6 lugares que já reduziram a maioridade penal (e o que aconteceu por lá)

Por Raquel Sodré

Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados prometeu (ou ameaçou) que a Proposta de Lei que reduz a maioridade penal será votada ainda este mês. O assunto está causando um reboliço no cenário nacional, as opiniões se dividem, chovem argumentos contra e a favor. Mas, além de olhar para o nosso próprio umbigo, também é bom olhar em volta.

A questão da maioridade penal não é consenso em lugar nenhum do mundo, e já há uma tendência de muitos lugares em aumentar (sim, aumentar!) a idade mínima que uma pessoa precisa ter para ser julgado como adulto. No Estado de Nova York, nos EUA, por exemplo, há uma campanha para que ela passe de 16 para 18 anos (justamente o oposto do que o Brasil está pensando em fazer). A verdade é que é complicado estabelecer uma relação direta entre redução da maioridade penal e diminuição da criminalidade. Afinal, há vários outros fatores envolvidos e não há como garantir ou medir com toda a segurança o número de crimes evitados pela medida.

Olhar para os outros pode ser uma boa forma de avaliar se vale ou não a pena tomar essa direção. Por isso, a SUPER separou alguns casos de lugares que reduziram sua maioridade penal e conta também que aconteceu por lá para nos ajudar a pensar mais sobre esse assunto.

1. Espanha (18 anos)

Reduziu a maioridade penal dos 18 para os 16 anos ainda no século passado. Após novos debates e números desfavoráveis à medida, voltaram atrás e a subiram novamente para 18 anos em 1995.

2. Dinamarca (14 anos)

Em junho de 2010, a maioridade penal no país foi reduzida de 15 para 14 anos. As estatísticas criminais de Copenhague, capital do país, em 2011, revelaram uma queda de 26% por ameaças violentas e uma queda de 22% em prisões relacionadas a drogas desde 2009. Já as invasões de domicílio e os assaltos a residências aumentaram 24% no mesmo período.

3. Geórgia (14 anos)

O Estado da Geórgia, nos Estados Unidos, reduziu sua maioridade penal de 14 para 12 anos em junho de 2008. A decisão valia para os crimes de assassinato, assassinato com circunstâncias agravantes, lesão corporal grave, estupro, assalto, assalto à mão armada, porte de arma para menor de 21 anos não habilitado, ou pessoa com antecedentes criminais. A medida, no entanto, foi revogada em fevereiro de 2010, e eles voltaram a ter maioridade penal de 14 anos.

4. Hungria (12 anos)

O país aprovou um novo código penal em 2012. Nele, eles reduziam a maioridade penal de 14 para 12 anos nos casos de homicídio doloso, culposo, assédio sexual, roubo e furto. O país registrou um aumento nos níveis gerais de criminalidade em 2013 e 2014. No ano passado, contudo, eles tiveram o menor número de assassinatos dos últimos 40 anos: menos de 150 em todo o país.

5. Panamá (12 anos)

Em 2010, o país reduziu sua maioridade penal dos 14 para os 12 anos. Nesse mesmo ano, a taxa de homicídios caiu e atingiu 19,3 para cada 100 mil habitantes. Já as taxas de furto subiram muito – com destaque para o furto de smartphones Blackberry. Em 2011, a baixa nos números de assassinatos foi mantida, e em 2012 caiu ainda mais, para 18 para cada 100 mil habitantes. A taxa continuou a mesma em 2013.

6. Inglaterra (10 anos)

Até 1998, a maioridade penal na terra da rainha era 14 anos. Baixou para 10 com o Crime and Disorder Act, desse mesmo ano. Quase dez anos depois, o British Crime Survey, levantamento com mais de 47 mil habitantes do país que faz uma varredura dos crimes ocorridos no período de 25 anos, revelou que, em 2005/2006, a Inglaterra teve a mesma quantidade de crimes que 25 anos antes – depois de ter tido um pico em 1995. Essa alta na criminalidade é atribuída, pelo próprio documento, ao período de recessão que o país vivia na época.

O “do contra”: Escócia

A Escócia é um caso contrário, que pode indicar que uma maioridade penal baixa não está mesmo ligada a uma baixa criminalidade. Até 2010, a idade mínima com que alguém podia ser levado para a cadeia era oito anos. Hoje a maioridade penal lá é de 12 anos. Surpreendentemente – ou não -, o país registrou seu nível mais baixo de criminalidade dos últimos 40 anos de 2013 para 2014. Os crimes violentos também
tiveram um decréscimo de 10% – apesar de os crimes sexuais terem subido 12% no mesmo período.