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Ciência

A pílula da discórdia

O direito da mulher é maior que o direito do feto à vida? Quando começa a vida? Punir o aborto evita que ele aconteça? A chegada da mifepristona ao Brasil aquece o debate sobre aborto

Por Da Redação SEGUIR SEGUINDO
Atualizado em 31 out 2016, 18h51 - Publicado em 31 mar 2001, 22h00

Rodrigo Vergara

Um padre, uma feminista, um índio e um delegado foram ao cinema. O filme começa. A tela expõe um lugar pobre. A certa altura, uma jovem confessa a uma amiga que está grávida. Ante o susto da outra, a jovem dispara: “Vou fazer um aborto”. Levanta-se, despede-se e sai.

Na platéia, o padre faz o sinal da cruz, resignado. “Isso é pecado. Essa mulher poderia ser excomungada”, pensa. Ao seu lado, a feminista está irritada: “Mulher, pobre, sozinha, só podia dar nisso. Tomara que não contraia uma infecção”. O índio, atento ao filme, não entende por que tanta conversa na esteira de um evento “tão natural”. “Deve estar faltando comida na tribo dela”, pensa. Finalmente o pensamento do delegado: “Aborto é crime. E essa mulher acabou de confessar o que está premeditando. Deveria ir em cana já”.

Essa historinha parece óbvia? Pois ela é muito mais óbvia do que você imagina. A cada 24 horas, ela se repete 3 835 vezes no Brasil e 137 000 vezes no mundo. Isso mesmo: calcula-se que ocorram 1,4 milhão de abortos no Brasil e 50 milhões no mundo, anualmente. O que muda é o final da história, dependendo da protagonista. Se ela vive em um país onde o aborto não é considerado crime ou se ela pode pagar pela assistência de um médico, à revelia da lei, a praticante costuma sair ilesa. Se realiza o aborto precariamente e sem amparo legal, sai morta ou muito machucada.

Muda também a moral da história, dependendo do espectador. O embate entre a tese pró-escolha, que defende a soberania da mulher sobre seu corpo, e a tese pró-vida, que defende o direito do feto de nascer, está longe de arrefecer. No Brasil, ao contrário, o debate esquentou em dezembro do ano passado, na 11ª Conferência Nacional de Saúde, que aprovou a descriminalização do aborto, após 14 anos de negativas. Isso não significa que o aborto foi liberado. Crime é figura do Código Penal, assunto para deputados e senadores. A Conferência é uma reunião entre gestores públicos de saúde, representantes de pacientes e trabalhadores da área. Suas decisões são diretrizes para as políticas públicas de saúde. A votação de dezembro significa que a saúde pública brasileira pela primeira vez na história apóia a liberação do aborto. E isso não é pouca coisa. Trata-se de uma vitória importante e inédita da ala pró-escolha no país.

Os resultados já estão pipocando, segundo Eleonora Menicucci de Oliveira, professora de saúde coletiva da Escola Paulista de Medicina (EPM) e representante da Rede Feminista no Conselho Nacional de Saúde. “O comportamento das mulheres mudou. Nas conferências, mulheres estão assumindo que fizeram aborto. Eu acho que, em cinco anos, o aborto será legalizado no Brasil.”

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Outra mudança importante deve ocorrer no Conselho Federal de Medicina (CFM), que regula a prática médica no país. Até o final do ano deve ser permitido o descarte de embriões obtidos em inseminação in vitro. Hoje, se o médico obtém dez embriões de um casal e só implanta quatro, o descarte é proibido -– embora praticado – por uma resolução de 1992 do CFM. “A resolução que proíbe o descarte deve ser mudada, porque preservar os embriões é uma tarefa impossível de ser cumprida”, diz Roberto Luiz d’Ávila, corregedor do CFM. O mais provável é que os médicos tenham que preservar esses embriões, congelados aos cinco ou sete dias de vida, por três anos. Depois disso, eles poderiam ser destruídos.

Como se isso não bastasse para criar polêmica, o ginecologista e obstetra Jorge Andalaft Neto, da Comissão Nacional de Interrupção Legal da Gestação, da Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia, pretende testar em 50 mulheres brasileiras a pílula do aborto – uma substância chamada mifepristona. Essa pílula foi aprovada em setembro passado pelo Food and Drug Administration (FDA), a agência que regula medicamentos nos Estados Unidos, e vem causando brigas homéricas entre as facções pró-escolha e pró-vida naquele país. Lá, como nos outros 16 países que já aprovaram seu uso, a mifepristona só pode ser dada às pacientes pelo médico.

Andalaft quer testar a droga para casos de aborto previstos na lei brasileira, nos hospitais São Paulo, da EPM, e no Hospital Municipal do Jabaquara, em São Paulo. Os testes já foram aprovados pelas comissões de ética de ambos os hospitais. Falta a chancela da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que deve receber o pedido de Andalaft este mês. “Acho difícil aprovarem. Houve muita repercussão onde já testamos a pílula. Vai haver uma porção de exigências”, diz Juan Díaz, representante no Brasil do The Population Council, ONG que detém os direitos de produção da pílula nos Estados Unidos.

Com ou sem teste, há sempre o risco de que a aprovação nos Estados Unidos facilite a entrada da droga no Brasil. Basta ver o uso ilegal do Cytotec no país, um medicamento para úlcera com efeito abortivo, cuja venda é controlada no Brasil e liberada na terra do Tio Sam – por seu efeito abortivo, o Cytotec é usado em associação com a mifepristona para aumentar a eficiência do aborto.Díaz não crê que isso ocorra porque a pílula está na mira da opinião pública norte-americana. Mas há gente versada no assunto que discorda. “Não resta dúvida de que a aprovação do produto pelo FDA facilitará a sua entrada no Brasil”, diz Elisaldo Carlini, ex-secretário nacional da Vigilância Sanitária. “Nada impede que a mifepristona tome o mesmo caminho da clandestinidade do Cytotec.”

Maurício Vianna, gerente-geral de medicamentos da Anvisa, não vê empecilhos ao teste, mas não acredita que a droga vá cair na clandestinidade. “A única indicação da mifepristona é o aborto, que, no Brasil, é crime em vários casos. A simples posse da droga no país evidenciaria indução ou facilitação do crime de aborto.”

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Mas, se o Cytotec já vem sendo usado, por que a mifepristona causa tanta celeuma? O que mais escandaliza a turma pró-vida é a existência de um remédio específico para o aborto. Depois, ela firma o aborto como um problema de saúde e não moral ou policial. A pílula do aborto evita a manipulação física do útero – o que reduz o risco à saúde da mulher – e é muito eficaz: 97,8% de eficiência contra 85% do Cytotec. Em um país como o Brasil, onde as gestantes ainda enfiam no útero agulhas de tricô sujas de fezes para causar infecções e induzir o aborto, a mifepristona reduz drasticamente a mortalidade materna. “No Brasil, o aborto e suas complicações são a primeira causa de morte materna”, diz Ana Maria Costa, do Núcleo de Estudos da Saúde Pública da Universidade de Brasília. Em 1992, morriam quatro mulheres por dia no Brasil por complicações do aborto, 1 460 por ano, segundo a ONU.

O Alan Guttmacher Institute, uma respeitada ONG que estuda reprodução humana no mundo, calcula que, ao ano, 288 000 brasileiras acabam no hospital depois de abortar.

Outro ponto que fustiga a turma pró-vida é que a pílula individualiza a decisão de realizar o aborto. Afinal, com ela, a mulher pode tomar a decisão de abortar sozinha junto com seu médico. Isso exaspera os opositores do aborto, que não querem que as mulheres possam abortar sem controle e defendem o direito do feto à vida com as mais variadas justificativas religiosas, éticas e legais .

Um dos primeiros rounds da disputa costuma versar sobre o aspecto antinatural do aborto. Abortar, dizem os opositores, contraria o instinto de preservação da espécie. De fato, não há registro de outras espécies que induzam o aborto. Mas também é verdade que as demais espécies abortam espontaneamente com mais freqüência. “Cerca de 25% a 30% das gestações entre primatas em cativeiro são abortadas”, diz o veterinário Antonio da Mota Marinho, chefe do Departamento de Primatologia do Centro de Criação de Animais de Laboratório da Fundação Oswaldo Cruz. Entre humanos, a taxa de abortos naturais é de 15% a 20% das gestações clinicamente detectadas. Mas o fato é que não há gestação indesejada em outras espécies. “Se falta alimento ou água, as fêmeas de mamíferos nem sequer ovulam”, diz Maria Aparecida Visconti, do Instituto de Biociências da USP. Mas o ponto que os defensores do aborto levantam aqui é que o ser humano não se deixa reger por instintos em várias situações.

Nosso cotidiano está coalhado de atitudes antinaturais, como fumar ou ver TV. Ou seja, a discussão sobre o que é natural pouco valor teria para uma espécie caracterizada pela cultura e pelas escolhas que faz e não pela natureza. “No mundo animal, a sobrevivência é seriamente planejada. No ser humano, não”, diz Thomaz Gollop, da USP, secretário-executivo da Comissão Nacional de Interrupção Legal da Gestação, da Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia.

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O debate em torno do aborto é truncado porque há discordância entre os debatedores já nos axiomas que deveriam dar base à discussão. Exemplo disso: se o problema do aborto gira em torno de tirar ou não a vida de um novo ser, deveria haver um consenso de quando essa vida começa. Não há. Para a Igreja Católica, a vida começa na concepção, na união do óvulo e do espermatozóide. Mas nem os católicos pensaram sempre assim. Até o século XIX, o Vaticano acreditava, baseado em textos de Aristóteles, que um feto masculino recebia uma alma – e, portanto, tornava-se uma vida humana – no 40º dia de gestação. O feto feminino só receberia essa graça no 90º dia.

Já os profissionais que promovem fertilização in vitro e os fabricantes de DIU (dispositivo intrauterino) defendem que, antes de o embrião se fixar no útero, a vida contida ali é muito instável para receber status de “ser humano”. “Um quarto dos óvulos fertilizados são abortados espontaneamente, antes de se fixarem no útero”, afirmam o biólogo Harold Morowitz e o físico James Trefil, ambos da Universidade George Mason, na Virgínia, Estados Unidos. É bom que se diga que esse argumento favorece, e muito, os fabricantes de DIU e os médicos que fazem reprodução assistida. Os primeiros porque o DIU evita exatamente que o óvulo fecundado se fixe. Se o início da vida fosse a concepção, o DIU seria abortivo. Já os médicos que fazem reprodução assistida teriam que arrumar destino que não seja o lixo para todos os embriões não implantados. “Aborto é a interrupção da gravidez. Antes da fixação do embrião no útero, não há gravidez”, diz Edson Borges, do laboratório Fertility, de São Paulo.

Nos Estados Unidos, o critério é a viabilidade do feto. Em 1973, a Suprema Corte permitiu o aborto até a 24ª semana de gestação, porque, a partir daí, o feto pode sobreviver fora do útero, o que faz dele um ser independente. A decisão já envelheceu. De lá para cá, a medicina evoluiu a ponto de salvar fetos prematuros de até 21 semanas (veja quadro na página 49).

Outro critério decisivo é a dor. Nesse caso, o feto não poderia ser tocado a partir do momento em que sentisse dor. O problema é definir quando isso ocorre. Em qualquer ser humano, o estímulo doloroso passa pela medula, pelo tálamo e, daí, para o córtex cerebral, onde a dor é efetivamente sentida. Em um feto, os receptores da dor estão presentes por volta da sétima semana. O sistema medula-tálamo desenvolve-se na 13ª semana. E as conexões com o córtex ficam prontas na 26ª semana. Médicos que se filiam à tese pró-escolha acreditam que, para sentir dor, é preciso haver conexões entre os neurônios, o que só acontece a partir da 28ª semana. Para a Sociedade Real de Ginecologia e Obstetrícia, do Reino Unido, a dor só é sensível após a 26ª semana, quando córtex e tálamo se conectam. Mas há quem defenda que a dor está presente bem antes. O neurologista canadense Paul Ranalli, da Universidade de Toronto, diz que o tálamo sozinho permite ao feto sentir dor.

Ruth Guinsburg, professora de pediatria neonatal na Escola Paulista de Medicina e estudiosa da dor em fetos, concorda. “O tálamo faz parte do sistema límbico, onde estão localizadas as sensações. Mesmo não havendo consciência, é possível haver dor.” Ruth vai mais longe: se o embrião pode sentir dor, ele deve sentir mais dor que os adultos, porque só após um mês de vida é que o bebê desenvolve um mecanismo neurológico capaz de inibir a dor, presente em todos nós.

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Há quem diga que toda essa pendenga poderia ser evitada se as pessoas se prevenissem contra a gravidez indesejada. “O problema é que a maioria da população feminina mundial é pobre, não conhece os métodos contraceptivos e não tem como adquiri-los”, diz Eleonora Menicucci, da Rede Feminista. Os dados confirmam a afirmação. Segundo o Alan Guttmacher Institute, no Brasil, 90% das mulheres conhecem a pílula, mas 60% delas acham que o medicamento causa efeitos colaterais graves. Resultado: só 44% das brasileiras em idade fértil usam algum método contraceptivo e nada menos que 35% das gestações acabam em aborto induzido. Nos Estados Unidos, em 1993, metade das mulheres que praticaram aborto vivia abaixo da linha de pobreza.

Mas sobrevive a questão central da polêmica: independentemente de questões sociais, a mulher tem ou não tem direito a legislar sobre o seu próprio corpo e aquilo que acontece dentro nele? No caso de estupro, a decisão parece mais fácil. Mas as mulheres não deveriam ter o direito de optar pela interrupção de uma gestação que, afinal, está acontecendo dentro delas, sob quaisquer circunstâncias? Para a pediatra e sanitarista Zilda Arns, não. Zilda, que foi indicada ao Prêmio Nobel da Paz por seu trabalho à frente da Pastoral da Criança no combate à mortalidade infantil, diz que a mulher e o feto são seres humanos distintos e, como tal, têm ambos o mesmo direito à vida. “A mulher tem inúmeras opções para evitar a gravidez. O feto não tem escolha”, diz Zilda. Já a turma que apóia o aborto argumenta que o feto não é pessoa e não tem direitos. “O feto não pode receber herança, não tem documentos, não tem cidadania.

Por que ele teria apenas um direito, o direito à vida?”, pergunta a advogada Sílvia Pimentel, da PUC-SP e coordenadora para o Brasil do Cladem (Comitê Latino-Americano para a Defesa dos Direitos da Mulher). Mas há casos que levam tais limites ao extremo. No Canadá, a Justiça mandou internar uma garota de 21 anos, grávida de 5 meses e viciada em cheirar cola, para preservar o bebê. Mas a Suprema Corte reverteu a decisão e definiu que “ninguém tem o direito de interferir em uma gravidez contra a vontade da gestante, mesmo que o seu comportamento ameace o feto”. Apesar disso, ela decidiu ficar na clínica até o parto.

Para dois pesquisadores americanos, a descriminalização do aborto pode ser a solução de problemas sociais, tese que os grupos pró-vida abominam. Segundo os professores Steven Lewitt, da Universidade de Chicago, em Illinois, e John Donohue III, da Universidade Stanford, na Califórnia, a liberação do aborto, em 1973, foi determinante na redução da criminalidade a partir de 1990. A liberação, dizem, reduziu o número de filhos indesejados, que nos Estados Unidos são responsáveis por 50% dos crimes, segundo Lewitt. Americanos concebidos e criados pelo desejo dos pais tendem a ter melhores resultados na vida, dizem. O efeito da liberação do aborto sobre a criminalidade só surtiu efeito em 1990 porque é quando as crianças indesejadas, abortadas em 1973, completariam 17 anos, idade mais propensa à delinqüência. Os Estados norte-americanos que legalizaram o aborto mais cedo, dizem, reduziram as taxas de criminalidade antes. E onde o índice de abortos foi mais alto, concluem, a criminalidade caiu mais.

No Brasil, nada menos que 43% das crianças nascidas são indesejadas. A legislação brasileira, por esse ponto de vista, segundo a advogada Sílvia Pimentel, tem lá a sua contradição. “A pena mínima para a mulher que aborta é de um ano. Mas, se ela levar a gravidez indesejada até o fim e abandonar a criança, a pena mínima é de seis meses.

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Entre diversas tribos indígenas, o controle social pelo aborto é comum. “Para os índios, a idéia de vida é social, e não biológica: a vida só tem sentido se tiver qualidade”, diz a antropóloga Marta Azevedo, da Unicamp e do Instituto Sócio-Ambiental. “A índia aborta se tiver um filho pequeno, se a tribo se mudar, se o marido viajar. Houve muitos abortos entre os avá-canoeiro quando eles foram contatados pelos brancos, porque as mulheres não se sentiam seguras para ter as crianças.”

O problema é que, embora cada um tenha sua opinião, a legislação deve servir a todos. E nem sempre todas as opiniões cabem na lei, o que gera atitudes de intolerância, como os ataques a clínicas que realizam abortos legalmente nos Estados Unidos, que mataram duas pessoas em 1994. No Brasil, a lei só permite o aborto se a gestação põe em risco a vida da mãe ou se a gravidez resultar de um estupro. A Justiça vem estendendo esse limite para casos de anomalias fetais gravíssimas. Segundo Rita Simon, professora de Justiça na Universidade Americana, em Washington, Estados Unidos, que estudou as leis de 189 países sobre o assunto, o Brasil está alinhado com os 44 países mais restritivos ao aborto. De um ponto de vista puramente sócio-econômico, estamos mal acompanhados: os países desenvolvidos têm a legislação menos restritiva. Por exemplo: gestações que oferecem risco à saúde mental da mulher podem ser interrompidas em 88% dos países ricos – e apenas em 35% dos países pobres.

Rita conferiu pesquisas de opinião em 40 países e diz que, de maneira geral, a lei coincide com o sentimento da população em relação ao aborto.

O efeito da restrição ao aborto é relativo (veja quadro na página 50). De um lado, nos Estados Unidos e na França, a taxa de aborto dobrou depois da liberação, mas vem caindo, desde então. O efeito da clandestinidade sobre a saúde materna, no entanto, é devastador. Na Romênia, o aborto foi liberado de 1957 a 1965. Em 1966, foi proibido, assim como o consumo de contraceptivos. A taxa de natalidade dobrou e os abortos caíram 95%. Mas, aos poucos, criou-se uma rede abortiva ilegal e, em 1984, a natalidade voltou ao nível anterior à proibição. Sem contraceptivos, deduz-se que a queda da natalidade deva-se aos abortos. Paralelamente, a taxa de mortes maternas quadruplicou: de 30 para 128 mortes a cada 100 000 nascidos vivos. Em 1990 o aborto voltou a ser liberado e tudo voltou ao que era antes.

No Brasil, as denúncias contra mulheres que realizam aborto são ínfimas. Nos serviços de saúde, pacientes que abortaram são atendidas normalmente e não se denuncia o caso. Os processos que há, quando chegam às instâncias superiores, acabam engavetados, por falta de provas de que o aborto tenha sido provocado. De 1998 até 2001, o Conselho Federal de Medicina recebeu apenas oito processos contra médicos acusados de realizar aborto. Some-se a isso as mortes decorrentes da clandestinidade e concluiremos que a situação no país desagrada tanto quem quer pena de prisão para o aborto quanto aqueles que defendem condições dignas de saúde para a prática. Como há boas chances de a pílula do aborto circular por aqui, seria bom que saíssemos de cima do muro.

Para saber mais

Na livraria: Problemas Atuais de Bioética, Léo Pessini e Chrisrian de Paul de Barchifontaine. São Paulo, Edições Loyola, 2000.

Reprodução Assistida: Até onde podemos chegar?, Deborah Ciocci Alvarez de Oliveira e Edson Borges Jr. São Paulo, Gaia, 2000

Abortion – Statutes, Policies and Public Attitudes the World Over, Rita Simon. Estados Unidos, Praeger Publishers, 1998

The Facts of Life – Science and the Abortion Controversy, Harold Morowitz e James Trefil. Oxford University Press, Estados Unidos, 1992

Na internet:

https://www.popcouncil.org

https://www.religioustolerance.com

https://www.earlyoptionpill.com

rvergara@abril.com.br

Como funciona a Mifepristona

Gravidez normal

A progesterona, um hormônio produzido pelo ovário, impede as contrações e prepara oútero para a fixação do embrião

Até o 49º dia de gestação

A mifepristona obstrui o caminho da progesterona, impedindo sua ação. O útero desaloja o embrião e começa a contrair-se

Dois dias depois

O misoprostol, composto ativo do Cytotec, induz as contrações. Em 97,5% dos casos, o embrião é expelido com sucesso

O que diz a lei no Brasil

• Para a gestante que provoca o aborto: 1 a 3 anos de prisão.

• Para um médico ou curandeiro que realiza o aborto: 1 a 4 anos de prisão.

• Para um terceiro que provoca aborto sem consentimento da mulher: 3 a 10 anos de prisão.

• Para quem abandona uma criança: 6 meses a 3 anos (se resultar lesão, 1 a 5 anos; se resultar morte, 4 a 12 anos).

• Para a mãe que mata a criança logo após o parto (infanticídio): 2 a 5 anos.

• Homicídio: 6 a 20 anos.

Fonte: Código Penal

Quando começa a vida?

Conheça momentos da gestação que podem ser utilizados para determinar o início da vida

Concepção

Para a Igreja Católica, a vida começa quando o espermatozóide fertiliza o óvulo, criando o zigoto. No budismo, isso equivale ao nascimento da pessoa, ou seja, sua idade já começa a ser contada

1ª hora

Muitos geneticistas defendem que a vida começa quando o zigoto se divide pela primeira vez

12º dia

Para especialistas em fertilização in vitro e fabricantes de DIU, a vida começa quando o zigoto se fixa na parede do útero. Argumentam que o pré-embrião é instável: 25% dos óvulos fertilizados não conseguem fixar-se no útero

13º dia

O pré-embrião começa a sintetizar suas próprias proteínas. Até aqui, todo seu metabolismo é comandado pelas proteínas herdadas do óvulo que lhe deu origem

15º dia

A partir deste ponto, o embrião não pode mais dividir-se em dois e gerar gêmeos. Alguns estudiosos defendem que não é possível identificar uma vida se ela ainda pode multiplicar-se em duas, três ou quatro vidas diferentes

22º dia

Fecha-se o tubo neural, que vai dar origem ao sistema nervoso e ao cérebro, considerado a residência da personalidade humana

27º dia

O coração começa a bater

40º dia

Até o século XIX, baseados em Aristóteles, os católicos achavam que a alma entrava em fetos masculinos nesse ponto e, nos femininos, no 90º dia. Como não se podia definir o sexo, o aborto era proibido após 40 dias

42º dia

Pela primeira vez, notam-se ondas cerebrais. O sistema neurológico torna-se ativo

49º dia

O sistema nervoso já secreta os receptores necessários para o feto sentir dor

12ª à 15ª semana

A grande maioria dos abortos espontâneos ocorre até este ponto. Por isso, alguns biólogos defendem que, a partir daí, abortar contraria a natureza. A maioria dos países que permitem o aborto utiliza esta data

20ª semana

O córtex cerebral, que difere os humanos dos demais animais, fica pronto. Daqui em diante, ele só irá crescer. Para a Organização Mundial de Saúde, este ponto é decisivo. Se o feto morrer antes de completar 20 semanas ou tiver menos de 500 gramas, houve um aborto. A partir daqui, considera-se que uma eventual perda do feto equivale à morte de uma criança nascida

21ª semana

A partir deste ponto, o feto é considerado viável, ou seja, pode sobreviver fora do útero. Com base nesse critério a Justiça dos EUA definiu a 24ª semana como limite para o aborto. Na época, não era possível manter vivos fetos de menos de 24 semanas

28ª semana

Para a maior parte dos médicos, a partir daqui o feto possui todas as conexões que lhe permitem sentir dor. Alguns dizem que ela pode ser sentida no 49º dia ou na 13ª semana

30ª semana

As pupilas respondem à luminosidade. Mas a visão só vai se desenvolver bem depois do nascimento

35ª semana

O feto começa a ouvir e responde a estímulos sonoros de 2 000 Hz

Nascimento

Para o xintoísmo, religião predominante no Japão, a criança só é um ser humano quando vê a luz do Sol. O Talmude, a lei judaica, diz que a criança adquire personalidade quando sua cabeça emerge do corpo da mãe. Se ela é prematura, no entanto, essa identidade só é incorporada depois

Colo

Entre índios das Américas, quando a mãe a pega no colo a criança não pode mais ser morta ou abandonada

7º dia de vida

No Norte de Gana, era o tempo necessário para certificar-se de que a criança não era apenas um espírito

2 ou 3 anos

Entre os aborígenes de Formosa, não havia punição para quem matasse uma criança que não tivesse nome, o que ocorria aos dois ou três anos de idade

Os principais argumentos da disputa

Os 18 pontos que dividem o mundo entre:

Pró-vida

1. A vida começa quando o óvulo e o espermatozóide se unem. Acabar com a vida a partir daí equivale a matar uma pessoa.

2. OK, óvulo e espermatozóide já estão vivos, mas um novo ser humano se origina quando os gametas unem seus DNAs.

3. A união do óvulo e do espermatozóide dá origem a um código genético único no mundo.

4. Um óvulo fertilizado é virtualmente um ser humano. A natureza o equipou para chegar à idade adulta, basta deixá-lo crescer.

5. A lei brasileira considera o aborto um crime passível de prisão.

6. Aborto contraria a natureza.

7. Aborto contraria a natureza humana.

8. Aborto não é técnica contraceptiva. Para isso as mulheres dispõem de vários métodos anticoncepcionais, como pílulas, camisinhas, diafragmas, DIUs e cirurgias.

9. Aborto não pode ser utilizado como forma de resolver problemas sociais, como o da criança abandonada.

10. A indústria farmacêutica incentiva o aborto porque precisa de tecidos fetais para experiências científicas.

11. Depois do nascimento, a mãe desenvolve naturalmente um amor pela criança, mesmo que a gravidez tenha sido indesejada.

12. Pregar a descriminalização do aborto pela impossibilidade de fazer valer a lei é como sugerir a legalização do roubo e do homicídio, cuja ocorrência também fugiu ao controle no Brasil.

13. Estudos mostram que, em cada país, a lei segue a opinião da população: nos países cuja população repudia o aborto, ele é mais controlado; onde a população o aceita, é mais liberado.

14. O embrião concebido em um estupro é inocente e não pode ser punido. O Estado deve assumir a custódia da criança.

15. O feto e a mãe são seres humanos e têm o mesmo direito à vida.

16. Os corpos do feto e da mulher têm seus próprios direitos.

17. Aborto é pecado.

18. A legalização aumentará o número de abortos praticados.

Pró-escolha

1. A vida não começa na concepção. O óvulo e o espermatozóide já são vivos. A vida é uma evolução das coisas vivas.

2. A clonagem permite criar um novo ser a partir de um fio de cabelo. Fios de cabelo serão considerados uma pessoa, agora?

3. O DNA pode ser inédito, mas não único. Até o 15º dia de gestação, o embrião pode gerar gêmeos. Em breve, será possível gerar um novo ser de um óvulo não-fertilizado, o que ocorre em sapos naturalmente. O óvulo deverá ser preservado?

4. O óvulo fertilizado é muito instável para receber status de pessoa: menos de um terço deles gera uma criança.

5. A lei brasileira não diz nada sobre a destruição de embriões obtidos por fertilização in vitro, que são iguais aos demais.

6. Sob estresse, muitas espécies abortam espontaneamente. As humanas perderam parte da capacidade de responder biologicamente ao ambiente e precisam de uma opção.

7. O aborto é praticado por vários povos indígenas sul-americanos, por aborígenes na Oceania e na África, entre outros.

8. A maioria das mulheres do mundo é pobre e não tem acesso à informação ou aos contraceptivos. No Brasil, 60% das mulheres acham que a pílula anticoncepcoinal tem efeito colateral grave.

9. Estudos norte-americanos associam a liberação do aborto, em 1973, com a queda de criminalidade nos EUA, em 1990, quando as crianças indesejadas completariam 17 anos e começariam a delinquir. Os estudos revelam que 50% dos crimes cometidos nos EUA são praticados por filhos indesejados.

10. Alguns avanços médicos que permitem a algumas crianças chegar à idade adulta devem-se a estudos com fetos.

11. Mulheres que abortam têm auto-estima maior que as que levaram uma gravidez indesejada até o fim.

12. É impossível evitar que mulheres recorram ao aborto quando não desejam procriar. A legalização, assim, evitaria que 1.500 mulheres morressem todo ano ao abortar, só no Brasil.

13. A política pública influencia a opinião sobre aborto, e não o contrário. Na Espanha, as taxas de reprovação ao aborto caíram depois que a legislação foi afrouxada, em 1985.

14. O Estado já provou ser incapaz de tutelar crianças. E obrigar uma mãe a gerar o fruto de uma violência penaliza a vítima.

15. O feto é um ser humano em potencial. A mãe é um ser definido e produtivo e relacionado com a sociedade.

16. A mulher tem pleno direito sobre seu corpo.

17. Não há consenso entre as religiões sobre a prática do aborto. Isso depende da crença de cada um.

18. Nos EUA, os abortos subiram após a legalização, mas vêm caindo desde então, assim como na França.

Dois relatos de quem esteve lá

Uma norte-americana e uma brasileira contam suas experiências frente à decisão de abortar

Pró-escolha

“O aborto foi uma ótima experiência”

Quando eu soube que estava grávida, amassei o resultado do teste. Estava entorpecida, com os pensamentos confusos. O que fazer? Meu corpo se tornara um inimigo, um estranho recipiente contendo algo que ameaçava o resto da minha vida.

Meu marido e eu acabáramos de sair da universidade, sem emprego, cheios de dívidas. Não tínhamos seguro de saúde nem poupança. Eu sabia que meus pais (dominadores e religiosos) nos ajudariam. Mas a que custo? Um bebê me obrigaria a aceitar de volta a caridade e o modo de vida de meus pais.

Decidir abortar foi arrasador. O direito de optar por um aborto não é um luxo, mas uma responsabilidade que exige introspecção. Dizem que um aborto causa depressão, pesadelos e sentimentos de perda e remorso. Mas a maior parte do sofrimento vem antes, quando se descobre a gravidez e, finalmente, quando se decide o aborto.

Uma conselheira especializada me ajudou muito. Depois de me ouvir, ela me ofereceu um bálsamo para minhas preocupações: um procedimento que poderia ser feito em casa, por mim mesma. Ela me ofereceu mifepristona.

Uma pilulazinha branca, do tamanho de uma aspirina, e pronto! Eu estava segurando meu futuro na palma da mão. Meu corpo voltaria a ser só meu. Depois do pânico, sentir tal poder era um alívio. Engoli a pílula. Peguei meu pacote de misoprostol vaginal (Cytotec) e fui para casa. Inseri os tabletes deitada na cama, com meu marido no quarto ao lado. Em meia hora começaram as contrações e o sangramento. Tomei um analgésico. A expulsão do tecido fetal levou mais de cinco horas, mas aconteceu em um ritmo meditativo. Durante seis horas eu relaxei, li e lamentei a extinção da vida que não fora possível.

Nas semanas que se seguiram ao aborto, um sentimento de força insinuou-se em mim. Minha coragem e determinação foram desveladas sob a violência do aborto, fazendo dele uma das experiências mais positivas da minha vida. Uma gravidez indesejada é o que uma mulher mais teme. Eu encarara o medo e, fazendo isso, mergulhara dentro de mim, para avaliar meus princípios, minhas prioridades e o valor da vida.

Stacy Boyd, norte-americana, é jornalista e vive em Nova York

Pró-vida

“Escolhi ter um filho com Síndrome de Down”

Sou contra o aborto, sempre fui.

Eu acho que não se pode tirar a vida de outra pessoa. Tanto que, quando engravidei, aos 18 anos, resolvi me casar, com cinco meses de gravidez. Fui internada em seguida. Meu útero é defeituoso, mas eu não sabia. Meu filho nasceu de seis meses e viveu apenas seis dias. Fiquei desesperada.

Na segunda gravidez, o pré-natal foi cuidadoso. E foi num desses exames que o médico viu algo estranho no feto. Fizemos outro exame e fomos buscar o resultado. O médico nos recebeu e disse, de sopetão: “O feto tem Síndrome de Down”. E nos aconselhou a abortar. Ele disse que meu filho nasceria morto e que, se nascesse vivo, seria um vegetal e morreria em até dois anos. Minha esperança sumiu. Era como se eu tivesse perdido outro filho.

Decidi me informar. Fui à Fundação Síndrome de Down e vi que não era nada do que o médico tinha dito. As crianças não eram vegetais. Mas eu ainda lembrava as palavras do médico. Levei a gravidez adiante mais por obrigação. Eu pensava que, se tirasse a criança, não ia ficar bem comigo.

Meu marido discordava. Ele nem gostava de falar do assunto. Eu vi sua resistência e deixei claro que ia ter a criança. Perguntei se queria tê-la comigo. Ele me apoiou, embora estivesse contrariado. Seu humor mudou quando o Lucas nasceu. Ele amou a criança assim que a viu.

Mas eu não.

Quando o Lucas nasceu, eu não o achei bonito. Fiquei deprimida. Cuidava dele, mas não sentia amor. Se ele não pegava o peito, eu não insistia, porque não queria contato físico. Eu achava bom quando as pessoas o tiravam do meu colo. Eu adorava ficar longe dele.

Aos quatro meses de idade, o Lucas começou a fazer gracinhas, rir, e eu comecei a ver que ele era normal. Fomos ao Ceesd (Centro de Educação Especial da Síndrome de Down) e, lá, fiz terapia. Aprendi que o Lucas ia viver, falar, andar e aprender, embora com um certo atraso. E meu amor foi crescendo.

Hoje tenho o maior prazer em ficar com ele, exibi-lo para as pessoas. Ele é a melhor coisa que aconteceu na minha vida.

Sidneia Aparecida Fagundes, 21, é dona-de-casa e vive em Campinas