Consumir drogas deixou de ser crime?

Pode ou não pode?
Entre as novidades da lei estão as penas alternativas para usuários e a permissão de cultivo de drogas para fins medicinais

PLANTA E RAIZ

Plantar vegetais que sirvam de matéria-prima para a fabricação de drogas continua sendo crime. A novidade é que, se o juiz considerar a plantação pequena, o plantador pode ser considerado usuário e receber uma pena alternativa. Mas, se a plantação for das grandes, o cara pode ser detido como traficante

SERÁ QUE ELE É?

Teoricamente, pela nova lei, usuário é quem consome drogas (de qualquer espécie) em pequenas quantidades. Mas os critérios para diferenciar usuário e traficante não são objetivos, e a decisão ficará por conta do juiz, que deve levar em conta a quantidade apreendida, o local e as condições em que o cara foi pego, além dos seus antecedentes

FARMÁCIA XAMÂNICA

A nova legislação autoriza o cultivo de drogas com fins medicinais ou científicos e para cerimônias religiosas e ritualísticas. As plantações devem ser autorizadas previamente pela União, que indica local e prazo para a atividade, e estarão submetidas a fiscalização

PENA TRIPLA

Pego em flagrante, o usuário é encaminhado na mesma hora a um juizado especial criminal (que cuida de pequenas causas). Lá, o juiz pode punir o consumidor com: advertência verbal, prestação de serviços à comunidade (varrer ruas, por exemplo) ou comparecimento a um curso sobre entorpecentes. Se achar necessário, pode dar as três penas juntas

CACHIMBO DA PAZ

O consumo coletivo de drogas, como nas rodas de fumo, continua dando cana, embora tenha deixado de ser considerado tráfico. Pela nova lei, quem for pego oferecendo droga a outra pessoa, sem visar lucro, não é usuário nem traficante: pode ser preso, mas a pena é mais light (de seis meses a um ano) que a de traficante

LEVANDO FUMO

Traficante continua respondendo pelo crime em uma vara criminal comum, mas a pena mínima subiu de três para cinco anos – a máxima continua sendo de 15 anos. O problema é definir o que é tráfico. Na definição do crime, a lei usa expressões como “trazer consigo” e “guardar”, além do típico “vender”

REBELDES E TEIMOSOS

Os usuários que não cumprirem a pena imposta podem levar uma segunda bronca do juiz ou receber uma multa em dinheiro – com valor definido pelo juiz. As penas alternativas para usuários pegos pela primeira vez são de, no máximo, cinco meses. Para os reincidentes, o tempo dobra: até dez meses