Cultura

Chegou a hora de regulamentar os streamings?

A Netflix chegou ao Brasil em 2011 e deu início à avalanche das plataformas de conteúdo sob demanda. Hoje, ao menos 120 operam no País. Elas faturam bilhões de reais e empregam centenas de milhares de pessoas – mas ainda não pagam os mesmos impostos que outras empresas do setor. Entenda.

Por Rafael Battaglia
8 ago 2025, 10h01

Imagem de uma mão segurando um controle remoto, em primeiro plano. Ao fundo, vê-se uma tela de TV desfocada. — (Rainer Puster/Getty Images)

A última temporada de Stranger Things terá um esquema meio Copa do Mundo. A “primeira rodada”, com quatro episódios, estreia em novembro. Os três seguintes serão lançados no Natal. A grande final, o capítulo derradeiro, é no Réveillon. Roberto Carlos vai ter que dividir espaço com a Eleven.

Stranger Things foi recusada por 15 canais de TV antes de parar na mesa dos executivos da Netflix, que apostaram uma cifra razoável para os padrões de Hollywood. A primeira temporada, de 2016, custou US$ 6 milhões por episódio.

Stranger Things virou um dos maiores hits do mundo das séries, cravou seu espaço na cultura pop e fez até a geração Z ter nostalgia pelos anos 1980. Hoje, tem orçamento de blockbuster: US$ 30 mi por episódio, um dos maiores da história da TV.

A ascensão da turminha de Hawkins é um bom paralelo para entender como a indústria do entretenimento mudou nos últimos anos. Basta analisar a trajetória da ponta de lança dessa transformação: a própria Netflix.

A empresa nasceu em 1997 como uma locadora de fitas cassete a domicílio. Na virada do milênio, quase faliu, mas ganhou uma sobrevida com a popularização dos DVDs. Em 2007, lançou o seu streaming, numa época em que vídeos sob demanda (VOD, na sigla em inglês) eram coisa rara – o YouTube é de 2005. A coisa deslanchou e, em 2013, conquistou sua primeira indicação ao Emmy.

O showbiz nunca mais foi o mesmo depois disso. A TV a cabo minguou e o streaming virou o principal meio de consumo de filmes e séries: hoje, existem 3 mil plataformas do tipo; ao menos 120 ⁽¹⁾ operam no Brasil. A Netflix se tornou a companhia de entretenimento mais valiosa do mundo (US$ 500 bilhões de valor de mercado, mais que o dobro da segunda colocada, a Disney) e obrigou empresas de mídia e de tecnologia a entrar no jogo com serviços próprios.

Para o espectador, foi o paraíso. Na briga por assinaturas, as plataformas ofereciam catálogos quilométricos a preços camaradas. O streaming também mudou a lógica dos cinemas, sobretudo após a pandemia, época em que as salas fecharam. Hoje, a janela de exibição (período entre a estreia na telona e a ida para o VOD) é bem menor. Esperar um filme sair de cartaz para vê-lo em casa não é mais uma tortura.

Continua após a publicidade

Os anos de esbórnia, porém, parecem ter chegado ao fim. Segundo análise da revista The Economist ⁽²⁾, “ganhar dinheiro com streaming está se mostrando mais difícil do que o esperado”. Os lucros da Netflix estabilizaram. O Disney+ só parou de perder dinheiro ano passado. E a fusão Warner/Discovery ainda patina: desde 2022, a empresa desvalorizou 53%.

A expectativa é que os investimentos diminuam – e a cobrança aumente. Você já percebeu isso: mensalidades mais caras, planos com anúncio e o fim do compartilhamento de senhas. O mercado brasileiro já sentiu as mudanças. Desde 2023, a queda no número de produções nacionais para o streaming fez os empregos na área caírem 30% ⁽³⁾.

É uma nova fase, que afeta tanto a galera do sofá quanto quem rala por trás das câmeras. Talvez, então, seja o melhor momento para tirar do papel um projeto há anos em discussão no País: a regulamentação das empresas de streaming.

Continua após a publicidade

Apesar de operarem no Brasil há quase 15 anos, os streamings ainda não foram devidamente enquadrados na nossa legislação. A principal brecha é que as plataformas, ao contrário das demais empresas do setor, não contribuem para o Condecine, principal fonte do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). Vamos explicar.

Criado em 2006, o FSA é uma política de fomento ao audiovisual brasileiro gerido pela Ancine (Agência Nacional do Cinema), que envia a grana para os projetos escolhidos via edital. É diferente de outros mecanismos como a Lei Rouanet e a Lei do Audiovisual, em que rola incentivo indireto: empresas privadas patrocinam projetos e recebem um desconto no Imposto de Renda.

O Condecine é pago por toda a cadeia audiovisual: produtoras, distribuidoras e exibidoras. É uma forma de o mercado se autoalimentar. O lucro de investimentos do FSA, inclusive, volta para o fundo. Até 2012, o Condecine rendia R$ 40 milhões por ano. Quando as empresas de telecomunicações passaram a contribuir, o FSA saltou para mais de R$ 750 mi (em 2025, o valor é de R$ 892 mi).

Não é um sistema perfeito, claro. Distribuir o orçamento de um único filme da Marvel para todo o Brasil é insuficiente. Além disso, a Ancine não acompanhou o crescimento do FSA e o consequente aumento da produção. Resultado: há muitos projetos com prestações de contas pendentes. Apesar disso, o fundo ainda é importante para estimular o mercado, sobretudo fora do eixo Rio-São Paulo, e para segurar as pontas em situações extremas (como uma pandemia ou a falta de investimento gringo).

Continua após a publicidade

Taxar os streamings não seria novidade. “A medida tem funcionado bem em países como Canadá e Reino Unido e na União Europeia. Em alguns casos, a arrecadação aumentou 1 bilhão de euros por ano”, diz Marina Rodrigues, produtora executiva focada em consultoria de editais e políticas públicas.

Mas, afinal, quanto cobrar? A versão mais recente do projeto de lei 2331/2022, em tramitação na Câmara, diz que os streamings devem pagar 6% do faturamento bruto ao Condecine. O Ministério da Cultura (MinC) parece concordar com a porcentagem.

O valor, porém, divide opiniões. Artistas e produtoras independentes dizem que é pouco e pressionam o governo por uma alíquota maior. Outras exigências incluem uma cota mínima de obras nacionais nos streamings, como já ocorre nos cinemas e na TV paga, e a garantia de que essas obras não fiquem escondidas dentro dos catálogos.

Continua após a publicidade

Na outra ponta da corda, as plataformas argumentam que 6% é muito. Neste ano, elas formaram a STRIMA, associação que representa alguns dos streamings que atuam no Brasil. A STRIMA mantém conversas com pessoas-chave do MinC e diz reconhecer a importância da pauta, mas recusou dar entrevistas sobre o tema.

Ao governo cabe ouvir todos os lados dessa história e concluir a regulação, o quanto antes. Entre impactos diretos e indiretos, o audiovisual injeta US$ 58 bi no PIB brasileiro e gera 650 mil empregos. É um importante setor da economia – e que, ao contrário dos demais, tem potencial infinito de gerar soft power: a capacidade de influenciar outros países por meio da nossa cultura. Os EUA entenderam essa força intangível há 100 anos; a Coreia do Sul, há 40. O Brasil tem histórias e talento de sobra para fazer o mesmo.

_{Fontes (1) Panorama do Mercado de Vídeo por Demanda no Brasil 2024, da Ancine; (2) texto “Streaming slows to a trickle in 2025”; (3) texto “Séries brasileiras enfrentam crise no streaming, saem do ar e empregos caem 30%”, que usou dados do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Cinematográfica e do Audiovisual (Sindcine).}