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Entenda as próximas etapas do impeachment

Uma votação aqui, uma comissão lá, maioria simples… Entenda o que já passou e fique por dentro do que vem por aí no processo.

Por Helô D'Angelo - Atualizado em 31 out 2016, 19h02 - Publicado em 18 abr 2016, 19h30

Todo mundo sabe: estamos em um momento histórico. Mas para se perder em meio a tanta informação basta um nome um pouco mais complicado. Aqui vai um guia para você não se enrolar.



O QUE JÁ ACONTECEU:

Por que está acontecendo o impeachment?
No Brasil, um presidente pode ser impedido caso tenha cometido um “crime de responsabilidade”, que basicamente é um crime contra o país. Pode ser um ato que ponha em risco a segurança interna, o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais de seus habitantes, a honestidade da administração pública ou a lei orçamentária.

No caso de Dilma Rousseff, ela está sendo impedida por causa de pedaladas fiscais, que feririam a lei orçamentária. A presidente atrasou pagamentos que o governo devia a bancos estatais, para pagar programas como o Minha Casa Minha Vida. Na prática, esse não-pagamento se converte em empréstimo do banco sem a aprovação do Congresso. Isso é proibido pela lei orçamentária. Logo, tipifica-se um crime de responsabilidade. E isso basta para dar base legal ao impeachment. Dilma também assinou seis decretos para abertura de crédito além do que estava planejado nos gastos de 2015. O problema, segundo a acusação, é que Dilma não apresentou um projeto ao Poder Legislativo – sem a autorização, ela passou por cima da divisão dos três poderes.

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Como começou: o pedido na Câmara
O primeiro passo foi a apresentação do pedido do impeachment na Câmara dos Deputados. Ele foi aceito pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha, em dezembro de 2015. O segundo passo veio em março deste ano: uma comissão especial formada por 65 deputados analisou se o pedido era válido ou não. A comissão deu um parecer favorável ao impeachment – o pedido foi considerado válido e passou para a fase seguinte na Câmara.

No domingo, 17 de abril, todos os deputados tiveram que votar se achavam que o processo deveria passar para a próxima fase – o julgamento do crime de responsabilidade pelo Senado. O processo precisava de pelo menos dois terços do total de votos (342 deputados) favoráveis para ir para a frente. Essa era a fase mais complicada para a acusação ao longo do procedimento todo, já que colocar dois terços da Câmara contra qualquer governo não é uma tarefa banal.

Mesmo assim, conseguiram até mais do que isso. Com 367 votos, o “sim” venceu – na prática, a Câmara autorizou o Senado a julgar o processo de impeachment.  

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A PARTIR DE AGORA:

O Senado
A primeira fase no Senado serve para avaliar se o processo de impeachment deve continuar ou não. Funciona como na Câmara: vai ser eleita outra comissão especial, dessa vez com 42 senadores – praticamente metade do Senado. Isso deve acontecer nesta quarta-feira (20) ou na segunda-feira (25).

A comissão do Senado vai elaborar, em 10 dias, mais um parecer, para dizer se o impeachment deve ser julgado ou arquivado – é provável que esta decisão seja tomada até 5 de maio. Independente da conclusão, o parecer será votado pelo resto do Senado, exatamente como na Câmara. A diferença é que o Senado requer maioria simples (41 dos 81 senadores).

E aí temos três cenários:

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  1. Se o parecer da comissão for favorável ao arquivamento do processo de impeachment e a votação do Senado concordar, Dilma segue no cargo.

  2. Se a comissão considerar que o processo deve continuar e o Senado votar da mesma maneira, Dilma é afastada por 180 dias. Quem governa nesse período é Temer, mas ele não recebe o título oficial de Presidente da República sem que o impeachment chegue ao fim. Enquanto isso, Dilma segue no Palácio da Alvorada (e – curiosidade – recebe metade do salário). A defesa da presidente precisa apresentar sua versão dos fatos em até 20 dias após o afastamento.

  3. Se a comissão e o restante do Senado discordarem, os 42 senadores voltam a se reunir para elaborar um novo relatório. E começa tudo de novo.

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O julgamento
Vamos imaginar, então, que a comissão e o resto do Senado concordem que o impeachment deve ir a julgamento. Nesse caso, tanto a acusação quanto a defesa de Dilma apresentam provas que serão analisadas (essa fase é chamada de “instrução probatória”).

Depois, a Comissão tem 10 dias para elaborar mais um parecer sobre o processo – o terceiro dessa história toda. Os senadores votam de novo e o processo pode ser aprovado por maioria simples. Mais uma vez, existe a possibilidade de o impeachment ser arquivado. Nesse caso, a presidente reassume o cargo.

Mas se os senadores decidirem seguir com o processo, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, passa a conduzir o julgamento dentro do Senado. Assim, todos os poderes ficam representados – o Executivo (a presidente) é julgado pelo Legislativo (Senado) e pelo Judiciário (STF).

Durante o julgamento, seguem os interrogatórios e apresentação de provas. Testemunhas indicadas pelos dois lados podem ser chamadas. Dilma pode ser ouvida pelos senadores, mas não é obrigada a comparecer. No fim dos interrogatórios, a defesa e acusação apresentam seus últimos argumentos em 15 dias.

No final do julgamento, o presidente do STF pergunta a cada um dos senadores: “Cometeu a acusada Dilma Vana Rousseff os crimes que lhe são imputados, e deve ser ela condenada à perda de seu cargo e à inabilitação temporária, por oito anos, para o desempenho de qualquer função pública, eletiva ou de nomeação?”.

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Se 54 senadores (dois terços do total) responderem “sim” à pergunta de Lewandowski, a presidente Dilma é deposta. Temer assumiria o posto até a passagem do mandato para o próximo presidente eleito da República, em 1º de janeiro de 2019. Já se não houver votos suficientes no Senado para aprovar o impeachment, Dilma é absolvida, o afastamento é revogado e ela retoma o mandato.

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