Sob o domínio do público

Pedro Burgos

Para o americano Lawrence Lessig, professor da Universidade Stanford, a internet poderia ser a nova biblioteca de Alexandria, disponibilizando todo o conhecimento cultural do planeta. Só não é assim por culpa da lei. Ele explica: para filmar Fantasia, em 1940, Walt Disney misturou um poema de Goethe, música de Paul Dukas e balé de Stravinsky. Hoje, fazer algo parecido requer o pagamento de fortunas aos donos dos direitos. Ou paciência para esperar os 95 anos que uma obra demora para cair em domínio público nos EUA – culpa da “lei do Mickey”, que ganhou esse apelido por ter a validade estendida sempre que os direitos da Disney sobre o roedor estão prestes a terminar. Lessig combateu a lei na Suprema Corte.

Acreditando que a criatividade está engessada pela legislação, Lessig criou o conceito do creative commons, o , cujo mote é “alguns direitos reservados”. Fiel ao que prega, disponibilizou na internet (www.lessig.org) seu último livro, Free Culture. Com tradução em português – ele acredita que o Brasil será o líder na batalha pelo mundo virtual livre.

Por que você abraçou a luta pela transformação da propriedade intelectual?

Sou apenas um advogado com consciência de culpa. Em um certo momento da vida, comecei a reconhecer distorções e malefícios que as leis de direitos autorais estão causando – e como nós advogados somos responsáveis por isso. Minha motivação foi adicionar um pouco de sanidade ao lado dos advogados nesse debate. E isso acabou virando uma causa.

No Brasil, há uma campanha antipirataria cujo mote é: “Você não roubaria um carro. Por que roubar um filme?”. Existe diferença entre esses dois atos?

Há diferenças claras. Quando você rouba um cd, por exemplo, a loja tem um produto a menos para vender, diferente de quando você faz um download via internet. O que não quer dizer que eu defenda a pirataria. Não acho certo que as pessoas tenham acesso a um conteúdo que o detentor dos direitos autorais não quer disponibilizar. Mas também não acho que baixar músicas pela internet deva ser o foco do debate. As regras que temos hoje foram feitas para proteger os investimentos de Hollywood, mas acabaram inutilizando o imenso potencial criativo e cultural da internet. O modelo atual de proteção aos direitos autorais é uma licença compulsória para a distribuição de conteúdo. É preciso saber filtrar as coisas que precisam de proteção e separá-las daquelas que não precisam – como as idéias científicas. Há várias oportunidades para experimentar e é o que devemos fazer neste momento.

A experiência do creative commons é uma tentativa nesse sentido?

A idéia é facilitar a distribuição dos trabalhos de artistas e autores. A licença do creative commons dá algumas liberdades à pessoa que quiser usar aquela obra sem ter de pedir autorização ao autor primeiro. O tem sido extremamente bem-sucedido. Crescemos mais rápido do que pensávamos. Segundo o Yahoo!, já existem mais de 12 milhões de links com obras adotando o selo na internet. Isso me encoraja, principalmente sabendo que novas nações estão adotando essa idéia.

Qual a relação entre criatividade e leis menos rígidas de direitos autorais?

Reinterpretações de coisas antigas têm sido uma parte muito importante da nossa cultura. Mas fazer isso, hoje, não é tão fácil. Por exemplo: para remixar uma música legalmente é preciso permissão do autor e de quem gravou a canção. Essa permissão é praticamente impossível de ser conseguida antes de você fazer o remix, e é incerto que ela acontecerá após o trabalho ser executado. Então, na prática, o sistema atual impede que a maioria das pessoas possa remixar legalmente uma música e, portanto, a cultura. Eu não quero dizer aqui que não precisamos de proteção aos direitos autorais. Queremos incentivar novos trabalhos criativos e sabemos que uma das formas de atingir essa meta é garantir ao autor que seu trabalho será protegido. Mas acontece que as grandes empresas de entretenimento estão usando as leis para concentrar o controle artístico.

Você acha que indústria de entretenimento conseguirá desenvolver ferramentas 100% antipirataria?

Certamente é possível. O problema é a indústria fazer isso de maneira tão eficiente que acabe bloqueando outras formas de inovação e criatividade. Em vez de usar a tecnologia para “remixar” a cultura, as empresas preferem gastar tempo criando um cd anticópia. Estou certo de que a tecnologia antipirataria será parte do nosso futuro. O desafio é ter certeza de que isso não vai ser a única parte.

Por que o senhor acredita que alguém comprará seu livro em vez de baixá-lo gratuitamente via internet?

Ainda não vi números sobre as vendas do Free Culture, mas creio que a distribuição online gratuita é uma técnica que aumenta as vendas, não que as reduz. Muitas pessoas que nunca teriam contato com o livro puderam baixá-lo e algumas decidiram comprá-lo depois. Por enquanto é uma opinião, ainda precisamos ver se ela realmente funciona.

Quais foram suas impressões em sua última visita ao Brasil, no Fórum Social Mundial?

O Brasil é a nação mais importante tanto no movimento pelo software livre quanto no de cultura livre. A última vez que estive no país foi maravilhoso. Conheci o programa Mil Pontos de Cultura (projeto do Ministério da Cultura que leva computadores com bibliotecas multimídia – rodando em Linux – a comunidades carentes) e achei extraordinário, nunca havia visto algo parecido. O que vocês e o governo estão fazendo pode ser a coisa mais importante nessa batalha. O Brasil está agindo e pensando independentemente – de maneira crítica – e forçando outros países a questionar os dogmas que as autoridades americanas sempre trazem à discussão.

Como você imagina a indústria do entretenimento nas próximas 2 décadas?

Acho que vai depender muito do que acontecer nos próximos 5 ou 6 anos. Há uma chance real de que as pessoas passem a compreender melhor o atual momento em que estamos vivendo e a oportunidade que temos diante de nós. Especialmente com a liderança de países como o Brasil, que pode ajudar várias nações a analisar e entender melhor a situação para mudar suas leis.