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2 minutos para entender – PEC 241

Entenda o que é a emenda, como ela funcionaria na prática e o que mudaria no Brasil caso ela seja aprovada

A Câmara aprovou em outubro em segundo turno, a PEC 241, motivo de protestos e discussões. Em dezembro (13), o Senado também aprovou a proposta. Agora, o projeto deverá ser por Temer.

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  1. Sim, de fato, os repasses de saúde e educação estão constitucionalmente vinculados à receita líquida do Estado. Realmente, se aumentar a arrecadação por meio de um crescimento do PIB, a PEC acaba sendo ruim. Só faltou explicar que há dois anos estamos registrando “crescimento negativo” do PIB, ou seja, os repasses já estão diminuindo! Vide os cortes de 6bi na saúde e 10.5 bi na educação só em 2015. Para que o modelo atual seja mais vantajoso que a PEC, seria preciso um crescimento econômico espetacular nos próximos anos, o que num cenário de recessão como o nosso é improvável que acontecerá a curto prazo.

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  2. Desculpe, mas sua análise está muito viesada! Primeiro, a constituição obrigaria o governo a gastar atualmente 13,2% da receita com saúde, a cifra de 15% só seria gradativamente atingida em 2020, mas com a PEC o gasto com saúde aumentará já em 2017, elevando a rubrica da área em aproximadamente 40 bilhões de reais no próximos 4 anos!!! Quanto a educação, a PEC preserva a maioria dos gastos uma vez que o financiamento da educação básica (pré-escola ao ensino médio), que constitui quase 80% do total se dá via FUNDEB, cujos recursos foram excluídos do limite de gastos, já no ensino super os maiores programas (PROUNI e FIES) também estão de fora por não constituírem receita orçamentária e sim financeira… O mais grave é considerar que o país cresceria do mesmo jeito com e sem a PEC, o déficit público é um forte determinante de nossa elevada taxa de juros, que inibe o investimento e o consumo, e assim o crescimento econômico. Da próxima vez se informem melhor antes de tentarem explicar de forma simples um problema tão complexo…

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  3. Vitor Ferreira

    Obrigado, me poupou de explicar a mesma coisa.

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