Brasil foi o primeiro país a banir a “cura gay”

O Brasil está bem longe de ser o paraíso da tolerância e ainda mais distante de ser um exemplo de segurança e garantia de direitos à população LGBTQ. No entanto, fomos o primeiro país em que as autoridades de saúde mental se manifestaram contra a terapia de conversão, também chamada de terapia de reorientação sexual, terapia reparativa ou cura gay, um conjunto de métodos que consideram a sexualidade da pessoa como critério para determinar um quadro de saúde mental – e que pregam a heterossexualidade como única orientação sexual “saudável”.

Apesar da recente decisão de um juiz federal da 14ª Vara do Distrito Federal ter aberto brecha para que psicólogos ofereçam “cura gay”, o tratamento foi proibido pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) há 18 anos. De acordo com o CFP, a decisão liminar “abre a perigosa possibilidade de uso de terapias de reversão sexual. A ação foi movida por um grupo de psicólogas (os) defensores dessa prática, que representa uma violação dos direitos humanos e não tem qualquer embasamento científico”. O Conselho ainda defende que “terapias de reversão sexual não têm resolutividade, como apontam estudos feitos pelas comunidades científicas nacional e internacional, além de provocarem sequelas e agravos ao sofrimento psíquico”.

Em 1999, o CFP estabeleceu que seus profissionais não poderiam colaborar com eventos ou serviços de tratamento para reversão da homossexualidade e que não deveriam reforçar o preconceito fazendo qualquer tipo de relação entre orientação sexual e transtorno psicológico.

Mas esse “pioneirismo brasileiro”, na verdade, esconde um atraso global na abordagem do assunto. Até pouco tempo atrás, cientistas insistiam na teoria do distúrbio. Nas décadas de 1950 e 1960, um grupo de terapeutas aplicou uma técnica semelhante ao método Ludovico de Laranja Mecânica para “curar” a homossexualidade masculina. No experimento, gays foram expostos a imagens de homens nus enquanto levavam choques elétricos ou eram obrigados a consumir substâncias que os faziam vomitar. Quando os participantes não conseguiam mais aguentar a sessão, os cientistas mostravam fotos de mulheres peladas ou os enviavam a encontros com enfermeiras jovens.

Assim como na história de Anthony Burgess, os cruéis testes não mudaram a orientação sexual deles, inclusive, contribuíram para desenvolvimento de traumas psicológicos. Desde então, não faltam exemplos científicos que comprovam que homossexualidade não é uma doença e, por isso, não pode nem precisa ser tratada.

A homossexualidade e o conceito de “distúrbio de orientação sexual” saíram completamente da relação de doenças do Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM) dos Estados Unidos e da Associação Americana de Psiquiatria em 1987. A Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da sua listagem de patologias em 1992. A decisão do Conselho Federal de Psicologia brasileiro aconteceu sete anos depois.

Mesmo que muitas nações estejam empenhadas na garantia de direitos civis igualitários e no combate à homofobia, o movimento contra a “cura gay” é relativamente recente. Autoridades do Reino Unido, Canadá, Israel e de alguns estados americanos vêm se posicionando contra o “tratamento” por falta de embasamento científico desde 2007. Austrália, Chile e Suíça, por exemplo, só manifestaram repúdio à prática em 2016. Também ano passado, Malta se tornou o primeiro país europeu a banir esse tipo de terapia. De acordo com a nova lei maltesa, quem for pego tentando mudar ou reprimir a orientação sexual de alguém será multado ou preso.

Infelizmente, a realidade no arquipélago mediterrâneo está longe de ser regra. Gays, lésbicas, bissexuais e transexuais são alvo de ataques de ódio em vários lugares do mundo – em algumas nações são vistos como criminosos e estão sujeitos à pena de morte. Segundo informações da ILGA (International Lesbian, Gay, Bisexual, Trans and Intersex Association), 73 países consideram que sexo gay é crime. O número equivale a quase 40% dos membros da ONU.

Por aqui, mais homossexuais são assassinados que nos 13 países do Oriente e África onde há pena de morte contra os LGBT. Mesmo que a liminar no Distrito Federal seja freada por instituições de saúde, jurídicas ou de direitos humanos, continuamos com indicadores que comprovam a exclusão e o desrespeito com a população LGBT. No Brasil, um homossexual morre a cada três dias – de acordo com as estatísticas do Grupo Gay da Bahia (GGB). E sete em cada 10 brasileiros gays já sofreram algum tipo de violência. Também lideramos o ranking mundial de assassinato de transexuais.

Diante dessa contagem alarmante de vítimas, difícil é entender como ainda não foi criado nenhum tratamento contra a homofobia.