O governo de Araquari, em Santa Catarina, acaba de sancionar lei que repercutiu em todo o país: a partir de julho, todos os moradores da cidade que adotarem animais de rua terão desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano, o famoso IPTU. Boa ideia para replicar em outros municípios?
A iniciativa vai funcionar com a ajuda de uma ONG de proteção aos animais de Araquari. A entidade ficará responsável por cadastrar os interessados em adotar os bichinhos carentes e, também, por vaciná-los antes de entregá-los aos novos donos.
E se pessoas interessadas, apenas, no desconto do IPTU começarem a adotar os animais e não cuidarem bem deles? A Prefeitura também pensou nisso: segundo o texto da nova lei, agentes do governo ficarão responsáveis por visitar as casas dos adotantes. Caso seja constatado que os bichos estão sofrendo maus-tratos, o benefício no IPTU estará automaticamente suspenso.
O valor do desconto ainda está sendo discutido pelo setor de tributação da Prefeitura, mas segundo a autora da Lei, a vereadora Denise de Almeida, a dedução será anual e deve ficar entre 25% e 50%.
O desconto no IPTU é, apenas, umas das medidas previstas na Lei 2917/2014, que contém 12 artigos em defesa dos animais. Entre outras iniciativas, estão previstas campanhas educacionais de incentivo à adoção e ações gratuitas de castração.
Foto: Sonia Su/Creative Commons
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