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A crise não acabou

De acordo com especialistas, a solução definitiva para os estados que enfrentam uma crise financeira não é a ajuda da União, mas sim uma reforma tributária que aumente a arrecadação.

Rodrigo Velloso

No início do ano, vários governadores reclamaram o auxílio de Brasília para resolver suas pendengas financeiras. O governo federal respondeu com um diplomático “não” e a mídia deu o assunto por encerrado. Mas a verdade é que nada se resolveu. Pior: a crise dos estados tende a piorar. Com isso, você, leitor, pode sair prejudicado. Como chegamos a esse ponto?

A função dos estados é prestar serviços à população usando o dinheiro dos impostos. O problema é que, com a economia do jeito que está, os gastos crescem mais rápido que a arrecadação. No Rio, as receitas de impostos cresceram 4,9% em 2002. As despesas com pessoal aumentaram mais ou menos a mesma coisa: 4,3%. Mas outros gastos – por conta da inflação nos preços de materiais como gasolina, remédios e alimentos – subiram 24,3%. A arrecadação não acompanha porque há menos emprego, produção e consumo, as atividades sobre as quais incidem os impostos. Essa situação já levou diversos estados a gastar mais do que arrecadam (veja o mapa acima). E outros vão pelo mesmo caminho. É o caso de São Paulo, cuja arrecadação aumentou 18,1% por ano entre 2000 e 2002, ao passo que as despesas com pessoal e as outras despesas cresceram 23,7% e 20,1%, respectivamente.

A velha saída era pegar dinheiro emprestado, mas os estados não podem mais fazer isso. Em 1997, o governo federal lançou o Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal, financiando a dívida dos estados por até 30 anos, a juros camaradas de 6% ao ano mais inflação. Em troca, fez uma série de exigências. Entre elas, privatizações, redução de novos investimentos, limites para gastos com funcionários e proibição de novas dívidas. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 1999, trouxe termos ainda mais severos: com ela, os governadores que não cumprirem a lei podem parar na cadeia.

Antes dos acordos e da LRF, a má gestão dos estados atrapalhava a economia do país e a União não podia fazer nada. Agora é o contrário: a política econômica federal – que gera inflação e baixo crescimento – afeta a gestão dos estados e eles pouco podem fazer. Pior: a dívida deles com a União não pára de crescer. Saltou de 122 bilhões de reais no início de 1999 para 245 bilhões no final de 2002, segundo o Banco Central – é tanto que os estados não conseguem quitar nem os juros.

Como sair dessa? “Não há muito que os estados possam fazer isoladamente”, afirma o economista Francisco Lopreato, autor de O Colapso das Finanças Estaduais e a Crise da Federação. Eles só têm duas opções: aumentar receitas com novos impostos ou cortar gastos com investimentos e serviços (que já não são lá grande coisa). A União pode ajudar a apagar incêndios graves, mas a solução definitiva passa por uma reforma tributária que aumente a arrecadação, pela retomada do crescimento e pela queda da inflação.