Entenda como é a “CLT” em outras três grandes economias

A reforma trabalhista foi aprovada nesta semana pelo Senado. O conjunto de medidas altera férias, jornada de trabalho, demissões, como você pode ver aqui. Mas e aí? Como é a “CLT” em outros países? Bom, nos EUA, há poucas leis que valem para o país todo. A mais notória delas é a do salário mínimo, equivalente a R$ 4 mil por mês. Mas leis variam de Estado para Estado. O próprio salário mínimo, na Califórnia, é de R$ 5,8 mil por mês. Em Então focamos aqui em outras três grandes economias.Veja.

Alemanha

As leis de flexibilidade no trabalho que permitiram à Alemanha superar a crise econômica inspiraram algumas medidas da nossa atual reforma trabalhista. Por lá, o cidadão pode ter diferentes tipos de contratos com seu empregador, como ser contratado por hora, para determinados dias ou por um tempo pré-estabelecido.

Quanto mais tempo um funcionário trabalhar para o mesmo empregador, mais ele ganha quando for demitido. A lógica lembra o nosso FGTS, mas por lá se aplica ao aviso-prévio. Se alguém trabalhou por dois anos no mesmo local, receberá por dois meses de trabalho. Se o funcionário tem 15 anos de casa, vai receber proporcional a seis meses no batente. Existe também um seguro-desemprego que equivale a 72% dos salários anteriores por até um ano.

Funcionários de empresas alemãs têm direito garantido por lei 20 dias anuais de férias, e a licença maternidade pode ser dividida em até seis semanas antes do parto e oito depois de a criança nascer. Desde 2015 existe uma determinação para pagamento de salário mínimo: 8,50 euros por hora. Se alguém trabalhar 40 horas (a jornada padrão alemã) por semana, isso dá 1.360 euros no mês — R$ 5 mil.

China

Os chineses têm só 5 dias de férias por ano. Fora isso, só feriado. E nem dá para tirar todos: os patrões são obrigados a conceder 11 deles por ano. Nada mais.

Além disso, os trabalhadores chineses não têm salário mínimo – os pisos de remuneração variam conforme o sindicato de cada categoria e a província, nem dispõem de seguro desemprego. Em caso de demissão, a empresa geralmente paga uma indenização, como um aviso prévio, equivalente a um mês de trabalho, e uma outra quantia que corresponde a um salário para cada ano como funcionário — sendo 12 salários o máximo.

As trabalhadoras têm licença maternidade remunerada de pouco mais de três meses (98 dias). E, pela lei, o período anual de férias pagas é proporcional ao tempo que o empregado tem de casa: cinco dias por ano se estiver na mesma empresa por até 10 anos; 10 dias se trabalhar de 10 a 20 anos no mesmo local e 15 dias caso tiver trabalhado mais de 20 anos. Mas para poder curtir a vida longe da fábrica ou do escritório existem algumas ressalvas, como não ter tirado licença por doença, por exemplo.

Por mais que existam regras trabalhistas, que o país seja membro da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e que, teoricamente, siga tratados internacionais, a aposta na mão de obra barata é maior que a garantia de direitos ao trabalhador.

Ou seja, na teoria os trabalhadores chineses têm, sim, alguns direitos garantidos. Mas, na prática, não é bem assim. Um exemplo do não cumprimento dessas legislações é a jornada de trabalho que, de acordo com a Lei de Regras Provisórias de Pagamento de Salário, não deve ultrapassar oito horas por dia e 44 horas semanais. Parecido com o Brasil, não é? Nem tanto. Por lá, não são raras as denúncias envolvendo empresas onde os funcionários cumprem jornadas mais extensas, ultrapassando 48 horas por semana. Passar muito tempo no batente é tão frequente e nocivo à saúde que existe até um termo indiano para descrever as mortes por excesso de trabalho: guolaosi.

Índia

Não há uma regulamentação que defina o limite de tempo para as jornadas semanais de trabalho. Em alguns casos, paga-se hora extra quando um funcionário trabalha mais de 48 horas por semana — lembrando que muitas empresas costumam fazer expedientes de 9 horas de segunda a sábado, e isso dá 54 horas.

No segundo país mais populoso do mundo, as férias remuneradas também não são obrigatórias. A Lei de Fábricas (Factories Act), que regulamenta a indústria, dá uma folga anual paga de 12 dias para os trabalhadores que tiverem dado expediente por 240 dias ou mais durante um ano. No entanto, a duração dessa “licença” varia de acordo com a idade: um funcionário adulto tem direito a um dia livre a cada 20 dias trabalhados, enquanto um trabalhador com menos de 15 anos consegue um dia de licença a cada 15 dias de trabalho. Sendo assim, a duração da licença anual é de 15 dias úteis e 20 dias úteis para trabalhadores adultos e jovens, respectivamente.

E se há precariedade de direitos, também é de se esperar que haja pouca valorização do trabalhador. O salário mínimo da Índia é um dos mais baixos do mundo (SMI) e varia conforme a região do país — os trabalhadores de Deli são os que mais ganham, com 423 rúpias por dia (R$21, ou R$ 630 por mês); enquanto os de Bihar têm o salário mais modesto, com 160 rúpias (R$ 8, ou R$ 240 por mês). Eles não dispõem de remunerações extras como vale-transporte, vale-alimentação, bônus ou 13º salário. Tudo é negociado entre o empregado e o empregador. Mas é difícil contabilizar o poder aquisitivo dos indianos com base no salário mínimo. Isso porque estima-se que 400 milhões de pessoas trabalhem na informalidade. Ou seja: quase 90% da força de trabalho do país não está amparada por lei alguma.

Até março deste ano, as indianas tinham direito a 12 semanas de licença maternidade. Agora, elas podem se retirar do trabalho por até 26 semanas (6,5 meses) — claro, com a ressalva de que a grande maioria delas trabalham na informalidade, então acabam não sendo amparadas por esse benefício.

Outra grande preocupação do mercado de trabalho indiano é a exploração da mão de obra infantil. Apesar do país proibir crianças com menos de 14 anos de trabalharem, uma emenda recente à Lei de Trabalho Infantil pode legitimar a força dos pequenos em trabalhos no “contexto familiar” depois das horas escolares ou durante as férias. A ONU estima que mais de 10 milhões de crianças trabalhem na Índia, e que o problema aumentou nas áreas urbanas, sendo tecelagem, atividades com metal e em campos de algodão os trabalhos mais desempenhados pelos menores.

Algumas regras de outros países:

França: Séculos de reivindicação por direitos tiveram resultado: os franceses têm 25 dias úteis de férias ao ano (contra 21 no Brasil, para quem tira 30 dias corridos), e jornadas semanais de trabalho de 35 horas – 7 horinhas por dia de segunda a sexta.

Estônia: Quando um casal tem filhos na Estônia, os pais têm direito a 435 dias de licença (mais um ano e dois meses) divididos entre eles, é claro.

Arábia Saudita: As mulheres são praticamente proibidas de trabalhar. Reformas recentes melhoraram um pouco o cenário, no entanto. As primeiras advogadas sauditas conseguiram suas licenças em 2013. De resto, o trabalho feminino é permitido em poucas áreas. Basicamente lojas e hotéis.

Madagascar: Na ilha apenas os homens podem ter empregos em horários noturnos. Salvo raras exceções, as mulheres só podem trabalhar à noite se for em instituições de caridade.

Dinamarca: Ser demitido por lá nem é mau negócio: quem leva um pé recebe 90% do salário por até 104 semanas (dois anos e dois meses).

Austrália: Salário mínimo? Só se for na Austrália! De acordo com um levantamento da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), os australianos ganham US$ 9,54 por hora. O valor equivale a R$ 31 (o que daria R$ 5.500 por mês no Brasil, para uma jornada de 44 horas semanais).