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A ideia de armar a população como medida de segurança pública é controversa, mas debatível. Dá para tecer argumentos racionais contra e a favor. Bolsonaro, porém, cruzou a linha vermelha da racionalidade ao dizer que é preciso armar a população para “impedir uma ditadura”. E é por isso que esse texto está aqui. A cobertura do dia-a-dia da política não faz parte do escopo de assuntos da SUPER, mas os debates sociais fazem.
Bolsonaro disse: “Vem um prefeito de b… e manda algemar; mas, se o cidadão, estiver armado, ele vai para a rua”. Sua defesa do armamento da população, aí, muda de alvo. O elemento a ser combatido aí não é o bandido. É a polícia – a representante da autoridade pública nos Estados e municípios. Ele exalta o uso de arma de fogo como ferramenta de desobediência civil.
A discussão sobre a imposição de lockdowns deve ficar exclusivamente entre as autoridades. Se o Presidente discorda das medidas, sem problemas: que converse com os governadores e prefeitos. Se não se chega a um acordo com os governadores e prefeitos, não há o que fazer. Ele deve obedecer a Constituição – que dá autonomia aos Estados e às cidades para decidir o que abre e o que fecha.
E se o Presidente não concorda com a Constituição, que encontre apoio no Congresso para alterá-la – sim, a ideia de acabar com os isolamentos é estapafúrdia, anticientífica e aumenta o número de mortos, mas um Presidente pode tentar convencer o Congresso de que está certo.
O que um Presidente não pode é apelar à população para que ela própria não siga a Lei. E, pior: para que reaja com violência às determinações legais dos Estados e Municípios – todos comandados por autoridades igualmente eleitas.
Ao bradar por uma resistência armada contra seus adversários políticos, Bolsonaro se comporta como um Nicolás Maduro, que distribui fuzis para grupos que o apoiam, como um Hugo Chávez, que antes de morrer disse que pretendia armar um milhão de venezuelanos. Se comporta como um ditador.
E ferramenta que temos para coibir arroubos ditatoriais não é arma de fogo. É a própria democracia. É a Constituição da República. E ela não confere ao chefe do executivo o direito de incitar a desobediência civil.
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