Qual a idade da maioridade?

Quando os jovens devem começar a responder criminalmente por seus atos?

Por Da Redação SEGUIR SEGUINDO
Atualizado em 31 out 2016, 18h23 - Publicado em 31 mar 2007, 22h00

Texto Tiago Cordeiro

Aconteceu em novembro de 2003, quando um adolescente de 16 anos, o Champinha, torturou, estuprou e degolou a adolescente Liana Friedenbach depois de ter assassinado a tiros o namorado dela. Aconteceu novamente em dezembro passado, em Araucária, no Paraná, quando um jovem de 17 anos abriu fogo contra uma multidão e matou uma garota de 9 anos. E foi assim também em fevereiro deste ano, quando João Hélio Fernandes, de 7 anos, ficou preso pelo cinto durante um assalto e acabou arrastado por 6 quilômetros, com a cabeça batendo no asfalto. Como no caso de Liana e da criança do Paraná, entre os culpados pela morte de João Hélio estava um menor. E, como em todas as outras vezes, pouco após o crime a polêmica estava posta: o Brasil deve reduzir a maioridade penal, hoje fixada em 18 anos, para levar à prisão os assassinos de João Hélio? Horas depois do crime, os governadores do Rio, Sérgio Cabral, de São Paulo, José Serra, e de Minas Gerais, Aécio Neves, respondiam que sim, que a idade em que o adolescente passa a responder por seus crimes deve ser diminuída. E uma semana mais tarde deputados e senadores já adicionavam aos arquivos do Congresso 3 novos projetos com esse teor. Também foram retiradas das gavetas várias propostas antigas. Há quem queira reduzir a maioridade a 16, 14, 13, 12 e até 11 anos.

Hoje, ninguém com menos de 12 anos pode ser punido pelo Estado. Dos 12 aos 18, as condenações vão da prestação de serviços comunitários à internação em estabelecimentos educacionais. Nesses casos, os menores devem passar por reavaliações semestrais e podem ficar detidos por até 3 anos. Na pesquisa mais recente sobre o assunto, divulgada em agosto, 84% dos entrevistados disseram ser favoráveis a reduzir para 16 anos a maioridade. O presidente Lula já disse ser contra. A Confederação Nacional dos Bispos do Brasil também – apesar de o arcebispo emérito de Aparecida, dom Aloísio Lorscheider, ter opinião diferente: “Os adolescentes sabem o que estão fazendo”.

A questão obviamente é polêmica, daquelas em que o maior erro é buscar respostas simples. De um lado, afirma-se que a lei não cumpre seu papel de desestimular o crime e ainda provoca distorções no tamanho do castigo. É verdade. De outro, argumenta-se que colocar adolescentes em contato com presidiários só aumentará a periculosidade deles, além de não resolver as questões que levam adolescentes ao crime. Também é verdade.

Se não bastasse a complexidade de todas essas questões, há ainda a emoção. Tragédias como a de João Hélio fazem ser especialmente difícil manter a serenidade. O que nós buscamos aqui é exatamente o contrário – afinal de contas, é assim que as leis devem ser pensadas. Levamos a especialistas 4 perguntas essenciais para entender o debate. A seguir, você conhecerá as respostas.

Continua após a publicidade

Adolescentes são capazes de responder por seus atos?

Testes de QI vêm sendo revisados constantemente para ficar mais difíceis. Pesquisadores sentiram necessidade de fazer essas atualizações ao perceber que a nota de 100 pontos, antes considerada a média da população, estava sendo ultrapassada com facilidade pela maioria das pessoas. As revisões têm evitado que sejamos todos considerados superdotados, mas não impedem que uma realidade venha à tona: o QI médio sobe ano a ano. Nos países desenvolvidos, algo como 4 pontos por década. No Brasil, o crescimento total é de 20 pontos desde os anos 70.

É nos jovens que esse fenômeno se manifesta com mais força. Os motivos? Principalmente, a revolução tecnológica e cultural que dá aos adolescentes, cada vez mais cedo, acesso a uma enormidade de informações. E é aí que a conversa chega ao almoço de domingo, quando em plena discussão alguém afirma que os jovens hoje são muito mais inteligentes que os de antigamente. E, portanto, é lógico reduzir a idade em que eles passam a responder pelos seus atos.

Sim e não, responderiam os especialistas. Verdade, o acesso à informação faz os jovens de hoje conhecer muito mais que seus antepassados. Mas inteligência não é sinônimo de maturidade. Entre os 16 e os 20 anos, o corpo humano passa por transformações que influenciam nossa maneira de agir. Não é à toa que adolescentes desafiam o perigo, a autoridade e fazem qualquer coisa para impressionar amigos (e amigas). “O adolescente é emocionalmente imaturo. Até os 20 anos, toda pessoa está desenvolvendo a capacidade de julgamento moral”, diz o psicólogo Sergio Kodato, professor da USP em Ribeirão Preto.

Continua após a publicidade

Pesquisas com o uso de tomografias vêm explicando por que isso ocorre. Um antigo conceito médico dizia que o desenvolvimento do cérebro se completava na infância. Hoje sabemos que o córtex frontal, área localizada na frente do crânio, na altura dos olhos, passa por grandes alterações na adolescência. O córtex frontal é responsável pelo controle dos impulsos e pela empatia, a capacidade de se colocar no lugar de outras pessoas. Enquanto essa região não se desenvolve, o comportamento dos adolescentes guarda uma certa semelhança com o dos psicopatas – que não conseguem desenvolver sentimentos afetivos. “A habilidade de se comportar socialmente muda muito rápido nessa fase, e o córtex frontal de um jovem de 16 é visivelmente menos desenvolvido do que outro de 18. Claro que isso não justifica que adolescentes cometam crimes, mas é importante ter essa informação em mente quando discutimos a maioridade penal”, afirma a psiquistra Sarah-Jayne Blakemore, pesquisadora do Instituto de Neurociência Cognitiva da University College London.

Qual a real participação dos jovens no mundo do crime?

O Brasil tem aproximadamente 35 milhões de adolescentes entre 12 e 18 anos. Desses, 15 mil, ou 0,04%, são jovens infratores internados – a população de adultos presos é, proporcionalmente, 7 vezes maior. Eles têm um perfil bem claro: 90% são homens, 76% têm de 16 a 18 anos, 60% são negros e 90% largaram o colégio. “Quando discutimos a idade em que os adolescentes começarão a ser levados a presídios, estamos falando de homens pobres, com deficiências graves na formação intelectual, cultural e social, que não têm renda nem casa própria e se encontram sem muita expectativa de futuro”, diz Sergio Kodato. Metade desses jovens são punidos na Região Sudeste, 16% cometeram infrações no Nordeste e outros 15% foram detidos no Sul. Dentro das unidades para adolescentes, o motivo mais comum para a detenção é o roubo, seguido de homicídio, furto e tráfico de drogas.

Ao contrário do que você costuma ler nos jornais, não é nas grandes capitais que os jovens causam mais problemas. Os crimes nas metrópoles têm mais repercussão, mas é no interior que a situação se agrava. “O Brasil vive um momento de interiorização dos crimes mais graves, como homicídio. E um dos motivos para explicar esse fenômeno é o crescimento da participação dos jovens”, afirma o coronel José Vicente da Silva, especialista em segurança pública e ex-secretário nacional de Segurança. Em São Paulo, os jovens da capital se envolvem mais com tráfico de drogas e porte de armas. Os do interior se destacam pelos crimes contra a vida. Dados de 2003 da Secretaria da Segurança Pública mostram que, na região metropolitana, os menores estão envolvidos em apenas 0,4% do total de homicídios. No interior, esse índice é mais de 5 vezes maior: 2,3%. Os jovens das cidades menores também estupram 3 vezes mais – são responsáveis por 6,3% de todos os ataques, contra 2,6% da capital. Em ambos os casos, porém, os crimes dos menores de 18 representam uma porção mínima dentro do universo total.

Continua após a publicidade

No tráfico e no porte de armas a coisa não é assim. A participação dos menores é mais expressiva que em outros crimes. Na capital, 13,1% das ocorrências de venda de drogas e 17,2% das prisões por porte ilegal envolvem menores. Especialistas sugerem uma explicação para essa desproporcionalidade: “É normal menores assumirem o crime em nome de algum maior. Nos grupos de traficantes, ir para a Febem é considerado muito mais tranqüilo do que ser levado a uma penitenciária, principalmente porque o adolescente nunca fica preso por mais de 3 anos”, diz José Vicente.

Isso significa que diminuir a idade da maioridade penal reduziria os homicídios no interior? Atrapalharia os planos dos traficantes de drogas na capital? Diminuiria os roubos? É a próxima pergunta que fizemos aos especialistas.

Prender menores pode diminuir os índices de violência?

Como os jovens com menos de 18 anos não estão emocionalmente amadurecidos, faz sentido acreditar que eles tampouco se preocupam com os riscos que correm ao cometer crimes. Ainda assim, aumentar o rigor (e o cumprimento) da lei poderia inibir pelo menos uma parte desses infratores. É o que acredita o coronel José Vicente. “Vivemos em uma cultura de baixo controle, em que a sensação de impunidade joga muitos jovens na direção do crime”, diz. “A ameaça de ir para a cadeia resolve, sim, para jovens e para adultos. Ela modera o apetite do criminoso porque faz com que ele pense duas vezes antes de agir. Prender mais é a forma mais rápida de conseguir resultados em curto prazo. Deu certo em Nova York, em Bogotá e em São Paulo, onde a polícia começou a agir com mais força e a prender mais”, afirma, citando 3 cidades que reduziram seus índices de homicídios.

Continua após a publicidade

Para os críticos da redução da maioridade, a questão precisa ser olhada por outro lado: prender adolescentes como criminosos comuns é inócuo. E, considerando-se o nível das penitenciárias brasileiras, é difícil esperar outra coisa de um adolescente colocado na cadeia além da reincidência no crime. Na prática, prender criminosos mais cedo poderia aumentar os números da violência a médio prazo. “Quando um jovem que cometeu um crime pouco grave vai para um presídio, pode ter certeza de que ele sairá de lá pronto para fazer coisas bem piores”, diz Sergio Kodato.

Mas, se deter adolescentes é uma bobagem, por que tantos países que têm índices de violência tão mais baixos que os brasileiros fazem isso? A Inglaterra prende jovens a partir de 10 anos. A Holanda, a partir de 12. “A maioria dos países considera que a gravidade do delito é mais importante do que a idade do infrator. O regime jurídico brasileiro não funciona assim. Aqui, a idade pesa mais do que o crime em si”, explica o advogado Walter Ceneviva, professor aposentado de direito civil da PUC-SP e contrário à redução. A prioridade do delito sobre a idade é um conceito jurídico antigo. Na Roma antiga, a Lei das 12 Tábuas, escrita no ano 450 a.C., determinava que homens com 7 a 18 anos e mulheres de 7 a 14 poderiam responder criminalmente, desde que o juiz interpretasse que eles estivessem conscientes de seus atos. É esse tipo de análise prévia que permitiu que, em 1993, na Inglaterra, dois garotos de 10 anos fossem julgados e condenados a 11 anos de prisão por torturar e matar James Bulger, um bebê de 2 anos. Eles levaram James para uma linha férrea, jogaram tinta em seus olhos e o espancaram com tijolos e barras de metal. Na avaliação do juiz que os condenou, o crime revelou premeditação e intenção, duas características de adultos. Por isso, a gravidade do homicídio prevaleceu sobre a idade, e ambos foram levados para um presídio comum. Ao final da pena, os dois jovens, considerados recuperados, foram libertados e ganharam um novo nome para fugir do estigma de assassinos. “Em países como a Inglaterra, o crime cometido tem mais peso, e a idade é apenas um atenuante. Quem avalia isso, caso a caso, é o próprio juiz”, diz Ceneviva. “No Brasil não temos essa sofisticação. Simplesmente levamos o jovem para qualquer Febem, tenha ele roubado uma bicicleta ou matado 3 pessoas.”

Nos EUA, a legislação varia tanto de estado para estado que jovens de 6 a 18 anos podem ser responsabilizados, dependendo do lugar onde cometeram seus crimes. Nos últimos 35 anos, 137 menores de 18 foram condenados à morte – coisa que não acontece na China, onde adolescentes de 14 a 18 anos podem pegar, no máximo, prisão perpétua. Outros países, como o Japão, não aceitam a prisão de jovens de menos de 20 anos. Adolescentes são julgados por um tribunal de família e podem ser submetidos a penas de, no máximo, 5 anos. Dados da Unicef mostram que a variação de leis no mundo é enorme e não obedece a padrões claros: na Europa, há países que prendem crianças e outros que esperam até os 18 anos. Por que estamos mais próximos dos japoneses do que dos ingleses? Porque, desde o começo do século 20, definimos maioridade como o momento em que o jovem completa sua escolaridade. Mas nem sempre foi assim. O primeiro código criminal do Brasil independente, de 1830, determinava que a idade de responsabilidade penal era 14 anos. O Código Penal da república seguiu esse padrão, mas dava aos tribunais condições de condenar jovens de 9 a 14 anos, desde que sua intenção de cometer um crime ficasse clara. Foi só a partir de 1921 que chegamos ao formato atual, com maioridade aos 18 e instituições educativas para os menores.

O que fazer com os jovens infratores?

Continua após a publicidade

Apesar de popular, a redução da maioridade penal para 16 anos tem poucas chances de virar realidade. Existe uma controvérsia jurídica a respeito do assunto: a maioridade está estabelecida em um artigo da Constituição. Para mudá-la, seria necessário um enorme esforço no Legislativo. E, como a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal se diz contrária à alteração, inclusive Ellen Grace, presidenta do tribunal, a lei seria bombardeada juridicamente. Quer dizer então que ficamos do jeito que estamos? Não necessariamente. Existem alternativas já propostas para atacar o problema.

Em fevereiro, uma semana depois do assassinato de João Hélio, a Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram dois projetos de lei similares, que aumentam a pena dos maiores de idade que cometerem crimes em companhia de menores. Ter cúmplices menores seria um agravante, um motivo suficiente para aumentar a pena. “É uma boa idéia. Desestimularia a formação de gangues com integrantes jovens. Muitos menores de 18 entram para o crime dessa forma, agindo ao lado de líderes mais velhos”, opina Ceneviva.

A outra proposta em pauta é alterar o conteúdo do Estatuto da Criança e do Adolescente para permitir que menores de 18 anos possam ficar detidos por mais de 3 anos. “Hoje, um assassino comportado pode ser liberado depois de 6 meses, desde que a análise psicológica determine que ele aprendeu a lição. Só que um ladrão de galinhas que não aceite as condições da Febem pode ficar os 3 anos. Falta critério. Isso para não falar dos casos em que o garoto de 14 mata uma vez, passa um ano detido, sai e mata de novo. Ele continua sendo considerado incapaz de responder por seus atos”, critica o advogado Ari Friedenbach, pai da estudante Liana, morta por Champinha em 2004. Ari afirma que hoje não mais defende a redução da maioridade, como fez logo após o assassinato da filha, por considerar que ela não resolveria a atual falta de proporção entre o tamanho da condenação e o crime cometido. “Precisamos garantir que um menor que comete crime hediondo passe por uma análise psiquiátrica e fique preso o tempo necessário. Mesmo que seja décadas”, ele defende. “Em alguns casos, temos que desistir da ressocialização.”

O aumento da pena para adolescentes infratores é defendido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A pedido do Ministério da Justiça, o juiz Luiz Flávio Gomes chegou a esboçar um projeto de lei, nunca colocado em votação, que cria penas diferenciadas para menores que cometam crimes hediondos. Elas poderiam passar de 3 anos, mas não seriam tão longas quanto a de um adulto. Dessa forma, no caso de crimes mais graves, o réu seria automaticamente emancipado e julgado como adulto, e a idade serviria apenas de atenuante na hora de determinar a pena. Essa medida parece agradar aos dois lados dessa discussão. “Se adotado em casos mais graves, aumentar o tempo de internação seria positivo”, diz o coronel José Vicente. “Seria um grande avanço, muito maior do que a própria redução da maioridade”, reforça Ceneviva.

É um consenso, ainda que pequeno dentro de toda a discussão. Na verdade, existe outro ponto em que todos concordam: a polêmica logo sumirá da mídia. Somente para voltar a ser discutida tão logo um adolescente participe de um crime chocante.

Deveríamos estar discutindo a maioridade?

Na Colômbia, um adolescente só é tratado como adulto após os 18 anos. Na Inglaterra, aos 10. São países que adotam medidas opostas para lidar com seus jovens criminosos. Na Colômbia, os jovens menores de 18 anos são responsáveis por 14% dos homicídios que acontecem no país. Na Inglaterra, essa mesma faixa etária comete 12% dos assassinatos . Nos EUA, onde a idade da maioridade varia de estado para estado, 10,9% dos homicídios são cometidos por menores de 18 anos. Moral da história: os países têm legislações bastante diferentes, mas índices de criminalidade juvenil muito parecidos. Sinal de que a lei em si não tem impacto direto na redução da violência. A violência cometida por jovens é um fenômeno muito real, que precisa ser enfrentado imediatamente. Mas beira a inocência acreditar que a redução da maioridade penal no Brasil possa ser a solução da epidemia nacional de violência. “Vamos apenas jogar mais 11 mil jovens por ano nos presídios para conviver com criminosos profissionais”, diz Walter Ceneviva. “Existe uma distorção clara na forma como julgamos nossos jovens, e isso deveria ser corrigido para tornar nosso sistema judiciário mais justo. Mas a solução para o problema da violência não está aí.” Então é o caso de perguntar: onde está? Aí mora a charada: como resolver a questão da segurança pública? É preciso acabar com a impunidade generalizada. Melhorar a polícia. Diminuir as desigualdades sociais. Fazer o Estado mais presente. Corrigir desvios éticos em toda a sociedade. “Antes de serem criminosos, os adolescentes pobres são vítimas de uma sociedade injusta. Sem mudar esse quadro, nunca vamos reduzir a violência”, argumenta o psicólogo Sergio Kodato. Para o coronel José Vicente, caso de polícia se resolve com polícia bem treinada e bem remunerada, que não aceite propina nem precise ter um segundo emprego. E, também, com uma legislação mais dura. Que inclua mandar jovens para a cadeia.