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Juízes federais podem fazer greve para manter o auxílio-moradia

STF estuda acabar com o auxílio habitacional de R$ 4.300 que é pago aos juízes federais - mas um grupo deles estaria se mobilizando para impedir isso

Cerca de 100 juízes federais estão se mobilizando para convocar uma greve nacional, segundo a coluna Painel do jornal Folha de S.Paulo. Eles estão insatisfeitos com a decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, de marcar o julgamento de uma ação sobre o pagamento de auxílio-moradia a juízes federais para o dia 22 de março.

Segundo os magistrados, a iniciativa é seletiva, já que ela não pôs em pauta uma outra ação que também questiona o benefício dos juízes estaduais. De acordo com a Folha, eles entraram em contato com a diretoria da Associação dos Juízes Federais, que agora avalia a convocação de uma assembleia para debater o tema. O jornal lembra que a última greve da magistratura ocorreu em 1999, quando os juízes reivindicavam reajustes salariais.

O teto salarial do funcionalismo público no país é determinado justamente pelo maior salário do Judiciário (dos ministros do STF), de cerca de R$ 33 mil mensais. Os benefícios pagos aos juízes, como o auxílio-moradia, não entram nesse cálculo e podem fazer com que, na prática, alguns profissionais ganhem mais que o teto, mas ainda obedecendo à lei. Atualmente, o auxílio-moradia é de R$ 4,3 mil.

A decisão sobre o pagamento do benefício tinha sido tomada em caráter liminar pelo ministro Luiz Fux, do Supremo. Agora, ele liberou a liminar para ser votada em plenário por todo o STF, o que dará caráter definitivo à decisão.

Conteúdo originalmente publicado em Exame.com