O Brasil sem documento

Celia Demarchi

No Brasil, por causa do alto índice de desemprego, costuma-se olhar para o setor informal com certa complacência. Afinal, como sobreviveriam os milhões de excluídos do mercado de trabalho se, ao iniciar suas pequenas atividades de subsistência, eles tivessem de contratar contador, abrir firma e recolher mensalmente uma batelada de impostos e taxas? Essa tolerância, traduzida em vistas grossas por parte do fisco, é, porém, quase tudo o que o país tem feito por seus muitos milhões de micro e pequenos empreendedores informais, que dão ocupação a mais da metade dos 70 milhões de trabalhadores brasileiros. Inúmeras iniciativas de órgãos oficiais e ONGs, por enquanto isoladas, demonstram que investir na informalidade dá resultados: onde há projetos sólidos de parceria entre a comunidade e o Estado, onde a tributação é justa e onde se capacitam os empreendedores, os negócios têm tudo para frutificar.

A informalidade brota e prospera sobretudo onde as perspectivas econômicas são ralas e os trabalhadores, pouco qualificados – e se alastra quando o desemprego aumenta. Sua raiz está no excesso de regulamentação da economia, que dificulta e encarece a legalização dos negócios. A informalidade possibilita a sobrevivência de uma parcela enorme dos trabalhadores, é verdade, mas à margem dos direitos sociais e com ganhos mais baixos. O trabalho no setor é pouco qualificado, compromete a produtividade e o desenvolvimento econômico e tecnológico do país e ainda prejudica o ambiente de competição. A informalidade também dificulta a avaliação da economia: os dados sobre sua participação no PIB brasileiro são díspares (segundo diferentes fontes, varia de 8% a 50%!). A mesma dificuldade existe para estimar quanto o país perde com os impostos que deixam de ser arrecadados.

Nos centros urbanos brasileiros, calcula o IBGE, os empreendimentos informais são mais de 9,5 milhões e garantem pelo menos 22 milhões de postos de trabalho, mais de um terço do total das vagas existentes. Nos campos, nos mais de 4 milhões de pequenas propriedades familiares, trabalham em torno de 14 milhões de pessoas, aproximadamente 77% dos ocupados em atividades agrícolas no país.

A informalidade é ostensiva. Veja o exemplo das favelas, entre as quais a da Rocinha, no Rio de Janeiro, a maior da América Latina. Boa parte de seus 160.000 moradores não paga impostos à prefeitura e 70% dos 1.500 empreendedores que ali atuam não recolhem nenhum tributo ao governo. Esse, por sua vez, deixa o bairro no limbo: à Rocinha ainda não chegaram asfalto nem rede de esgotos, e as ligações de água e energia elétrica são quase todas clandestinas. “Se houvesse uma cobrança pequena, justa, a maioria dos moradores pagaria para ter melhorias em troca”, afirma Jorge Collaro, presidente da Associação Comercial e Industrial do Bairro Rocinha. “Ser informal é como não ter certidão de nascimento.”

No fervilhante pólo de confecções formado pelos municípios de Santa Cruz do Capibaribe, Toritama e Caruaru, no agreste pernambucano, quase ninguém tem certidão de nascimento, apesar de o PIB local beirar R$ 1,2 bilhão por ano. As cerca de 8.000 confecções (7.000 informais) das três cidades garantem 20.000 postos de trabalho (15.000 informais) para a região. “Vive-se ali uma situação de pleno emprego”, diz Mário César Freitas Lima, representante do Sebrae-PE e gerente executivo de um projeto de desenvolvimento do pólo. A fabricação de roupas na região começou nos anos 60, em Santa Cruz do Capibaribe. Retalhos do tecido da moda na época, a helanca, chegavam, em caminhões, do Sul do país e se transformavam em roupas simples, costuradas manualmente. Os nordestinos apelidaram essas roupas de sulanca – aglutinação das palavras sul e helanca.

Simplificação tributária

Hoje com 60.000 habitantes e 3.500 confecções, Santa Cruz produz roupas de todo tipo. Já a vizinha Toritama, onde moram 21.000 pessoas, especializou-se em jeans: suas 2.100 confecções fabricam até 2 milhões de peças por ano, 14% da produção nacional. As três cidades do pólo vendem a sulanca em concorridas feiras semanais de produtores. São 1.300 barracas em Toritama, 6.000 em Santa Cruz e 12.000 em Caruaru. Como incentivar esses empreendedores a regularizar seus negócios? “Para estimular a formalização, seria preciso um sistema tributário mais justo”, diz Lima.

Se recebessem de fato o tratamento diferenciado que a Constituição lhes assegura por meio dos artigos 170 e 179, os pequenos empreendedores provavelmente prefeririam a legalidade. É o que indica a alta adesão às várias versões do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples), instituído em 1997. O Simples, que incide sobre o faturamento, substitui por um único imposto a maioria das contribuições federais das empresas optantes, desburocratizando e reduzindo os custos da formalização. “É uma das maiores inovações tributárias do mundo”, afirma Sérgio Moreira, ex-presidente do Sebrae. Mas o Simples ainda precisa evoluir. “Deveria abranger atividades de todos os setores e ser um imposto único das três esferas de governo”, diz Moreira.

Apesar de restritivo, o Simples federal já ajudou a reduzir a informalidade, principalmente do emprego, como aponta um estudo recente da Fipe-USP. A maior parte dos cerca de 2,2 milhões de empresas que aderiram ao sistema já era formalizada, mas nem sempre seus funcionários tinham carteira assinada. O fato de a adesão ao Simples ter como única obrigação trabalhista adicional o recolhimento do FGTS pode ter contribuído para a regularização dos funcionários. Enquanto o PIB cresceu 4,4% e 1,4% em 2000 e 2001 e, segundo estimativas, 1,3% em 2002, o número de contratos de trabalho aumentou, respectivamente, 4,9%, 2,8% e 2,8% (dados preliminares). “Várias evidências mostraram o efeito do Simples sobre o emprego formal”, diz o economista Roberto Macedo.

O pólo de confecções do agreste pernambucano se desenvolveu sozinho, sem linhas de crédito ou tributação especiais, à semelhança dos distritos industriais que mudaram a cara da Itália nas últimas duas décadas. Lá, como no agreste, os empreendedores não esperaram pela ajuda do governo. Hoje, as pequenas empresas representam 50% do PIB e metade das exportações italianas e empregam cerca de 80% dos trabalhadores daquele país.

Capacitação

O BID, a Câmara de Comércio de Milão (Promos Milano) e o Sebrae enxergaram semelhanças entre os dois países e se uniram para criar o projeto Promos-Sebrae. Com investimento até agora de R$ 5,8 milhões, o programa pretende levar aos empreendedores informais do Brasil a experiência bem-sucedida dos italianos, por meio de informações sobre tecnologia e design, qualidade, gerenciamento e, principalmente, mercados. “O que mais falta no Brasil é estratégia de mercado. Vende-se aqui ao sabor da demanda”, diz Renato Caporali, gerente de Assuntos Internacionais do Sebrae. O trabalho do Promos começou no ano passado em quatro pólos, escolhidos por sua capacidade de resistência na informalidade: o de movelaria em Paragominas, PA; os de confecções em Tobias Barreto, SE, e Novo Hamburgo, RS; e o de calçados em Campina Grande, PB.

A intenção é interligar este último a outro pólo da Paraíba – o de produtores de ovinos e caprinos no Cariri ocidental. Ali, outro programa, o Pacto Novo Cariri, lançado há dois anos, está revigorando a cadeia produtiva. Nas 350 propriedades onde o Pacto atua no momento, a mortalidade dos animais, que, em média, é de 50% no Cariri paraibano, caiu para menos de 10%. O rebanho dobrou em cerca de um ano, somando agora 60.000 cabeças. Nesse período, 17 práticos treinados pelo Pacto ensinaram os criadores, por exemplo, a ministrar vermífugos e vacinas. Simultaneamente, instalaram-se cinco usinas de pasteurização de leite na região, cuja produção aumentou de menos de 100 litros para mais de 3.000 litros diários. “Ainda não aproveitamos 20% do potencial econômico dos animais”, diz Luiz Alberto de Amorin, coordenador do Sebrae-PB.

Para agregar valor, a Universidade Federal da Paraíba desenvolveu o queijo e o licor de leite de cabra, enquanto a cidade de Cabaceiras ganhou um curtume de peles – que vai abastecer calçadistas de Campina Grande, em cujo entorno começam a proliferar cooperativas de produção de cintos e bolsas.

Mais cooperativas

Cooperativas, aliás, são organizações ímpares: fortalecem e, ao mesmo tempo, formalizam os pequenos empreendimentos. A Agência de Desenvolvimento Solidário (ADS), da Central Única dos Trabalhadores, dedica-se há três anos a organizar cooperativas em redes que facilitem o comércio e o intercâmbio tecnológico. No ABC paulista, a rede Unisol agrupa 11 cooperativas. Uma delas, a Uniwidia, surgiu há três anos da falida metalúrgica Servin, no município de Mauá. Quando a empresa faliu, no final de 1999, 42 de seus 80 funcionários assumiram o negócio. Eles promoveram uma reestruturação e conseguiram tornar o negócio novamente competitivo. Em média, os cooperados retiram hoje R$ 1.600 por mês e, aos poucos, reconquistam alguns dos antigos benefícios. “A previdência está em dia, todos os cooperados têm convênio médico e recebem uma boa cesta básica”, diz Aziel Pereira da Silva, presidente da Unisol e integrante da Uniwidia. “Muitos de nossos ex-colegas, no entanto, se transformaram em ambulantes.”

Organizar os informais urbanos e estimular sua produtividade não é tarefa simples. “A informalidade, sobretudo a urbana, é muito heterogênea, difícil até de conceituar”, diz o economista Márcio Pochmann, secretário municipal de Desenvolvimento do Trabalho e Solidariedade de São Paulo. Particularmente complexo é o segmento mais visível da informalidade, o dos ambulantes – que formam uma multidão de cerca de 70.000 pessoas só na capital paulista. Boa parte disso veio das fábricas que fecharam as portas nos últimos anos, mas também fazem parte os excluídos do mercado de trabalho e os negociantes ligados a atividades criminosas, como roubo de cargas, pirataria, contrabando e tráfico de drogas.

Essas categorias de ambulantes também se mesclam. O camelô José Raimundo da Costa, o Raí, um baiano de 35 anos, por exemplo, enquadra-se em duas delas. É um ex-assalariado – era vendedor em cervejarias -, mas a rotina áspera da profissão e o salário baixo, de R$ 800, em média, o levaram, há quatro anos, a buscar outra alternativa de renda. Raí é um empreendedor: com a compra e venda de passes de ônibus, conseguiu transformar R$ 20 iniciais em uma banca bem sortida de CDs e softwares (piratas). Comunicativo e bom de marketing, Raí chama a atenção do público para sua banca, nas proximidades de uma estação do metrô na Zona Sul de São Paulo. Até palestras motivacionais para executivos de bancos ele tem feito. Com todo esse talento, no entanto, Raí mal consegue tirar R$ 1.500 reais por mês. Gostaria de aumentar o negócio, substituir os produtos piratas por outros – legais – e se formalizar. Mas não é fácil realizar o sonho: “Falta crédito a juros razoáveis”, diz o camelô-palestrante.

Microcrédito

A escassez de crédito é um dos fatores que emperram o desenvolvimento dos pequenos negócios. Uma pesquisa da Fipe-USP e do Sebrae-SP em 1999, com 408 pequenas e médias empresas paulistas, mostrou que 79% delas nunca utilizaram empréstimos bancários e 16% tentaram obtê-los mas não conseguiram. Embora ainda sejam poucos no Brasil (cerca de 60), os programas de microcrédito representam uma boa alternativa. O volume de recursos que movimentam, estimado em R$ 200 milhões (o de empreendedores atendidos estaria em torno de R$ 180.000), é irrisório em relação ao tamanho da demanda reprimida. E as taxas de juros, menos aviltantes que as vigentes no mercado de capitais, ainda são altas – 1% a 4% ao mês.

Além disso, ainda não há, no Brasil, sistemas alternativos de avaliação de risco, como o que funciona, por exemplo, nos Estados Unidos. Nesse país, há uma legião de 12.000 pequenos bancos – tipo balcão de negócios, administrados por famílias, prefeituras e entidades. Instaladas dentro das pequenas comunidades, essas instituições liberaram o crédito pelo critério do conhecimento pessoal e não o dos cadastros, frios e burocráticos.

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