, conta Paim, que na época acompanhava o controle das doações de sangue no Hospital das Clínicas da UFBA.
A pandemia
Nada abalou tanto a comercialização de sangue quanto a pandemia de aids nos anos 1980. Imagine uma situação similar ao início do surto de covid-19 na China: um vírus novo, que ninguém sabe ao certo como é transmitido, e é preciso encará-lo com a tecnologia de 40 anos atrás.
O resultado não foi outro: milhares de pacientes contraíram o HIV por meio de transfusões. A situação era especialmente grave para os hemofílicos, que precisavam receber bolsas de sangue periodicamente. Em uma notícia do Jornal do Brasil veiculada em setembro de 1988, a Associação dos Hemofílicos do Brasil afirma que 80% dos pacientes do Rio de Janeiro contraíram aids nas transfusões.
O caso mais marcante envolveu três irmãos célebres da época: o cartunista Henfil, do jornal O Pasquim, o sociólogo Herbert de Souza, mais conhecido como Betinho, e o músico Chico Mário. Todos eram hemofílicos e pegaram aids por meio do tratamento.
Os irmãos eram tão famosos que ficaram eternizados no samba O bêbado e a equilibrista, composto por João Bosco e Aldir Blanc, e interpretado por Elis Regina em 1979. O hino da anistia, como ficou conhecido, pedia a volta do irmão de Henfil, Betinho, que ficou exilado por oito anos devido à perseguição política.
Após finalmente retornar ao Brasil, Betinho contraiu o vírus do HIV durante uma transfusão em 1986. Chico Mário também foi diagnosticado em 1986, e morreu em 1988. Henfil recebeu a transfusão contaminada em 1988 e morreu no mesmo ano.
O sociólogo passou a advogar pela fiscalização e qualidade do sangue. Ele fundou em 1987 a Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA), que denunciava a omissão do governo com as pessoas que tinham a doença. Foi nesse contexto que surgiu o movimento “Sangue não é mercadoria”, que exigia a criminalização do comércio de sangue.
“O Betinho passou a ser um parceiro nosso no movimento pela reforma sanitária”, lembra Paim. O movimento culminou na Oitava Conferência Nacional de Saúde, que estabeleceu as bases do que viria a ser o Sistema Único de Saúde (SUS).
A Constituinte
A aids politizou o debate da venda de sangue. Havia políticos contrários e favoráveis à proibição. Os que argumentavam contra a proibição diziam que ninguém doaria sangue voluntariamente se não houvesse uma recompensa em dinheiro. Em uma notícia do Jornal da Tarde, o diretor clínico e proprietário do Banco de Sangue Paulista diz não acreditar na capacidade do Estado em arcar com as responsabilidades, e que “em três dias teremos pessoas morrendo por falta de sangue”.
Betinho discursou na Câmara dos Deputados em agosto de 1988 e se manteve firme em sua posição: “A tragédia da aids é a tragédia da morte, que passa por este sistema de saúde marcado pela comercialização, pelo lucro e pela impunidade”.
Na falta de um acordo, a Assembleia Constituinte precisou votar sobre o tema. Numa disputa acirrada, ficou proibida a comercialização de quaisquer tecidos humanos, incluindo o sangue e seus hemoderivados. A decisão está registrada na Constituição, junto aos artigos que definem as diretrizes do SUS.
Hoje, há uma série de regras para a doação de sangue. O doador passa por uma triagem e precisa se enquadrar em diversos requisitos, como não ser usuário de drogas injetáveis e não ter feito tatuagens no último ano. Além disso, todo sangue é testado para o HIV, HTLV, hepatite B e C, sífilis e chagas. A fiscalização e conduta nos hemocentros também é extremamente rígida, de forma a garantir a segurança tanto do doador quanto do paciente.
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