Armas – O que fazer com elas?

Karla Monteiro

Não é difícil imaginar uma situação assim: uma família está em casa, reunida em frente à televisão, assistindo à novela das 8. Assaltantes invadem a cena corriqueira aos gritos e informam que vão matar todo mundo sem dó. Tem o dono da casa o direito de usar uma arma de fogo para salvar a família e o patrimônio? Essa é uma pergunta que não tem resposta fácil. Pelo contrário: abre as portas para um debate sem consenso possível.

De um lado, a turma pró-armas enxerga revólveres como instrumentos de defesa, indispensáveis para a sociedade. Do outro, os defensores do desarmamento civil afirmam que cenas como a descrita acima têm mais chances de acontecer numa sociedade mais armada. Não espere um acordo entre os dois times na duração de sua vida.

Nenhum dos lados detém o monopólio das vidas que poderiam ter sido salvas se a lei que regulamenta posse, porte e comércio de armas fosse diferente. Está cheio de gente que morreu porque elas são frouxas demais – em brincadeiras de crianças com o revólver do pai, em briguinhas familiares que viraram massacres, em discussões de trânsito que saíram do controle. Muita gente morreu também porque as leis são duras demais – as vítimas de assaltos covardes, de seqüestros brutais. Cada uma dessas histórias – e há milhões – é uma tragédia do tamanho do mundo, que torna difícil encarar o assunto com a frieza e a racionalidade que ele merece. É o que esta reportagem vai tentar fazer: olhar por cima das paixões para discutir dados e argumentos. E, assim, tentar ajudar a responder algumas perguntas. Vamos à primeira delas.

O que diz a nova lei?

Em outubro de 2005, todos nós brasileiros vamos ser obrigados a nos meter nesse vespeiro. O Estatuto do Desarmamento, aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente em dezembro do ano passado, prevê uma consulta popular sobre os rumos da legislação que regulamenta o comércio de armas no país. Você vai ter que decidir, nas urnas, se os civis terão ou não o direito de comprar revólveres. O porte já está proibido (só para esclarecer, posse significa ter um revólver e porte corresponde a andar com a arma por aí).

Com a violência batendo recordes, não é uma escolha fácil. O Brasil é o país onde mais se mata a tiros no mundo. Com só 2,8% da população mundial, somos donos de 11% dos homicídios por arma de fogo do planeta. Nossas estatísticas de pessoas feridas por revólveres e afins atingem absurdos 247,15 para cada 100 mil habitantes. Quer dizer que um a cada 400 brasileiros já tomou um tiro. Segundo estudo da ONU, os brasileiros correm quatro vezes mais risco de morrer assassinados que a média mundial.

A nova lei tem um alvo muito claro: banir as armas de fogo. Ou, pelo menos, reduzir o número de armas em circulação. Pela sua lógica, quanto menos revólveres nas mãos da população, mais chances de a taxa de homicídios cair. Atualmente, segundo estimativas (pouco confiáveis) da Polícia Federal, existem cerca de 20 milhões de armas espalhadas país afora e somente 7 milhões têm registro. O objetivo do Estatuto, portanto, é tarefa difícil – proibir o que já é clandestino. Mesmo os mais entusiasmados com as mudanças na legislação admitem que não será possível observar um efeito imediato na violência. Mas a longo prazo, defendem, o resultado será sensível.

O Estatuto do Desarmamento ataca em várias frentes. A maioria das medidas mira no cidadão comum para acertar nos criminosos. A que mais causou polêmica já está em vigor e diz respeito ao porte de armas. Sair por aí com um revólver, mesmo que ele jamais deixe seu bolso, virou crime. E mais: se a arma estiver em situação ilegal, é crime inafiançável (como homicídio, estupro ou tráfico de drogas). O porte continua lícito só para caçadores credenciados, policiais e guardas-civis de cidades com mais de 250 mil habitantes. “Com o porte proibido, a polícia tem mais uma forma de identificar bandidos. Quem estiver armado na rua está, certamente, mal-intencionado”, afirma Denis Mizne, diretor-executivo do Instituto Sou da Paz, um dos mais fortes braços da campanha desarmamentista.

Outra medida que vem sacudindo os ânimos proíbe a compra de armas por civis. Essa não está em vigor, mas vira lei se assim a população decidir em outubro de 2005. “Isso é inconstitucional. Fere o direito de propriedade”, argumenta o advogado Antônio Carlos Garcia, da diretoria da Apaddi (Associação Paulista de Defesa dos Direitos e das Liberdades Individuais, uma organização pró-armas ligada a um clube de tiro). Na opinião de grupos desarmamentistas, no entanto, a proibição da compra por civis é certeira no combate ao crime. “Sabemos que as armas que são vendidas legalmente caem na clandestinidade com o passar do tempo. Claro que criminosos não compram armas em lojas. Mas compram ou roubam armas que foram compradas em lojas”, afirma o sociólogo Guaracy Mingardi, coordenador de pesquisas do Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e Tratamento ao Delinqüente (Ilanud).

Mais três pontos da nova lei merecem destaque. O primeiro é o aumento das exigências para se comprar uma arma. Agora, o comprador precisa ser maior de 25, possuir ficha limpa na polícia, fazer curso de tiro e passar por teste psicológico. Antes eram 21 anos e não precisava nem de curso nem de teste, só da ficha limpa. A segunda medida é a legalização de armas clandestinas. Quem possui uma arma sem registro e quer entrar na linha para não virar criminoso tem que procurar a polícia e preencher os mesmos requisitos de quem compra um revólver novo. O último ponto é o endurecimento contra o comércio ilegal de armamentos. O contrabando de armas passou a ser considerado tráfico, com pena de até 12 anos de prisão. Os desarmamentistas comemoram. “Antes contrabandear arma ou laranja era a mesma coisa aos olhos da Justiça”, diz Antônio Rangel Bandeira, do Viva Rio, a primeira ONG a levantar a bandeira contra as armas.

Liberdade individual ou segurança pública?

Por trás dessa discussão toda está uma questão filosófica fundamental. O filósofo alemão Max Weber (1864-1920) foi o primeiro a identificar a monopolização da força pelo Estado. Weber disse que, para viver sob a tutela social, seria obrigação de cada um abdicar do direito de resolver conflitos na porrada – com armas, por exemplo. Por outro lado, a liberdade individual é algo que sempre vem à tona quando a sociedade se sente ameaçada diante da repercussão de um crime brutal e se coloca em discussão a capacidade dos governos de garantir a segurança. No Brasil, onde a população não apenas desconfia da polícia, mas também tem medo dela, isso é ainda mais exacerbado. Em 2001, o setor privado investiu 70 bilhões de reais em segurança, quase o dobro dos gastos públicos, de 37 bilhões de reais. Se o Estado não garante a segurança, ele pode privar o cidadão de fazê-lo?

Na opinião do filósofo Luís Afonso dos Santos, autor do livro antidesarmamentista Armas de Fogo – Cidadania e Banditismo, o direito à legítima defesa é inquestionável. Se a lei brasileira dá ao cidadão a prerrogativa de reagir para salvar a vida, a família e suas propriedades, não poderia tirar das pessoas seu instrumento mais eficaz: as armas. “A obrigação de se defender é do cidadão. O Estado deve ter uma função subsidiária, com patrulhamento ostensivo e polícia judiciária competente para apurar responsabilidades em crimes”, diz Luís Afonso. “Vale lembrar que todas as ditaduras suprimem do cidadão o direito de se defender, enquanto as democracias, com exceção da Austrália, do Japão e da Inglaterra, garantem o direito das pessoas de possuir armas”, afirma.

Na outra ponta do debate, as armas são apontadas como insumo do crime. “Já que não é possível controlar o crime em si, a saída é controlar a arma que vai facilitar e agravar as conseqüências desse crime. Leis antiarmas são uma forma de ação do Estado contra a violência”, afirma Guaracy, do Ilanud.

Um ponto está muito claro na discussão. O grupo desarmamentista põe todas as suas fichas em uma proposta coletiva. Para eles, com a proibição das armas, a longo prazo, todo mundo ganharia. Já o bloco pró-armas tem como carro-chefe um direito absolutamente individual, o da legítima defesa. Ou seja, cada um tem que garantir o seu, pelo bem de todos.

Armas trazem segurança ou perigo?

Tem gente que morre porque reage. Tem gente que sobrevive pelo mesmo motivo. Casos representativos de ambas as situações não faltam. Quem defende o desarmamento geralmente se apóia em estatísticas. Segundo pesquisa da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP), quando tenta se defender com uma arma de fogo, a pessoa corre 57% mais perigo de morrer ou se ferir em um assalto do que se não reagisse. O estudo da SSP-SP analisou todos os latrocínios ocorridos ao longo de 2000 na capital paulista para chegar a tal conclusão.

O bloco do larguem-as-armas atribui a ineficácia da reação ao que chamam de “efeito-surpresa”, tese defendida por Arthur Kellermann, um médico especializado em violência que criou na cidade americana de Atlanta um Centro de Controle de Ferimentos. Kellermann diz o seguinte: ninguém costuma estar com o revólver em punho quando é abordado por um criminoso – e a simples menção de acessar a arma desencadeia a contra-reação do agressor. O resultado seria, então, um bangue-bangue. Mas com o mocinho em desvantagem, porque sacou depois. Segundo Kellermann, pessoas que reagem usando uma arma se arriscam três vezes mais a levar um tiro.

Para rebater o “efeito-surpresa”, a trupe pró-armas hasteia a bandeira do “efeito da dissuasão”. A tese de que o simples fato de ter revólver afugenta bandidos é o mote do best seller More Guns, Less Crime (“Mais Armas, Menos Crimes”, esgotado no Brasil), bíblia dos defensores das armas, escrito pelo jurista John Lott, da Universidade de Chicago. Lott traduz em números o conceito. “Em entrevistas com prisioneiros de dez penitenciárias dos Estados Unidos, 56% afirmaram que não atacariam uma vítima que eles soubessem estar armada. Bandidos calculam riscos, assim como qualquer pessoa que faz um negócio”, diz. “No Canadá e na Inglaterra, países com leis rígidas contra armas, quase metade dos arrombamentos a residências é de risco – ou seja, com a família dentro da casa. Nos Estados Unidos, onde as leis são menos restritivas, somente 13% são arrombamentos de risco”, diz Lott. Ou seja: ele acha que, num país com mais armas, os ladrões não se arriscarão tanto a ficar invadindo as casas dos outros. Desarmamentistas retrucam a esse argumento lembrando que os Estados Unidos têm muito mais crimes violentos do que Canadá e Inglaterra.

Mas os pró-armas também têm respostas aos argumentos anti-armas. O presidente da Forjas Taurus, maior fabricante de armas no Brasil, Carlos Murgel, afirma: “Quando uma pessoa escapa de um bandido – atirando para cima ou sacando uma arma –, dificilmente vai à delegacia registrar. Só vira estatítica quem sai lesado. Estatísticas que demonstram a ineficácia da reação armada têm que ser analisadas com cuidado”. Estatísticas, portanto, são instrumentos úteis para entender o problema. Mas cada lado do debate usa esses instrumentos como convém.

Por que tanta gente defende o direito de se armar?

O sentido de se possuir uma arma varia de pessoa para pessoa – e, claro, de situação para situação. Por trás do afã armamentista, no entanto, existe um sentimento comum a todos os seres humanos: o medo. O escritor americano Barry Glassner fala disso no best seller Cultura do Medo, que inspirou o filme Tiros em Columbine, de Michael Moore. O livro e o filme mostram que, nos Estados Unidos, disseminar a insegurança virou um negócio lucrativo. Boa parte da imprensa vive disso, faturando com reportagens sobre crimes violentos. E isso gera uma sensação de insegurança na sociedade. Essa sensação instaura um pânico maior que a própria realidade. E, em pânico, enxerga-se nas armas um jeito de se salvar a pele.

No caso do Brasil, recordista em homicídios, não se pode negar que o medo encontra respaldo nos fatos. Mesmo aqui, a teoria da existência de uma crise coletiva de pânico que cria a necessidade de possuir uma arma faz sentido. “A taxa de homicídios cresceu muito nos anos 80. E, de meados da década de 90 para cá, estabilizou. Em um patamar alto, mas estabilizou”, afirma Ignacio Cano, pesquisador do Instituto Superior de Estudos da Religião (Iser) e um dos principais especialistas em violência no Rio. “Contudo, o medo agora é maior do que há dez ou 15 anos”, diz ele.

Em comparação com os Estados Unidos, somos um país desarmado. Lá, há 240 milhões de armas de fogo em circulação. Aqui, a estimativa é de 20 milhões. Para Glassner, porém, existe uma fórmula mundial, que independe de fatores econômicos, culturais ou sociais: “Não conheço a realidade do Brasil. Mas posso dizer que, de maneira geral, o aumento do número de gente armada cria o que chamo de círculo de medo e violência. Quando uma pessoa sabe que muitas outras têm armas, tende a ficar temerosa e a desejar também uma arma”. Boa parte dessas armas termina nas mãos de crianças e adolescentes – ou acaba envolvida em disputas pessoais. “O resultado desses incidentes, somados aos crimes comuns envolvendo revólveres, cria mais medo. E mais medo aumenta o desejo de se possuir uma arma”, afirma. Ou seja, Glassner diz que a paranóia por segurança é uma das causas da insegurança – e que a presença de armas na sociedade agrava esse problema.

Quem mata mais: bandido ou gente nervosa?

A resposta para essa pergunta parece evidente. Mas até uma questão de solução aparentemente tão óbvia tem duas vertentes na batalha das armas. Como não há números confiáveis – basta dizer que só 8% dos assassinatos são apurados no país –, sobram indícios para abastecer um e outro lado do cabo-de-guerra. O bloco antiarmas garante que boa parte dos crimes é “interpessoal”. Ou seja, briga de família, pendenga de vizinhos, bebedeira de fim de semana ou amores frustrados – homicídios que poderiam ser evitados se o assassino não tivesse uma arma. Os latrocínios, que justificariam a posse de armas por civis para a autodefesa, seriam bem menos relevantes. Na média nacional, segundo o Ministério da Justiça, representam só 5% do total de assassinatos.

De acordo com os boletins de ocorrência de São Paulo, 15% dos homicídios já chegam às delegacias com autoria conhecida, o que indica, na opinião de pesquisadores de violência, que o assassino é alguém que faz parte do rol de relações da vítima. “Se o Estatuto do Desarmamento só tirasse os revólveres das mãos dos cidadãos de bem, como alegam os contrários a ele, já estaríamos reduzindo muito a taxa de homicídios”, afirma o sociólogo Túlio Kahn, coordenador de pesquisas da SSP-SP.

A tese de que pessoas são mortas por conhecidos não convence os contrários à proibição das armas. Por “conhecidos”, a turma pró-armas entende uma categoria bastante ampla. Estariam incluídos nesse balaio membros de gangues rivais que se “conhecem”, por exemplo. Em tese de mestrado na USP, o jornalista Bruno Manso apresenta um quadro que confronta a teoria dos homicídios interpessoais ocorridos no calor das emoções. Ele demonstra que 76% dos crimes que ocorrem na capital paulista são planejados. Em seu trabalho, Bruno conclui: “A ligação dos homicídios com o tráfico de drogas apareceu em 67% dos casos analisados”.

O caso americano é bem diferente do brasileiro, mas lá pelo menos há estatísticas mais confiáveis que aqui. O FBI estima que 18% dos crimes nos Estados Unidos são cometidos por membros da família e 40% por pessoas que conheciam as vítimas – acontece que lá, como aqui, um “conhecido” pode ser tanto um colega de escola quanto o membro de uma gangue rival. Apenas 13% dos homicídios americanos são cometidos por desconhecidos.

Leis antiarmas só atingem gente de bem?

Em 2003, a Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro, estado dono de 14% do arsenal nacional, anunciou o resultado de um estudo que busca entender a lógica do comércio ilegal. Após analisar dados de 77 527 pistolas e revólveres apreendidos pela polícia entre 1951 e 2003, a SSP-RJ concluiu que 25 648 dessas armas foram legalmente registradas antes de caírem nas mãos de criminosos e serem usadas em crimes. Nessa parte da pesquisa, só foram analisadas armas nacionais. O mesmo estudo derrubou outro mito: o de que bandidos usam metralhadoras e fuzis importados. Do total de armas apreendidas, 74% eram brasileiras e 57% tinham sido fabricadas pelas brasileiras Taurus e Rossi.

Pesquisas como essa sustentam uma tese fundamental para os defensores do desarmamento civil: a de que é o mercado legal de armas que abastece o ilegal. “Existe um fluxo importante de armas das mãos de gente de bem para as mãos de criminosos. São revólveres e pistolas vendidos, perdidos ou roubados”, afirma o sociólogo Ignacio Cano.

É claro que Carlos Murgel, da Taurus, discorda. Segundo ele, os criminosos se abastecem em três fontes. A primeira é mesmo o roubo ou a compra de armas legalmente adquiridas por outras pessoas. Mas há outras duas, igualmente importantes: o contrabando e a própria polícia. “Controlar só uma das fontes, os cidadãos civis, jamais atacará o problema em seu foco principal, dada a absoluta inépcia do governo em acabar com o contrabando. Leis que eliminam o porte e a posse para pessoas comuns têm apenas o efeito de mudar o equilíbrio relativo de forças entre criminosos e o resto da população. A favor dos primeiros, claro”, diz Carlos.

Nesta questão, assim como em todas as outras discutidas aqui, estamos longe de um acordo. O que parece mais perto é o reconhecimento de toda a sociedade de que há um problema grave que precisa ser encarado urgentemente, de alguma forma. É pouco. Mas é alguma coisa.