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Eduardo Szklarz
Numa economia sem fronteiras, mediar os interesses comerciais dos países é um trabalho tão simples quanto ser domador num circo de leões famintos. Com apenas oito anos de vida, a OMC (Organização Mundial do Comércio) tenta realizar essa tarefa estabelecendo regras e usando a diplomacia para manter o equilíbrio. Integrar a OMC e acatar suas decisões tornou-se obrigatório para quem quer participar dos lucros proporcionados pelo comércio internacional. O Brasil, que em 2002 exportou cerca de 60 bilhões de dólares e importou outros 47 bilhões, tem se mostrado um leão e tanto, protagonizando acirradas refregas nessa arena.
“Fazer parte desse fórum é poder jogar de igual para igual contra qualquer adversário”, afirma Alcides Costa Vaz, professor de relações internacionais da Universidade de Brasília. Cada um dos 144 países-membros tem direito a voto e as decisões geralmente são tomadas por consenso e adotadas por todos. Quem participa tem a vantagem de se beneficiar das regras multilaterais de comércio e de proteger seus produtos de medidas protecionistas. Quem não integra a OMC não tem a quem recorrer quando se sente prejudicado. É aí que entra a face mais visível da OMC: o Órgão de Solução de Controvérsias (OSC).
Se um país se sente lesado, é o OSC que examina o caso, podendo determinar o fim das práticas ilegais e autorizar retaliações. Mas ninguém parte direto para a briga. Primeiro, os países tentam resolver o problema sozinhos. É a chamada fase de consultas. Se ela fracassar, o reclamante pede a abertura de um painel. Nesse caso, peritos da OMC julgam se alguém desrespeitou as regras e estabelecem medidas compensatórias. O derrotado ainda pode recorrer. Esse processo é conhecido como contencioso.
O contencioso que ficou mais famoso, no Brasil, foi o da Embraer e de sua rival canadense, a Bombardier, iniciado em 1997. Fabricantes de aviões, elas se engalfinharam numa série de acusações sobre financiamentos ilegais e provocaram turbulências políticas entre os dois países. Brasil e Canadá tiveram direito de retaliar: um poderia aumentar as tarifas sobre os produtos do outro. A solução não agradou ninguém e ambos decidiram deixar o revólver no coldre. “Ninguém ganharia com isso. Com a retaliação, empresas que não têm nada a ver com o setor aéreo seriam prejudicadas, os custos aumentariam e o problema não seria resolvido”, afirma Roberto Azevêdo, coordenador-geral de contenciosos do Ministério das Relações Exteriores. A solução foi partir para negociações bilaterais, ainda em andamento.
Os pequenos também têm vez na OMC, mas a diferença de forças aparece na hora de negociar e sobretudo de aplicar as decisões. O Equador, por exemplo, ganhou o direito de retaliação contra a União Européia quando esta ergueu barreiras à entrada de bananas. No entanto, preferiu não levar o recurso adiante, temendo sofrer outros tipos de sanção fora do âmbito da OMC.
Atualmente, o maior desafio da OMC é ampliar o acesso para novos membros. O custo de pesquisas e relatórios para um painel, por exemplo, (que corre por conta do reclamante) pode passar de 1 milhão de dólares.
O Brasil vem colecionando conquistas na OMC. Venceu disputas contra a Argentina, que impunha restrições ao frango brasileiro, e contra os Estados Unidos, que infringiam regras sobre produtos siderúrgicos por meio da emenda Byrd (leia o quadro). “O Brasil tem mostrado boa estratégia de defesa comercial. Nossa representação em Genebra está mais eficiente”, diz Alcides. Segundo ele, as metas agora são aumentar o acesso de produtos agrícolas aos mercados americano e europeu, discutir a quebra de patentes de medicamentos para doenças graves e definir as regras sobre o setor de serviços, que representa cerca de 60% do PIB brasileiro.
Vem que tem
As principais disputas comerciais brasileiras
Frango
Contra quem: União Européia
Desde quando: Dezembro de 2002
Motivo: Os europeus aumentaram a tarifa sobre o frango. O Brasil alega que essa tarifa é ilegal e fere acordos colaterais já assumidos. Os europeus devolvem a bola dizendo que apenas corrigiram um erro de classificação do produto: o frango que era tarifado como “salgado” passou à cateoria de “congelado”, que paga impostos muito mais elevados.
Situação atual: O Brasil está em consultas com a União Européia. Pode ser que o caso dê origem a um painel.
Em jogo: O Brasil tem um prejuízo de 300 a 350 milhões de dólares por ano.
Produtos siderúrgicos
Contra quem: Estados Unidos
Desde quando: Dezembro de 2000
Motivo: Os EUA distribuem para suas empresas os recursos arrecadados com a aplicação de direitos compensatórios e de antidumping, o que prejudica a concorrência de outros países. Esse ficou conhecido como o painel da emenda Byrd, que autoriza o governo americano a distribuir esses recursos. Antes da aprovação da emenda, o dinheiro ia para a conta do Tesouro dos EUA. Cerca de 30 países se juntaram ao Brasil nessa briga, um recorde entre os contenciosos. Outra batalha é contra salvaguardas americanas sobre vários produtos siderúrgicos. O Brasil diz que elas não respeitam os acordos da OMC.
Situação atual: O Brasil ganhou o painel da emenda Byrd. Agora, os EUA terão que implementar a mudança, mas o Congresso americano vem impondo dificuldades. A luta contra as salvaguardas ainda tem muito chão pela frente.
Em jogo: Em março de 2002, o Instituto Brasileiro de Siderurgia estimou um prejuízo de 1 bilhão de dólares em exportações entre 2002 e 2004.
Algodão
Contra quem: EUA
Desde quando: Setembro de 2002
Motivo: O Brasil alega que os subsídios americanos à produçãoe à comercialização de algodão geram concorrência desleal com o produto brasileiro. A OMC permite subsídios, desde que não causem prejuízo a outras partes. O Brasil também se queixa de que alguns dos subsídios são proibidos pelos acordos da OMC.
Situação atual: Brasil e EUA disputam a contenda num painel ainda em fase inicial.
Em jogo: Os prejuízos dos produtores brasileiros com os subsídios americanos são da ordem de 300 a 400 milhões de dólares por ano.
Suco de laranja
Contra quem: EUA
Desde quando: Março de 2002
Motivo: O Brasil considera que um imposto aplicado pela Flórida aos sucos importados viola regras da OMC.
Situação atual: Como Brasil e EUA não se entenderam na fase de consultas, o governo brasileiro solicitou a abertura de um painel. Mesmo assim, os contatos bilaterais continuam.
Em jogo: O Brasil paga cerca de 9 milhões de dólares anuais de taxas e parte desse montante ainda é usada para fazer propaganda do suco da Flórida. Se a tarifa não existisse, o Brasil teria acesso a uma fatia maior do mercado americano, que representa mais de 1,8 bilhão de dólares anuais.
Açúcar
Contra quem: União Européia
Desde quando: Setembro de 2002
Motivo: O Brasil diz que a União Européia não está respeitando o seu compromisso de reduzir os subsídios de exportação de açúcar, assumido após a Rodada Uruguai (1986-1994).
Situação atual: O Brasil já fez consultas junto à União Européia para tentar evitar a briga, mas a iniciativa não teve sucesso. Agora os técnicos brasileiros se aprontam para encarar um painel.
Em jogo: O Brasil perde cerca de 500 milhões de dólares anuais em função do descompromisso da União Européia com a OMC.
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