Comportamento

Ideia 64: Vem pra política

A política não é feita apenas por políticos - você também pode exercê-la. A Internet está aí para ajudar. (E não é só o Facebook.)

Por Da Redação SEGUIR SEGUINDO
Atualizado em 31 out 2016, 18h52 - Publicado em 5 jan 2014, 22h00

César Cerqueira

Foi uma barulheira. A onda de protestos no Brasil teve o efeito de um terremoto para a já desgastada imagem dos políticos. A multidão irritada colocou toda a classe política contra a parede. O Senado resolveu trabalhar mais e fez até votação numa sexta-feira, algo que não acontecia há um ano e meio – e que a Câmara não faz há 15. O executivo tentou emplacar um plebiscito e o Congresso montou uma “agenda positiva” para tirar da fila propostas que melhorariam as coisas que estão emperradas há anos por falta de iniciativa deles mesmos. A mensagem que ficou clara é uma só: não adianta assistir de longe e reclamar daqueles “políticos corruptos lá em Brasília”. Se você quiser que as coisas mudem, precisa se mexer.

Mas o sentimento que apareceu nas ruas em junho não é só coisa do Brasil. O “Barômetro da Corrupção Global” publicado este ano pela ONG Transparência Internacional mostra que na maior parte do mundo a população acredita que os governos não são capazes de combater a roubalheira. Da Primavera Árabe aos indignados da Espanha e aos americanos do Occupy Wall Street, todas as manifestações cobram mais transparência e participação popular. Mas nada disso adianta se os cidadãos agem apenas como cliente reclamão do poder público, sem disposição para se meter com essa coisa chata que é a política. “A melhor forma de criticar hoje é agir”, diz Fernando Barreto, fundador da Webcitizen, uma empresa que tenta aproximar a conversa entre cidadãos e governo. Nos cartazes das próximas páginas, a SUPER dá sua contribuição com algumas iniciativas nas quais você também pode participar. E mostra como agora as novas tecnologias estão do nosso lado.

#POLÍTICO TAMBÉM É GENTE

Ideia 65: Menos foro privilegiado

Problema: Os políticos brasileiros são tão protegidos pela lei que parecem ser algo melhor que gente. O foro privilegiado obriga que acusações contra eles sigam direto para o STF ou o STJ, sem passar pela primeira instância. No Brasil, abusa-se desse benefício: 24 tipos de autoridades têm direito a ele. E como os tribunais demoram para julgá-los, muitas vezes os poderosos permanecem impunes.

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Impunes – Ações penais contra autoridades com foro privilegiado abertas e julgadas no STF (Supremo Tribunal Federal) de 1998 a 2007

93,2% Não foram julgados
4,6% no STF (Supremo Tribunal Federal)
2,2% no STJ (Superior Tribunal de Justiça)

Um grande exemplo – Ronaldo Cunha Lima era governador da Paraíba, em 1993, quando tentou matar um desafeto político em um restaurante lotado. Graças ao foro privilegiado, o caso foi para a fila do STJ. Ele ficou livre e ainda foi eleito deputado federal em 2003. Com isso, seu caso foi o STF. A cinco dias de ser julgado, o político renunciou e começou do zero. Lima morreu sem ser julgado.

Solução: Extinguir o foro privilegiado ou mantê-lo apenas para os presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo – as demais autoridades seriam processadas como qualquer outro cidadão. E de preferência por um judiciário mais ágil. Nos EUA, o único com esse privilégio é o presidente da República, que não pode ser processado enquanto estiver no cargo.

Ideia 66: Vereadores voluntários

Problema: No Brasil, o cargo de vereador é entendido como o primeiro passo da “carreira” de político. Em 2012, mais de 80% dos vereadores do Rio de Janeiro tentaram a reeleição, por exemplo. Geralmente, os salários são altos, apesar da pequena demanda legislativa da maioria dos municípios. Em São Paulo, eles ganham R$ 9.288 – ano que vem serão R$ 15.031 – e têm direito a 18 assessores, transporte, verba para gráfica e outros mimos.

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Uma mordomia federal – Comparado com o parlamento sueco, o Congresso brasileiro é uma mãe

Salários
Brasil – R$ 26.700
Suécia – R$ 19.400

Assessores
Brasil – 25
Suécia – Zero

Auxílio moradia
Brasil – R$ 3.800
Suécia – R$ 2.674

Carro oficial
Brasil – 11
Suécia – Zero

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Apartamento funcional
Brasil – 150 m2 *
Suécia – 40 a 50 m2

* Área média de apartamento alugado com verba de R$ 3,8 mil mensais.

Solução: Na Suécia, vereadores e deputados de condados exercem a política só durante tempo livre, e recebem compensações pontuais – por ter que pagar uma babá enquanto estão na assembleia, por exemplo. Na média nacional, eles recebem apenas R$ 350 mensais. Na maioria dos países, vereadores recebem salário, mas nada exorbitante. Já seria um bom começo.

EU ME REPRESENTO
Primeiro, é bom entender que política não é só aquilo feito no Congresso por engravatados: é qualquer ação que melhore a vida das pessoas. Assim, as possibilidades são infinitas – e até mesmo divertidas. Em Boston, por exemplo, um grupo de geeks criou um aplicativo chamado Adopt-a-Hidrant (adote um hidrante), que combate o problema dos hidrantes afundados na neve. A brincadeira é assim: se você raspar o gelo ao redor de um desses pitocos vermelhos, tirar uma foto e postar no aplicativo para registrar o serviço, tem direito a batizá-lo. Ele já foi adaptado em Chicago, você batiza a calçada. Todos trazem soluções sem mobilizar um tostão nem um funcionário do governo. Política do povo para o povo.

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Outro mecanismo cada vez mais popular de participação são os sites de crowdfunding cívico, como o Spacehive, popular no Reino Unido, e o Urbank.it, do Chile. Além de buscar financiamento para projetos comunitários, essas plataformas oferecem mecanismos para pessoas que nem se conhecem trabalharem em equipe num interesse comum. Levantar a grana é só a última etapa. O site britânico já viabilizou a construção de áreas de piquenique em parques, exposições e festivais de música. Um dos projetos em curso, na cidade inglesa de Goole, por exemplo, pretende fazer uma grande praia no centro, com areia para as crianças brincarem, palco para performances e cafeterias ao ar livre. A ideia surgiu de um grupo de 15 comerciantes e moradores da região que queriam revitalizar o abandonado bairro. E, apesar de a iniciativa não ter vindo do governo, teve seu apoio: até agora, o principal doador é o Legislativo do condado. “Esse é o elemento chave das novas mudanças: para construir algo na sua comunidade você não está mais obrigado a ir ao gabinete de seu representante, você pode simplesmente fazer”, afirma Andrew Teacher, diretor de políticas do Spacehive.

O próximo passo desse engajamento político seria fazer as próprias leis. Atualmente, existem dezenas de projetos pelo mundo trabalhando na construção de ferramentas digitais para a democracia direta. A ideia não é extinguir o tipo de governo que já existe – o que poderia ser um desastre (imagine todo mundo palpitando sobre todos os assuntos o tempo todo, como fazem no Facebook) -, mas aumentar a colaboração no processo legislativo. Plataformas como Virtual Parliament e Dynamic Democracy, por exemplo, já permitem que as pessoas façam projetos de lei ou escolham prioridades na votação das assembleias locais.

O governo também pode – e deve – facilitar esse processo de reinvenção da política. Nos EUA, a Casa Branca implementou um “Wikigoverno” para aumentar a participação do eleitorado – não só dos indivíduos, mas de grupos de especialistas que conhecem os assuntos em pauta. “O governo nem sempre tem todas as respostas”, diz Beth Noveck, ex-chefe de tecnologia de Barack Obama e criadora da plataforma. Se a tecnologia atual permite abrir a discussão para todos que entendam do assunto, é provável que surjam soluções muito mais eficientes do que aquelas que apenas os políticos poderiam elaborar.

Outra ideia colaborativa simples e eficaz para combater a corrupção, veio da Índia, onde a ONG Janaagraha desenvolveu um site chamado I Paid a Bribe – em português, “eu paguei um suborno”. Todo mundo que pagou ou recebeu propostas de propina pode ir anonimamente fazer sua denúncia na plataforma, que funciona como um grande arquivo nacional de corrupção. Todas as histórias ficam registradas e são encaminhadas para a imprensa ou as autoridades, inibindo donos de pequenos poderes (como fiscais e policiais) acostumados a cobrar suborno. A ideia já inspirou modelos semelhantes no Paquistão, Nigéria e Guiana – e agora vai chegar ao Brasil com o nome “eu paguei propina”.

#O POVO É O CHEFE

Ideia 67: Eleição de igual pra igual

Problema: O poder econômico é decisivo em nosso sistema eleitoral, que permite grandes doações de pessoas físicas e jurídicas, e coloca nossos políticos a serviços de alguns poucos interesses. Aqui, as empresas sustentam a maior parte do processo eleitoral. Em 2010, elas foram responsáveis por 91% do valor gasto por candidatos. Para piorar, a legislação brasileira permite que elas passem recursos anonimamente, via partidos.

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Solução: Reduzir doações e gastos de campanha
O modelo canadense é apontado por especialistas como uma boa alternativa de financiamento. Lá, empresas não financiam campanhas e pessoas físicas têm um limite baixo para doações. Veja como as coisas funcionam naquele país, na comparação com o nosso.

BRASIL
Sistema misto – Recursos públicos (fundo partidário + horário eleitoral gratuito) e privados.
Quem pode doar – Pessoas físicas e jurídicas.
Limites para doação – 10% da renda bruta de pessoas físicas e 2% de pessoas jurídicas.
Limites para gastos de campanha – Não existe.

CANADÁ
Sistema misto – Misto de recursos públicos e privados.
Quem pode doar – Apenas pessoas físicas.
Limites para doação – R$ 2.600 por pessoa física/ano.
Limites para gastos de campanha – Varia com número de eleitores do distrito. No maior é de R$ 257 mil por partido.

Matemática complexa
Conheça algumas propostas de financiamento de campanha, cada qual com suas vantagens e problemas

BRASIL
Comissões sobre reforma política na Câmara e Senado já elaboraram projetos de lei para mudar nosso financiamento de campanhas. As duas propostas proíbem doações privadas, seja de empresas ou de pessoas físicas. O governo bancaria tudo. Se uma delas for aprovada, o Brasil seria o primeiro do mundo a adotar um sistema de financiamento exclusivamente público. Isso acabaria com a influência das empresas sobre as eleições e diminuiria os custos de campanha. Mas restringiria a liberdade de expressão política dos cidadãos, além de obrigar os contribuintes a bancar, indiretamente, a campanha de candidatos que não apoiam.

ÍNDIA
A Índia tentou diminuir a influência do poder econômico limitando radicalmente os gastos eleitorais. Lá, um candidato deputado federal pode gastar no máximo R$ 150 mil. Aqui, não existe limite. Nas eleições de 2010, os candidatos do Estado de São Paulo à Câmara gastaram em média R$ 250 mil – entre os vencedores, a média passa de R$ 1,6 milhão. A ideia dos indianos era justamente impedir que os candidatos om mais grana levassem vantagem. Legal. O problema é que isso incentiva o caixa 2. Os grandes doadores agora fazem suas contribuições em dinheiro, de modo anônimo, e a concorrência continua desleal.

FRANÇA
A França proíbe doações de empresas e limita as de pessoas físicas a R$ 14 mil por candidato. Todas as doações devem ser identificadas e quem doa pode abater até dois terços do valor doado no imposto de renda. O governo também contribui para equilibrar as contas, usando um fundo público para financiar até 50% do total da campanha. O problema é que esse dinheiro é distribuído de acordo com o resultado das eleições anteriores, o que dificulta mudanças no equilíbrio de forças entre os partidos.

ALEMANHA
Em vez de proibir as doações de empresas, a Alemanha também criou um fundo público que banca até 50% dos gastos de campanha e incentivou as doações de pessoas físicas desde a década de 1960, permitindo abater 38% do valor doado no imposto de renda, para doações de até R$ 10 mil. Funcionou. Mesmo sem impor limites de doações e gastos, as empresas alemãs financiam apenas 5% dos gastos totais de campanha. Aqui, seria mais difícil de funcionar. Nossa péssima distribuição de renda colocaria muito mais poder nas classes média e alta. E como a desconfiança dos brasileiros em partidos e políticos é enorme, o total de doações individuais provavelmente não seria grande o suficiente sem um teto de gastos.

POLÍTICA DE FACEBOOK
Mesmo as estratégias mais simples tem se mostrado eficazes. A onda de protestos de junho deve muito a um recurso aparentemente inofensivo: a ferramenta de eventos do Facebook. Todos os protestos eram agendados e compartilhados na própria rede social. E mais do que isso: fatos começaram a ser filmados e postados por cidadãos isolados e grupos organizados, como a Mídia Ninja, sem precisar passar pelas mídias tradicionais. “Não existe mais a separação que se traçava entre o mundo online e o mundo offline, como se fossem dois universos diferentes e a pessoa precisasse sair de um para entrar no outro”, diz Wilson Gomes, professor de comunicação da Universidade Federal da Bahia, especialista em democracia digital.

As petições online também começam a fazer diferença. Nos EUA, na Finlândia e na Comunidade Europeia, elas ganharam status oficial e são discutidos na política tradicional. Os americanos foram os pioneiros: por lá, o governo é obrigado a responder a qualquer sugestão que atinja o mínimo de 100 mil assinaturas. A primeira proposta que teve essa honra foi a de construir uma “Estrela da Morte” – aquela mesmo, a do Darth Vader – para estimular a economia e gerar empregos. O governo respondeu que isso custaria US$ 852 quatrilhões e era, portanto, inviável. (Lembrete de que nem sempre as ideias da população são geniais.)

#ABAIXO E DESGOVERNO

Ideia 68: Concursos públicos mais criativos

Problema: Exames padronizados são bons porque evitam o nepotismo, mas não necessariamente selecionam as pessoas mais competentes.

Solução: Em vez de só testar aptidões acadêmicas e conhecimentos básicos, as provas de seleção deveriam medir as experiências do candidato, sua criatividade e suas habilidades para atuar no cargo que ele vai ocupar. Países como a Bélgica já aposentaram concursões de múltipla escolha e utilizam testes com casos práticos e entrevistas ante uma banca, sobretudo para cargos que exigem alta qualificação.

Ideia 69: Racionalizar cargos de confiança

Problema: No Brasil, eles geralmente só beneficiam amigos e parentes dos políticos.

Solução: Não seria o caso de acabar com esse tipo de nomeação, e sim usá-la de forma racional. Isso porque certos funcionários fazem melhor as coisas quando têm liberdade de trabalhar com a equipe que desejam. Em outros países, costuma haver um filtro: uma comissão independente ou um head hunter apresenta uma lista de bons candidatos ao político, que então decide. Os amigos entram da mesma forma, mas só quando têm as capacidades necessárias para exercer as funções. Tal como no setor privado.

Ideia 70: Medir resultados e ter metas

Problema: O governo monitora pouco o desempenho dos servidores e órgãos públicos.

Solução: É uma tática comum para motivar funcionários no setor privado. Na Inglaterra, a proporção de pacientes esperando seis meses ou mais por uma cirurgia em hospitais públicos caiu de 27% para 10%, num intervalo de seis anos, graças ao monitoramento e plano de prêmios e castigos. Medir o tempo de resposta da polícia e dos bombeiros também funciona. Mas essa estratégia não deve ser usada em qualquer lugar. Em escolas, por exemplo, o desempenho do aluno nem sempre tem a ver com a professora.

Ideia 71: Funcionários menos acomodados

Problema: A permanência garantida pela estabilidade do setor público protege funcionários acomodados.

Solução: Acabar de vez com a estabilidade pode ser um tiro no pé, pois ela ajuda a evitar a entrada de apadrinhados e mantém gente qualificada. E assim como ocorre em empresas, no governo sempre há o temor de que a demissão acabe num processo caro na justiça. Mas existe a opção de motivar o servidor com bônus ou aumentar o salário: quem não tem bom desempenho não os recebe. Outra saída adotada em alguns países é fazer contratos limitados, de cinco ou dez anos.

Ideia 72: Burocracia mais esperta

Problema: Para ser atendido, é comum o cidadão apresentar o mesmo documento em diversos órgãos públicos para fazer qualquer trâmite, numa baita perda de tempo.

Solução: Um programa implantado no Chile garante que nenhuma repartição exija do cidadão um certificado que já esteja em poder do Estado. O Chile Atende é uma base de dados que concentra tudo no mesmo lugar – entre eles a certidão de casamento online, que vale como a de papel. Segundo o governo, isso representa uma economia de 280 mil horas por mês aos cidadãos. A meta é poupar 1 milhão de horas por mês em 2014.

Ideia 73: Wikigoverno – O povo colaborando

Problema: Nem sempre os funcionários públicos têm as melhores soluções para as questões da gestão.

Solução: Garantir acesso dos cidadãos aos dados da administração. Beth Noveck, ex-chefe de tecnologia do governo dos EUA, implementou por lá o chamado “wikigoverno”, em 2009. Na reforma do sistema de saúde, por exemplo, o governo trabalha com programadores da comunidade para conectar melhor os prontuários médicos. “Temos de criar melhores caminhos para que os cidadãos possam participar nas tomadas de decisão”, diz Noveck, que hoje trabalha para o governo britânico.

Na Europa, a participação digital rendeu frutos mais concretos. O parlamento finlandês é obrigado a votar qualquer projeto de lei que consiga 50.000 assinaturas – cerca de 1% da população. (A Constituição brasileira também prevê essa possibilidade – a lei da Ficha Limpa só foi votada porque conseguiu, com ajuda das redes sociais, 1,6 milhão de assinaturas.) A diferença é que o Ministério da Justiça finlandês criou sua própria plataforma para facilitar esse tipo de participação. Em março, uma comissão parlamentar vetou o casamento gay e a população respondeu criando uma petição e conseguiu 107 mil assinaturas em 24 horas. No Parlamento Europeu, a petição precisa ser apresentada por um grupo de sete cidadãos e, em seguida, conseguir um milhão de assinaturas. Mais de dez leis propostas por essa via já foram aprovadas desde sua criação, em maio de 2012. E nem é preciso ir tão longe: por aqui, a lei que agora obriga as empresas a detalhar nas notas fiscais os impostos embutidos nos preços dos produtos nasceu de uma iniciativa popular das associações comerciais de São Paulo, que bombaram a ideia dentro e fora da internet.

Todas essas tecnologias aumentam nossas possibilidades de cidadão – seja para criar uma nova forma de fazer política, seja para melhorar a velha. Mais importante: elas permitem que isso seja feito em qualquer momento – e não apenas em dia de eleição. “A dinâmica da política está mudando muito rápido. E, se descobrirmos como fazer isso cada vez melhor, tudo é possível”, diz Graziela Tanaka, diretora da Change.org, uma das maiores plataformas de petições online do mundo. “Você começa defendendo uma árvore em seu bairro e depois vai acabar lutando por um parque nacional.” Sim, esse é só o começo.

#IMPOSTOS SIMPLES E JUSTOS

Ideia 74: Taxar mais a renda, menos o consumo

Problema: A cobrança de impostos no Brasil é injusta: as famílias mais pobres pagam mais do que as ricas, em relação à renda de cada uma. Isso acontece porque a maior parte da arrecadação tributária é feita por impostos sobre o consumo, embutidos nos preços. Famílias que recebem até dois salários mínimos chegam a pagar mais de 50% de sua renda com esse tipo de taxa. Nas famílias mais abastadas, 27% da renda é comprometida.

Solução: Privilegiar a tributação via imposto de renda. Como ela é progressiva (quem ganha mais, paga um percentual maior sobre o salário), priorizar esse tipo de cobrança melhoraria a distribuição de renda no país.

Ideia 75: Serviço otimizado

Problema: A carga tributária do Brasil é de 35% do PIB – pagamos R$ 35 reais ao país para cada R$ 100 que ele produz em riquezas. O problema é que não recebemos bons serviços em troca. Entre as 30 nações que mais pagam imposto, o Brasil tem o pior Índice de Retorno de Bem Estar à Sociedade, que reflete a relação entre impostos e desenvolvimento humano.

Solução: Fazer o que manifestantes exigiam: cobrar menos impostos ou melhorar os serviços públicos. Ou ambos.

Ideia 76: Imposto da igreja

Problema: Em 2011, igrejas faturaram R$ 20,6 bilhões com doações, vendas de bens e serviços e investimentos financeiros. O valor é superior ao orçamento de 15 dos 24 ministérios da Esplanada. Como elas têm isenção fiscal, não pagaram nenhum centavo de imposto sobre essas receitas.

Solução: Seria justo simplesmente acabar com a imunidade tributária religiosa, já que o Estado é laico. Outra saída é fazer como na Alemanha, onde existe uma “taxa da igreja”. Nesse caso, apenas os contribuintes que se declaram seguidores de determinada religião devem pagá-la.

Ideia 77: Transparência

Problema: O brasileiro paga uma variedade enorme de impostos aos governos federal, estadual e municipal – e essa “fauna” muda de acordo com o estado e a cidade. Entrou em vigor este ano uma lei que exige apresentar os impostos cobrados na nota fiscal. Só que o valor não se refere a um tributo único, mas ao total dos sete maiores.

Solução: Diminuir a quantidade de impostos. “O ideal seria unificar todos os tributos sobre o consumo em um único. A receita seria compartilhada entre União, Estados e Municípios”, diz Maria Helena Zockun, diretora da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas. Isso já é feito nos EUA e na maioria dos países da Europa.

Ideia 78: Menos burocracia

Problema: A complexidade também prejudica as empresas brasileiras, que estão entre as que mais gastam tempo com impostos no mundo, calculando e organizando o que devem. Estima-se que elas gastem cerca de 1,5% do seu faturamento com essas tarefas.

Solução: Em 2007, o Brasil lançou o Simples, para facilitar a vida de pequenas e microempresas na hora de pagar impostos e incentivá-las a pagar tudo direitinho. É preciso fazer o mesmo com todas as outras.