Mito: “os generais da Ditadura Militar apoiavam o livre mercado”

A verdade: a intervenção do Estado na economia aumentou, com criação de empresas estatais, controle de preços públicos e privados e reserva de mercado

Por Maurício Horta
28 set 2018, 10h58

Uma das justificativas para que civis apoiassem o golpe de 1964 foi o excesso de intervenção do Estado na economia desde os tempos de Getúlio. Mas o único momento em que a ditadura se aproximou do liberalismo econômico foi no breve governo Castelo Branco. Bastou Delfim Netto assumir a Fazenda, em 1967, para que o livre-mercado acabasse.

Delfim concedeu isenções fiscais e juros favorecidos ao setor agrícola para estimular a oferta interna de alimentos e a exportação de commodities. Deu subsídios, crédito facilitado e minidesvalorizações cambiais para ajudar a exportação manufatureira. Permitiu que empresas estatais se endividassem além da conta no exterior. Abriu os cofres do BNDE para empresas privadas e inundou as famílias de crédito fácil.

O natural é que tanto gasto aumentasse a inflação. Para impedir isso, Delfim controlou os principais preços da economia – não só câmbio, salários, juros e tarifas, mas também o de insumos industriais. Não bastando, maquiava índices de inflação. “Todas as declarações em favor do desenvolvimento do setor privado e da livre operação do mercado contrastavam com a proliferação de incentivos, novos subsídios ou isenções específicos, que tornavam o papel do governo extremamente importante”, afirma o economista André Lara Resende, em A Ordem do Progresso.

Só Castelo (esq.) seguiu a cartilha liberal. Já Costa e Silva (dir.) retomou as rédeas estatais na economia. (Agência Estado/Montagem sobre reprodução)

Depois do choque do petróleo, Geisel iniciou o mais amplo programa de intervenção estatal na história do País. Do total de investimentos entre 1970 e 1973, 50% foi público. Já em 1980, a fatia atingiu 65%. O Estado virou empresário, no comando da cadeia petroquímica, de usinas siderúrgicas, da produção e distribuição de energia elétrica, das telecomunicações, de estradas e ferrovias.

A ideia de Geisel era que as estatais liderassem o crescimento da indústria de bens de produção -o que fazia sentido para livrar o Brasil da dependência externa de importações. Mas o País não tinha poupança doméstica para fazer tanto investimento. Então, Geisel botou as estatais para captar petrodólares. Para baixar a inflação galopante, também forçou as estatais a baixar seus preços. Entre janeiro de 1979 e dezembro de 1984, o preço real dos produtos de ferro e aço, dominados por estatais, caiu 50%, e a tarifa telefônica, 60%. Assim, os maiores problemas da economia se apoiaram nos ombros das estatais, que foram definhando. De empresário, o Estado virou o rei da sucata.

Este post é parte do dossiê “21 mitos sobre a Ditadura Militar”, que pode lido na íntegra aqui.