Justiça canadense libera cultivo de maconha para uso medicinal
A decisão derruba a lei que obriga os pacientes a comprarem a erva do governo.
Agora, os pacientes que fazem uso medicinal na maconha no Canadá têm o direito de plantar seu próprio remédio. A lei que proibia o plantio para o autoconsumo, mesmo para fins terapêuticos, foi derrubada pela Justiça.
De acordo com o Tribunal Federal canadense, obrigar os pacientes a comprar maconha de produtores licenciados é inconstitucional. O julgamento começou quando, em 2013, um grupo de usuários medicinais decidiu processar o governo, alegando que a maconha produzida pelo sistema do governo era muito cara e não permitia que eles tivessem controle dos tipos e dosagens mais adequados para o seu tratamento.
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O governo, por sua vez, se defendia afirmando que a produção regulada pelo estado era a maneira mais segura de oferecer a erva para os pacientes, que podiam ser afetados negativamente por uma produção caseira desregrada.
Porém, o juiz do Tribunal Federal Michael Phelan disse que as restrições impostas pela lei são completamente arbitrárias. “As restrições ao cultivo não provaram reduzir os riscos à saúde e à segurança, nem melhoraram o acesso dos pacientes à maconha – que eram as propostas da regulamentação”, escreveu, em sua decisão, de acordo com o The Guardian.
O governo canadense tem seis meses para recorrer da decisão.
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