CNS recomenda homeopatia e outras terapias pseudocientíficas contra Covid

O Conselho Nacional de Saúde (CSN), instância deliberativa do Sistema Único de Saúde (SUS) e integrante do Ministério da Saúde, publicou um documento recomendando que órgãos de saúde de todo o país adotarem as chamadas Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (Pics) para auxiliar no tratamento de Covid-19. As Pics são terapias que não tem eficácia comprovada cientificamente, como homeopatia, reiki, florais, acupuntura etc. e normalmente são recomendadas como complemento aos tratamentos com fármacos comuns. 

“Neste momento, em que não há ainda medicação para a cura, vários profissionais estão utilizando as práticas integrativas como forma de complementar a assistência. Estamos conversando com diversas pessoas e sabemos de alguns registros com a melhora em alguns tratamentos, que estão sendo realizados em nível nacional”, afirmou em comunicado Simone Leite, coordenadora do setor de práticas integrativas do CNS.

Para grande parte da comunidade científica, o uso dessas técnicas em sistemas públicos de saúde não se justifica devido a falta de evidências sólidas sobre sua eficácia. Atualmente, o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece 29 terapias que se enquadram como Pics. A nova recomendação salienta que elas devem ser utilizadas contra a Covid-19 de forma apenas complementar, sem substituir métodos de eficácia comprovada.

“A nota do CNS veio poucos dias depois de a Organização Mundial da Saúde (OMS) emitir uma orientação alertando contra o uso de terapias sem comprovação científica no combate à Covid-19. Dessa forma, o Conselho vai na contramão da tendência internacional”, diz Natália Pasternak, microbiologista do Instituto de Ciências Biomédicas da USP e diretora do Instituto Questão de Ciência, associação sem fins lucrativos que defende o uso de evidências científicas para formular políticas públicas.

Para formular a recomendação, o CNS se baseou em um documento que reúne diversas pesquisas publicadas sobre as práticas indicadas. Mas, das 37 referências citadas, apenas três estudos se referem especificamente a Covid-19, e todos têm foco na fitoterapia da medicina tradicional chinesa combinada com as Pics. Fitoterapia, vale explicar, é o uso de plantas com propriedades medicinais – e essas, evidentemente, podem fazer efeito. Ou seja: os estudos não abordam as Pics isoladamente. 

Além disso, o próprio documento ressalta que essas pesquisas precisam passar por revisões para atestar sua veracidade. “Ou seja, sugere-se o uso de PICs com base em ‘evidências’ cuja qualidade sequer foi auferida”, diz Pasternak.

Outro argumento utilizado pelo CSN é que a recomendação também se baseia em orientações prévia da OMS sobre práticas integrativas. De fato, a OMS já defendeu tais técnicas no passado, em diferentes ocasiões. 

Mas a pandemia é um cenário totalmente diferente, e o órgão engrossou o tom para a ocasião. Uma nota um pouco contraditória divulgada no começo de maio, intitulada “A OMS apoia a medicina tradicional comprovada cientificamente”, afirma que mesmo no caso de terapias que derivam de práticas tradicionais e naturais, é essencial “estabelecer a eficácia e segurança através de rigorosos testes clínicos”. Ou seja: as Pics podem até não fazer bem, mas é importante que elas não façam mal. 

A mudança incisiva no discurso da organização se deve, em partes, pelo cenário de desinformação anticientífica criado pela pandemia. Despontam pelo mundo supostos medicamentos milagrosos que curariam a Covid-19 facilmente – o mais famoso é um chá natural supostamente descoberto pelo governo de Madagascar, na África, que leva em sua base a planta artemísia.

O uso da bebida tem sido incentivado até pelo presidente do país para tratar ou prevenir a infecção por coronavírus. Não há nenhuma comprovação de sua eficácia, e é quase certo de que a história não passe de uma grande farsa. Para piorar, a promessa de uma falsa cura pode fazer com que a população se descuide de medidas de prevenção ou faça uso da auto-medicação, o que pode ser prejudicial à saúde, como alerta a própria OMS.

Cloroquina 

A decisão do CSN também chamou a atenção de pesquisadores porque, no mesmo dia em que publicou a recomendação sobre as práticas integrativas, o Conselho pediu a suspensão do protocolo que prevê o uso de cloroquina e hidroxicloroquina no tratamento de pacientes com sintomas leves da Covid-19 – uma orientação adotada recentemente pelo Ministério da Saúde. O motivo seria a falta de evidências científicas sobre a eficácia desses fármacos.

Defensores das Pics afirmam que não há contradição: todas as evidências disponíveis levam a crer que a cloroquina e a hidroxicloroquina podem ter efeitos colaterais graves – o que não se aplica à maioria das terapias alternativas, que em geral são inofensivas e apenas complementam o tratamento embasado cientificamente. Isso explicaria porque o órgão barrou um, mas recomendou o outro. 

Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, Simone Leite, do CSN, reforçou esse argumento: a cloroquina seria um tratamento específico para a Covid-19 que não possui comprovação, enquanto as práticas como acupuntura, massagens e florais são complementares à assistência médica, e não se propõem a curar a doença. Além disso, as Pics ajudariam a controlar o estresse e ansiedade dos pacientes. 

Os críticos afirmam, porém, que em um momento em que o sistema de saúde já enfrenta sérias dificuldades, a concentração de recursos financeiros deve ser feita em setores cruciais ao combate da Covid-19, como aquisição de equipamentos de proteção, assistência aos profissionais de saúde, melhor comunicação do governo com a população, etc.

“Sugerir que recursos sejam desviados para a promoção de práticas baseadas em supostas ‘evidências’ cuja qualidade ninguém se deu ao trabalho de avaliar é um desrespeito à gravidade do momento vivido pela nação”, diz Pasternak. “Se a preocupação é a saúde mental, o Conselho Nacional de Saúde teria agido melhor se recomendasse ações de promoção do bem-estar que têm embasamento científico adequado.”