O governo reduzisse a taxa de juros para 5%?

A própria Constituição brasileira de 1988 estabelece um teto para a cobrança de juros ¿ 12% ao ano.

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Atualizado em 31 out 2016, 18h22 - Publicado em 30 nov 2002, 22h00

Celso Miranda

Os juros no Brasil são uma espécie de Geni da economia. Vira e mexe ouvimos reclamações contra as altas taxas fixadas pelo governo e comparações com o mercado americano, onde os juros estão na casa do 1,25% ao ano. Por aqui, a taxa Selic (que explicaremos o que é aí adiante) é hoje de 21% ao ano. E se a inflação continuar subindo – o índice de 3,87% (IGP-M), em outubro, projeta uma inflação acima dos 20% para 2002, a maior taxa desde 1994 –, os juros podem aumentar ainda mais. Mas, no final das contas, o que aconteceria se o novo governo brasileiro baixasse as taxas de juros para algo próximo dos padrões americanos? E se o fizesse de uma tacada só, realizando o sonho de muita gente? Será que o sonho se transformaria em pesadelo?

A questão não é nova. Pelo contrário. Há 6 mil anos, quando criadores pegavam animais emprestados de seus vizinhos para cruzar com seu rebanho e, na hora de devolver o reprodutor, entregavam parte da ninhada, eles já estavam pagando juros. O debate sobre a ética dessa cobrança também é milenar. Textos legais e religiosos – do Código de Hamurabi e a Bíblia até o Alcorão e a Magna Carta (mais antigo ato constitucional no mundo, outorgado em 1215, na Inglaterra) – proíbem ou impõem limites para a cobrança de juros. A própria Constituição brasileira de 1988 estabelece um teto para a cobrança de juros – 12% ao ano.

Na Europa, a partir do século XVI, surgiram defensores dos juros, com o argumento de que eles viabilizam investimentos produtivos. Adam Smith, em 1776, no livro A Riqueza das Nações, explicou que o juro é a compensação que o devedor paga ao credor pelo lucro que tem a oportunidade de gerar com o dinheiro que lhe foi emprestado. Porém esta definição não leva em conta a possibilidade de não se obter lucro algum. Por isso, economistas modernos consideram o juro um mal necessário: desejável desde que fomente o crescimento econômico e o progresso tecnológico, mas intragável quando se pensa no seu potencial de destruir a riqueza de instituições e indivíduos. E é aí que o bicho pega.

Governos, como empresas e pessoas, endividam-se para poder gastar mais do que arrecadam. Em teoria, esses gastos adicionais produzem crescimento econômico no país, o que aumenta a arrecadação de impostos e possibilita o pagamento da dívida e dos juros. O problema é que, se o crescimento não se concretiza, o governo é obrigado a encontrar outra forma de pagar sua dívida. Se ele não pagar, ninguém mais lhe emprestará dinheiro.

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O governo brasileiro toma dinheiro emprestado de diversas formas, portanto não há uma única taxa de juros. As taxas dependem do prazo, da moeda, da forma de pagamento e de outras variáveis. Mas, para simplificar, pode-se dizer que a taxa Selic, estabelecida pelo Banco Central, é a base de todas as demais. Definida mensalmente pelo Copom (Comitê de Política Monetária), ela é o juro anual que o Tesouro Nacional paga por dinheiro que lhe é emprestado por um único dia ou, no jargão do mercado, overnight. Atualmente, você já sabe, a taxa é de 22%.

Os principais credores do governo brasileiro somos nós mesmos. Indiretamente, por meio de bancos e de fundos de previdência, todo brasileiro que aplica suas economias em poupança, CDBs ou fundos de renda fixa está emprestando dinheiro ao governo e cobrando juros por isso. Se, com uma canetada, sem outras mudanças, os juros fossem reduzidos de 21% para 5% ao ano – a taxa média paga pelo governo americano ao longo dos anos 90 – não é difícil prever os efeitos imediatos. O que aconteceria no longo prazo, porém, é mais difícil de determinar.

De cara, a maioria iria resgatar o dinheiro dos fundos, pois a juro de 5%, que é menor do que a inflação, não valeria a pena mantê-lo aplicado. Com todos querendo vender os títulos (que representam a dívida do governo), seus preços despencariam e só uma parte do valor aplicado seria resgatado. Ou pior: se mesmo a preço de banana ninguém quisesse comprá-los, haveria o corralito, como na Argentina. Ou seja, a porteira seria estreita para tanto boi e alguns ficariam com o dinheiro retido nos bancos até o governo quitar os títulos.

Uma vez com a grana na mão, teríamos que decidir o que fazer com ela, e ainda com nossos salários e com o dinheiro que tomaríamos emprestado a juros mais baixos. As opções seriam investir em negócios ou para consumir. Com isso, haveria crescimento econômico acelerado e aumento do emprego. E inflação, pois a demanda gerada tanto pelo investimento quanto pelo consumo seria muito maior do que a oferta, e qualquer vendedor sabe que quando a procura é grande está na hora de aumentar os preços. Outra alternativa para preservar o valor do dinheiro seria comprar moedas fortes, como dólar ou euro. Assim, é provável que o real sofresse forte desvalorização.

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Sem dinheiro nos bancos, o governo teria dificuldades para conseguir algum emprestado e teria que encontrar outra forma de acertar suas contas, ou cortando drasticamente seus gastos com pensionistas, funcionários e fornecedores, ou reduzindo serviços públicos e investimentos. Outra opção é imprimir dinheiro novo para pagar as contas, causando mais inflação, pois quanto mais dinheiro em circulação, menos ele vale. Nesse caso, os preços ficariam duplamente pressionados – pelo crescimento econômico e pela emissão de moeda – e fugiria ao controle.

A partir daí são imprevisíveis os impactos sobre importações, exportações e investimentos externos. Com o tempo, governo e economia chegariam ao equilíbrio, mas nem todos recuperariam os prejuízos que tiveram.

Em outras palavras, a administração das finanças públicas é um delicado ato de malabarismo numa corda bamba. Cada pequena alteração tem um impacto relevante. A única certeza é que qualquer movimento abrupto pode levar à queda. E não se sabe se há rede de segurança para evitar o pior.