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O presidente tem o poder de negar a entrada de uma pessoa em seu país?
Dá para manter seus desafetos à distância impedindo-os de cruzar a fronteira? Entenda.
No Brasil, não. Há duas situações. Quem já mora aqui tem direito de voltar. “É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens”, diz a Constituição.
Já as regras para turistas estão previstas na Lei de Migração, que só autoriza impedir a entrada de um estrangeiro caso haja uma justificativa boa – menor desacompanhado, tráfico de drogas, de animais silvestres etc. Aí valem as boas e velhas fiscalizações de aeroporto e fronteira, realizas pela Polícia Federal e a Anvisa. Não tem segredo.
Há outras coisas, porém, que o presidente pode fazer sem autorização dos outros poderes. Por exemplo: ele pode controlar quem serão os ministros, colocando-os e tirando-os do cargo. Também pode sancionar e vetar leis (de forma total ou parcial).
Ele também pode tomar decisões por decreto. Mas tem um preço: não envolver aumento de despesas e não criar ou extinguir órgãos públicos. Por fim – como Temer nos fez lembrar – o presidente pode decretar intervenções militares nos estados do país, pois é de sua responsabilidade a chefia das Forças Armadas.
Pergunta de @maiolidaniel, via Instagram
Fonte: Pedro Dallari, Livre-Docente em Direito Internacional.
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