Você acha o Congresso Nacional um horror? Conheça o “Distritão”

Primeiro, a notícia: ontem à noite, a comissão da Câmara dos Deputados que analisa a reforma política aprovou o “Distritão”, um novo sistema que muda radicalmente as eleições para deputado – e pode valer já no ano que vem.

Hoje em dia, a eleição para deputado funciona no sistema proporcional. É o seguinte. Primeiro, a Justiça Eleitoral pega o número total de votos válidos (excluindo brancos e nulos) e divide pelo número de vagas na Câmara. Esse número é o chamado coeficiente eleitoral, ou seja, o número de votos que você precisa ter para se eleger. Nas eleições de 2014, foram cerca de 300 mil votos.

A Justiça Eleitoral também faz outra coisa antes de decretar o resultado. Ela pega todos os votos de cada partido, soma e depois divide pelo coeficiente eleitoral. A partir daí, determina quantas vagas no Congresso cada legenda vai ter. E isso pode gerar uma distorção, que são os chamados “puxadores de voto”. O deputado federal Tiririca, por exemplo, teve 1 milhão de votos na eleição de 2014. Por conta disso, ele se reelegeu – e, como tinha 700 mil votos “sobrando”, também levou junto mais dois deputados do seu partido (que os eleitores de Tiririca nem sabiam quem eram).

O Distritão acaba com isso. Pelo novo sistema, são eleitos os deputados mais votados, e ponto final. Não tem mais coeficiente, nem divisão, nem nada. É muito mais simples, e pode até parecer mais justo. Na prática, tende a gerar distorções dantescas – que fariam o atual Congresso parecer um paraíso.

COMO AS COISAS SÃO – E COMO PODEM FICAR

Vamos supor que você resolva votar no deputado X. Hoje, se ele tiver mais votos do que o necessário para se eleger, tudo bem – pois os votos excedentes vão para outros candidatos do mesmo partido, que em tese têm a mesma ideologia e defendem as mesmas coisas. Já se, por outro lado, o seu candidato tiver menos votos do que o necessário para se eleger, tudo bem também – pois o seu voto será somado ao total recebido pelo partido, e ajudará a conquistar cadeiras para aquela legenda. Percebe? Nos dois casos, de um jeito ou de outro, o seu voto conta. Isso ajuda a construir partidos sólidos, que defendem as coisas em que que você acredita, e fazer com que a sua voz seja ouvida. Claro que tudo isso é em tese. Mas, em tese, o sistema tem certa lógica.

Com o Distritão, não é assim – ele transforma a eleição num jogo de Batalha Naval, em que você tem grandes chances de levar a pior. Se você votar num candidato, e ele tiver mais votos do que o necessário para se eleger, o seu voto será simplesmente ignorado. Não terá servido para nada. Isso siginifica que, se o Distritão tivesse sido adotado na última eleição para deputado federal, 30 milhões de votos teriam ido parar no lixo, segundo análise feita pela UFRJ. 35% a 60% dos votos dos eleitores, dependendo do Estado, seriam descartados.

É uma barbaridade. E não há como se defender dela – porque não há como saber, antes da apuração, se o seu candidato preferido já tem ou não os votos necessários para se eleger (o que liberaria você para votar em outro).

O segundo problema é que o Distritão, na prática, facilita a transformação do Congresso em freak show. Se só os mais votados se elegem, os partidos tendem a apostar mais ainda em candidatos ao estilo bufão – que não têm nenhuma densidade político-ideológica, mas atraem atenção (e votos de protesto) durante a campanha. Percebe? O novo sistema acaba com os “puxadores de votos”; mas abre a possibilidade de que palhaços e similares, justamente o que ele queria combater, tenham ainda mais espaço no Congresso. Da mesma forma, se só os mais votados se elegem, leva vantagem quem já é conhecido ou tem o dinheiro necessário para fazer uma grande campanha – o que fatalmente reduz a possibilidade de renovação do Parlamento.

O golpe de misericórdia do Distritão é que, na prática, ele implode os partidos políticos – que passariam a ser meros balcões de negócios, agrupamentos das pessoas que receberam mais votos, sem que elas tenham ideologias ou propostas em comum. O sistema político atual já permite isso, você dirá. Claro. Mas o novo vai além: estimula isso. Talvez por esse motivo, o Distritão só seja adotado em quatro países: Afeganistão, Kuait, Emirados Árabes e Vanuatu.

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O Distritão terá de ser votado no Plenário da Câmara, e conseguir 60% de votos a favor, para valer nas eleições ano que vem. Não é certo que isso aconteça (em 2015, o então presidente da Câmara Eduardo Cunha tentou aprovar algo similar e perdeu por 267×210). Mas é possível.

Se ele entrar em vigor, prepare-se para um Congresso ainda mais injusto, fisiológico e cruel do que o atual. Você ainda não viu nada.

*Este artigo não reflete necessariamente a opinião da SUPER