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O dever é de todo o mundo

Falta de cooperação e despreparo para lidar com novidades científicas continuam adiando o sonho de uma legislação global para o meio ambiente

Otávio Rodrigues

Países, fronteiras, “cercas embandeiradas que separam quintais”, como disse Raul Seixas… Para o planeta, isso não existe. O vento que acabou de passar por aqui não é brasileiro. Nem será uruguaio ou argentino quando chegar do lado de lá. Legislação ambiental, portanto, é um assunto planetário – o que cria de pronto seu primeiro desafio: ir além do “internacional”, que pressupõe soberania, propriedade, conceitos que a natureza desconhece. Como, então, preservar o meio ambiente, se os países não chegam a um acordo em relação ao que precisa ser feito? Para tomar um exemplo recente – e emblemático a ponto de permear as reportagens desta edição -, fiquemos com o Protocolo de Kyoto. Conter as emissões de carbono na atmosfera exige uma ação conjunta de vários países, senão de todos. Os Estados Unidos, porém, relutam, apesar de serem os primeiros da fila em matéria de fumaça. Será que esse acordo vai dar certo? E se as teorias sobre o aquecimento global se realizarem, como fica? Quem paga a conta?

Segundo dados da Federação Internacional de Transportes, publicados na mais recente edição de Estado do Mundo, do Worldwatch Institute, 70% do total de toneladas transportadas pela frota mercante mundial estão na mão de países desenvolvidos e 67% dessa tonelagem navega o mundo em navios de “bandeira de conveniência”. É uma prática bastante comum. Países como Panamá, Libéria e Malta têm impostos amistosos e pouca ou nenhuma restrição ambiental às embarcações que se registrarem em seus portos. Não há políticas sobre despejo marítimo, fiscalização e outras facilidades que milhares de navios do mundo inteiro, tanto os pesqueiros de redes quilométricas quanto os transatlânticos turísticos, continuam buscando.

O doutor Guido Fernando Silva Soares, autor do livro Direito Internacional do Meio Ambiente (Editora Atlas), acha que a falta de cooperação entre os países é, hoje, a principal ameaça ao meio ambiente. “A tônica principal da efetividade das normas internacionais é uma vontade de os Estados cooperarem entre eles. Um Estado que deixa de cooperar é uma nota extremamente negativa e pode anular o esforço de todos os outros.”

Existem, hoje, cerca de 250 tratados ambientais internacionais, a maioria com pouco dinheiro e pessoal em suas bases. Muitas delas, felizmente, estão dando resultado, ainda que não com a abrangência e a velocidade que esperamos. O Protocolo de Montreal, que regula a emissão de gases agressivos à camada de ozônio, chegou lá. “Esse protocolo foi cumprido e produziu efeitos interessantes”, comenta Silva Soares, que hoje preside a Sociedade Brasileira de Direito Internacional do Meio Ambiente. “Está havendo uma redução na produção desses gases e até o CFC, que era utilizado em refrigeradores e equipamentos de ar condicionado, vem sendo substituído.”

O Cites (sigla em inglês para Convenção do Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção), que teve papel fundamental no declínio do comércio de elefantes, chimpanzés e crocodilos, é outro bom modelo. Seus signatários estão sujeitos a sanções comerciais e, aos poucos, vêm acertando a mão. Existem também ONGs bastante ativas, como a Traffic, que ajuda o Cites na fiscalização das alfândegas, atualiza informações sobre as espécies, prepara relatórios e denuncia transgressores. No Brasil, temos a Rede Nacional Contra o Tráfico de Animais Silvestres (Renctas), que também está chamando a atenção pela eficiência. É sinal de que as coisas podem melhorar daqui para a frente.

O Brasil, aliás, conta, hoje, com uma legislação ambiental mais dura, mas que ainda precisa mostrar a que veio. O valor das multas aumentou quase 20 vezes e, em alguns casos muito graves, chega a 50 milhões de reais. Segundo informação do Ministério do Meio Ambiente, no ano passado foram aplicados 20 076 autos de infração, que somaram 758 milhões de reais, contra 8 980 autos em 1999, num total de 40 milhões de reais. É preciso ainda regular o acesso aos recursos genéticos – leia-se laboratórios multinacionais na Amazônia – e o licenciamento dos organismos geneticamente modificados, que já possui uma medida provisória do governo sendo discutida no Congresso. Mas esse “falta fazer” não é um problema exclusivo nosso. A maioria dos países continua tentando a afinação certa para a legislação ambiental.

Daqui pra frente…

CENÁRIO NEGATIVO

 

A primazia de interesses particulares em detrimento dos interesses planetários (como a postura dos Estados Unidos no Protocolo de Kyoto) torna os acordos internacionais menos efetivos. Mundo afora, pressão de ruralistas e caçadores, com argumentos cada vez mais sofisticados, produzem um retrocesso na legislação de vários países.

 

CENÁRIO POSITIVO

Pautados no bom senso e na preservação plena do meio ambiente, os países conseguem estabelecer leis e normas inteligentes válidas para todo o mundo. Um tribunal em nível global rege as decisões e coloca países e empresas transgressores sob a ameaça de processos movidos por simples cidadãos.