Posso processar um escritor de horóscopo por propaganda enganosa? Aliás, qual seu signo, Oráculo?
Andrea Rocate, São Paulo, SP

Aposto que você é de gêmeos só pela pergunta – sou de Leão, acredita? E não, não dá para processar escritores de horóscopo por propaganda enganosa.

Isso só é possível quando alguém comercializa um produto defeituoso tendo consciência disso ou se um produto é anunciado para um fim que não tem.

É por isso que não se vê astrólogo garantindo que suas previsões vão acontecer…

Fonte: Rafael Damasceno F. Silva, advogado.

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