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A insustentável lerdeza do nosso Judiciário

O País gasta quase tanto com burocracia jurídica quanto com educação. Em troca, recebe um dos Judiciários mais ineficientes da Terra.

Os 16,2 mil juízes em atividade no Brasil ganham, em média, R$ 46 mil mensais. Isso porque três em cada quatro recebem mais do que o teto do funcionalismo público, de R$ 33,7 mil, graças a “indenizações” e “gratificações” recorrentes, estranhas a trabalhadores que não usam toga. Entre elas está o auxílio moradia para quem tem moradia própria.

Sem estampar as manchetes de jornais diariamente, como faz o primo feio, o poder Legislativo, o Judiciário brasileiro enriqueceu, e muito, ao longo dos últimos anos. Seus membros ganharam um aumento de 134% acima da inflação (1.350% em termos nominais), isso sem incluir um acréscimo nominal de 41% concedido em 2016. Para comparar: o salário mínimo, que subiu bem nesse período, cresceu 62% acima da inflação. Questão de prioridades.

Com isso, gastamos por aqui 1,3% do PIB com o Judiciário. Isso dá quatro vezes o gasto da Alemanha (0,32%), oito vezes o do Chile (0,22%), dez vezes o da Argentina (0,13%).

O rombo, porém, não para por aí. Deve-se somar a ele o custo do Ministério Público, que chega a 0,3%, além do gasto com as defensorias públicas. Ao final, o custo com Justiça no Brasil pode chegar a 1,8% do PIB. Em outras palavras: R$ 110 bilhões por ano, algo próximo ao orçamento do Ministério da Educação.

E o que temos em troca desses gastos monumentais? Recebemos o 30º Judiciário mais lento do mundo, dentre 133 países, segundo o Banco Mundial.

Devagar e nunca

Justificar tantos gastos para manter a estrutura do Judiciário não é uma tarefa difícil. São ao todo cinco tribunais superiores, 27 tribunais de Justiça estaduais, três tribunais militares estaduais, 27 Justiças Eleitorais nos Estados, cinco regiões da Justiça Federal, além de 24 regiões da justiça do Trabalho. Para cuidar de tudo isso, temos 390 mil funcionários e 16,2 mil juízes.

Nenhum outro país do mundo emprega tantos funcionários na área como o Brasil. São em média 205 para cada 100 mil habitantes, contra 150 na Argentina e 66,9 na Alemanha, por exemplo. Por outro lado, nosso número de juízes é até baixo. Mantemos 8,2 magistrados para cada 100 mil habitantes, 1/3 do que possui a Alemanha.

O resultado é uma carga total de 6.531 processos por juiz a cada ano. Para dar conta em tempo hábil seria necessário que cada um julgasse 33 processos diariamente. A dificuldade em julgar tantos processos é uma das causas da lentidão do Judiciário brasileiro. Em média, cada processo leva cinco anos para sair da primeira instância.

Na prática, porém, pagamos mais por menos. Por aqui, cada membro iniciante do Ministério Público leva para casa 14 vezes a renda média do Brasil. Nos países membros da União Europeia, um juiz da mais alta corte recebe em média 4,2 vezes a renda dos habitantes locais.

Ter mais juízes recebendo salários mais realistas (ou, ainda, salários que não ultrapassem o teto, como é o caso de três em cada quatro juízes brasileiros) seria uma solução. Mas ela contraria o próprio interesse da categoria – que, como qualquer outra, não vai fazer lobby para diminuir os próprios vencimentos. E, como demonstraram os parlamentares ao conceder novos aumentos em 2016, não interessa ao Congresso contrariar esses interesses, menos ainda com a Lava Jato a todo vapor.

Botando no pau

Uma das explicações para o gargalo de processos em andamento no País é a Justiça do Trabalho. Ela responde por 40% das ações que ingressam na Justiça. Isso significa 2,5 milhões de processos trabalhistas por ano. É muito. Dá 70 vezes o número registrado nos EUA, e quase mil vezes o do Japão.

Por conta desse volume galáctico, manter toda a estrutura da Justiça do Trabalho custa caro: mais de R$ 11 bilhões por ano. Isso é praticamente o mesmo valor que a Justiça do Trabalho gera para os seus reclamantes. Ou seja: para cada real ganho numa ação, o governo gasta outro real só para manter a estrutura da coisa toda.

Resolver cada processo custa em média R$ 458 aos tribunais estaduais e R$ 675 da Justiça Federal. Quando separada apenas a Justiça do Trabalho, o custo médio por questão processual pode chegar a R$ 1.700. Uma característica, porém, marca os mais de 95 milhões de processos em tramitação no Brasil: só os setores públicos são responsáveis por 51% dos processos em andamento no País. A maior parte existe para recuperar valores devidos por pessoas e empresas aos Estados e municípios, ou à União.

Tornar a Justiça brasileira menos paquidérmica não é, portanto, algo que dependa de uma canetada mágica, mas de adequar valores dos mais dispersos. Dar mais autonomia aos sindicatos para validarem acordos junto a empresas, sem necessidade de envolvimento judicial, ajudaria. Termos 20 mil, 25 mil juízes pelo preço dos atuais 16 mil, também. Mas talvez a maior de todas as medidas seja mesmo uma faxina no maior criadouro de processos judiciais do País: o labirinto dos impostos.

Minotauro fiscal

Um livro que reunisse toda a legislação de impostos composta desde a Constituição de 1988 conteria algo em torno de 300 mil normas, distribuídas em 41 mil páginas. Não que todas essas normas sejam vigentes. 92% delas não têm mais validade. O problema é saber quais.

Entender exatamente qual lei se aplica em cada caso e qual já caiu em desuso e foi substituída equivale a buscar a saída de um labirinto. De um labirinto minotáurico: para decifrá-lo, cada empresa brasileira despende em média 2.600 horas. Na Bolívia, que não é exatamente o paraíso da desburocratização, são 1.080 horas. Nos EUA, 175.

Um governo que tornasse a tarefa de pagar impostos menos olímpica certamente evitaria inadimplências – e novos processos judiciais. No fim, o que precisamos é de um país com menos data venias e mais papo reto. Em todas as áreas.