O Brasil deveria adotar a pena de morte?
Cada vez menos países praticam a pena de morte, mas o total de execuções tem aumentado. E, no Brasil, será que vale a pena? 7 argumentos contra e 7 a favor
Cada vez menos países praticam a pena de morte: em 2011, eram 20 nações contra 31 em 2001. Por outro lado, em 2012, as execuções aumentaram 30% – sem contar a China, que não divulga suas estatísticas. E, no Brasil, será que punir com morte valeria a pena?
Sim
1) A pena de morte inibiria atos criminosos, principalmente no Brasil, onde há muita impunidade. Além disso, estudiosos apontam que o Código Penal brasileiro prevê punições muito brandas para os réus, resultando em descontrole da criminalidade. Em tese, aplicar a pena capital faria as pessoas pensarem bem antes de cometerem delitos.
2) A execução feita dentro da lei respeita os direitos humanos e não pode ser comparada com um assassinato. Fazendo uma analogia, seria o mesmo que dizer que prender alguém equivale a sequestrá-lo. A pena também serviria para negociar com o condenado: em troca de informações à polícia, poderia haver redução para prisão perpétua, por exemplo.
3) Embora obviamente não prepare o preso para retornar ao convívio social, a pena capital dá uma chance ao condenado de refletir sobre os atos cometidos. Isso pode ser interpretado como castigo ou como oportunidade dearrependimento e paz interior (o que não deixaria de ser uma forma dereabilitação).
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4) A pena de morte pode salvar vidas dentro e fora da prisão, ao evitar que assassinos matem novamente. Segundo pesquisas norte-americanas, 6% dos presos que saem em condicional voltam para a cadeia por matar novamente. Além disso, em tese, executar o autor de um crime hediondo traria mais segurança a carcereiros e outros detentos.
5) Condenar inocentes não invalida a pena de morte. A máxima, criada na Antiguidade, de que “o abuso não tolhe o uso”, ainda é válida. Em outras palavras, algo que contenha algum risco de erro não precisa ser proibido por isso. Se assim fosse, deveriam ser proibidos os transportes aéreo e rodoviário, que causam a morte de milhares de inocentes.
6) Estatísticas indicam que, no Brasil, após cumprir pena, mais da metade dos criminosos voltam a praticar crimes. Isso mostra que o sistema prisional brasileiro não corrige os detentos. Assim como nos EUA, a adoção da pena capital poderia influenciar a adoção de penas mais severas, principalmente para reincidentes.
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7) No Brasil, a população carcerária consome muitos recursos do orçamento público. Estima-se que o gasto por detento dos presídios estaduais seja deR$ 21 mil por ano, cerca de nove vezes mais do que custa um aluno do ensino médio (R$ 2,3 mil, em média). Com a pena de morte, haveria menos presos e os custos carcerários seriam reduzidos.
Não
1) O efeito inibitório da pena seria limitado, pois só ocorreria para assassinatos premeditados. Punir com morte, aliás, pode incitar o aumento da violência. Nas nações que adotam a pena capital, os índices decriminalidade não mudaram muito e, em algumas delas, as execuções são resultado de perseguição político-religiosa.
2) Executar presos é uma forma de vingança em vez de justiça. A penacapital é tão cruel quanto um assassinato, e desrespeita o valor da vida. Todos têm direito ao perdão e não se pode violar os direitos humanos em nome da justiça. Fazer o preso sofrer até a data da execução é mais cruel do que apenas privá-lo da liberdade.
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3) A pena impede que o condenado se redima. Em países democráticos, o respeito à liberdade e à dignidade humana são muito fortes e a pena capital vai contra isso. Um exemplo desse conflito é o brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira, condenado à morte na Indonésia por tráfico de drogas, mesmo após pedido de clemência do governo.
4) Considerado o método menos cruel de execução, a injeção letal também causaria sofrimento ao condenado. Estudos indicaram que o nível deanestésico no corpo de condenados permitia continuarem em vigília e sentindo dor. Outro argumento contra a injeção é o emprego de médicos tirando a vida de alguém, contrariando a ética da profissão.
5) Inocentes podem ser condenados. A possibilidade de erros prejudica o equilíbrio entre justiça e punição. No Brasil, como em muitos outros países, sobram notícias de pessoas inocentes condenadas à prisão. Nos casos em que há execução de inocentes, o erro jurídico é irreparável.
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6) Mesmo que o Estado tenha obrigação de combater crimes, a fim depreservar a ordem e proteger a sociedade, deveria punir da maneira menos danosa possível. Dentro dessa lógica, condenar à morte só deveria ser considerado se não houvesse modo mais brando de punir o infrator.
7) A pena de morte pode não funcionar plenamente como retribuição por crimes de morte ou tipos específicos de homicídio. Nos EUA, apenas uma pequena parcela dos assassinos são executados, com critérios tão diversos que fazem parecer que as punições são aleatórias em vez de parte de um sistema de Justiça.
FONTES Anistia Internacional, BBC e Montfort Associação Cultural; artigos Reflexões sobre a Pena de Morte, de Valdemar W. Setzer, Do Direito Penal Brasileiro: Das Penas e da Pena de Morte, de Gleick Meira Oliveira e Rebecca Rocha Lima, Pela Pena de Morte, de Marcelo Andrade, e Contra a Pena deMorte, de José Carlos Fragoso
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