Como é o serviço que promete livrar as pessoas de multas?

Marina Motomura

É bem simples: quando o motorista recebe a multa em casa, uma empresa especializada o orienta a juntar a papelada para contestar a infração – cópias da multa, do documento do carro e da identidade, além de alguma evidência para provar que a punição é injusta. Depois, os advogados da empresa anexam esses papéis ao recurso que será mandado para a instituição de trânsito. Se você está achando que qualquer um pode fazer esse serviço sozinho, sem gastar nenhum tostão, acertou. Basta reunir os documentos necessários (os mesmos que você teria que levar à empresa), redigir uma carta com seus dados pessoais (nome, endereço, dados do veículo) explicando os motivos da contestação e enviar ao órgão que aplicou a multa. Além de aproveitar a aversão do brasileiro pela burocracia, as empresas de recurso afirmam conhecer os principais argumentos para absolver o motorista.

“Mas a verdade é que as chances de sucesso de uma pessoa que recorre por conta própria são iguais às de quem usa ajuda especializada”, diz o advogado Archimedes Veras, coordenador das Juntas Administrativas de Recursos de Infração (Jari) da cidade de São Paulo, órgão que julga os recursos. Quem prefere a comodidade das empresas deve ficar atento para evitar armadilhas. “Peça para ver recursos de outros clientes e fale com os advogados da firma. Fuja de quem pede pagamento adiantado, por exemplo”, diz o advogado Moacir Macedo Maurício, diretor de um site que oferece o serviço gratuitamente. O surpreendente é que pouca gente reclama das multas – pelo menos é o que dizem as estatísticas do governo. Para dar uma idéia, apenas 5% dos motoristas multados entre janeiro e junho do ano passado na cidade de São Paulo entraram com recurso. No total, 69% foram negados, mas ainda dá para recorrer de novo, pagando a multa e apresentando outra contestação ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).

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