Congresso vai votar projeto que facilita grampos na internet – e aumenta pena para crimes via Facebook

Se aprovada, lei também permitirá que políticos removam resultados do Google

Por Bruno Garattoni SEGUIR SEGUINDO
Atualizado em 8 mar 2024, 10h23 - Publicado em 30 set 2015, 17h30

O projeto, que se chama PL215/2015 e é de autoria do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), pode ir a plenário nos próximos dias. Se aprovado, aumentará em 1/3 a pena para crimes de calúnia, injúria ou difamação cometidos via redes sociais. Além disso, crimes do tipo que resultem na morte da vítima (como o caso da garota que se matou após ter um vídeo íntimo divulgado no WhatsApp) passarão a ser inafiançáveis. Também prevê que a polícia e o Ministério Público possam acessar e monitorar contas suspeitas de crimes contra a honra.

Para os críticos do projeto, ele abre uma brecha perigosa, pois sua redação dá a entender que o monitoramento possa ser iniciado sem autorização judicial, bastando apenas a ordem da própria polícia. Isso poderia levar a uma banalização dos grampos online, que se tornariam mais frequentes. Outro ponto polêmico é o chamado “direito ao esquecimento” – pelo qual qualquer pessoa poderia solicitar a exclusão de resultados do Google contendo informações que a difamem ou constranjam. A Europa possui uma lei similar. Mas, no Brasil, críticos da medida temem que ela venha a ser manipulada pela classe política, que poderia usá-la para apagar notícias desfavoráveis da internet.

Um relatório vazado acidentalmente pelo Google revelou que, na Europa, isso ocorre – em pequena escala. De 220 mil solicitações de exclusão de link recebidas pelo buscador, apenas 5% eram relacionadas a pessoas famosas, políticos ou gente acusada de crimes. Todo o resto eram pedidos de pessoas comuns (como um homem que contraiu HIV, e pediu para retirar essa informação do Google, e uma mulher que pediu que seu endereço residencial não fosse divulgado pelo buscador).