Reforma na Constituição vai agilizar o trabalho dos cientistas brasileiros

Por Fábio Marton

O Congresso Nacional acaba de promulgar a Emenda Constitucional 85, que modificou vários artigos da Constituição para tornar mais fácil a vida dos cientistas brasileiros.

Entre as modificações, agora institutos de ensino técnico ou profissionalizante, públicos ou privados, também podem receber verba do Governo Federal para fazer pesquisa. A Emenda permite e incentiva a colaboração entre as diversas esferas do governo – municipal, estadual e federal – a unirem forças quando o assunto é ciência. O termo “inovação” aparece pela primeira vez na Carta Magna – quer dizer melhorias em produtos ou processos industriais, que não necessariamente significam uma invenção (tecnologia) ou descoberta sem aplicação prática imediata (ciência).

Cientistas também passar a ser tratados de forma diferente de outros funcionários do governo. Acontecia antes que uma pesquisa recebia o mesmo tipo de burocracia orçamentária e cobrança de prazos que outros projetos, como uma obra do metrô ou uma ponte. “Quando se faz uma pesquisa, não tem data marcada”, afirma o matemático Jacob Palis, presidente da Academia Brasileira de Ciências. “Não dá pra dizer: ‘até o fim do ano vou fazer essa descoberta’”. Os cientistas agora tem uma vida mais simples ao para apresentarem suas contas e explicar porque a cura do câncer (ou da disfunção erétil) ainda não veio depois de dois anos maltratando ratinhos. (Dica: não é assim que funciona.)

O ponto mais importante talvez seja que a Constituição também passa a definir que as atividades de pesquisa se tornam um assunto “prioritário” do Estado. Isto quer dizer que quando houver conflito entre ciência e outros interesses, a ciência deve ganhar – nos tribunais, e, assim esperamos, no orçamento. Provavelmente, uma má notícia para criacionistas que querem mudar o currículo das escolas.

O impacto da Emenda provavelmente não será sentido imediatamente, mas é bem possível que 2015 seja lembrado como o ano em que a ciência brasileira entrou numa nova fase. “Com certeza, será um marco”, afirma o professor Palis. “Mas não para por aí, a emenda deve ser complementada com recursos mais adequados, mais robustos, para educação, ciência e tecnologia”. Segundo Palis, apenas 1,1% do produto interno bruto do Brasil é aplicado em pesquisa. “A ABC defende que deveria ser, no mínimo, 2%”.

Se tudo correr direito – e se o dinheiro pingar no chapéu dos cientistas – quem sabe chegará o dia em que a pátria de chuteiras também será famosa por seus jalecos, com heróis que trazem para casa não a taça, mas a medalha.

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