No último dia 17 de abril, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado, liderada pelo senador Cidinho Santos (PR-MT) aprovou o fim da obrigatoriedade, na embalagem dos alimentos, do símbolo que indica a presença ingrediente transgênico. É a mais recente batalha numa disputa entre consumidores, grupos de proteção do meio ambiente, representantes do agronegócio e a indústria alimentícia.
O símbolo (um triângulo amarelo com a letra “T” preta) existe desde 2003, quando o governo federal liberou pela primeira vez o plantio de soja transgênica (ou seja, alterada geneticamente) no país. A CMA alega que, nestes 15 anos, não houve pesquisa científica no mundo todo que comprove que o consumo de alimento transgênico seja maléfico à saúde.
A comunidade científica rebate dizendo que pesquisas desse tipo levam mais tempo do que isso e que, enquanto essas consequências não são plenamente esclarecidas, cabe ao consumidor decidir se quer consumir esse tipo de alimento ou não. As entidades de direito do consumidor também insistem nessa tecla: a ausência do símbolo fere o direito à informação do cidadão.
O relatório da CMA rebate esse argumento ao enfatizar que permanece a obrigação de um texto legível, no rótulo, similar a “(nome do produto) trasngênico” ou “contém (nome do ingrediente) transgênico”. Entidades como o IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), porém, alegam que o triângulo amarelo era muito mais fácil e rápido de ser interpretado. Apenas como texto, a informação não fica explícita o suficiente.
A GUERRA DA TABELA NUTRICIONAL
O debate de como certas informações precisam ser mostradas ao consumidor não se restringe à presença de ingredientes transgênicos. Após três anos de discussão, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) está analisando propostas para tentar deixar a tabela nutricional, obrigatória na maioria dos alimentos, mais fácil de ser compreendida. Evidentemente, as entidades ligadas aos direitos do consumidor e a indústria de alimento oferecem soluções distintas para esse problema.
A sinalização é particularmente importante no caso de alimentos processados e ultraprocessados. In natura é o alimento como o encontramos na natureza, como uma espiga de milho. Quando ele passa por alguma indústria, já é considerado processado. Por exemplo, o milho em latinha. E, quando a fabricação envolve muitas etapas, técnicas e ingredientes (alguns apenas de uso industrial, como conservantes), aí ele é chamado de ultraprocessado. Por exemplo, o cereal matinal de milho.
Confira abaixo as duas propostas de nova padronagem nas embalagens:
PROPOSTA DAS ENTIDADES DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)
Principais mudanças:
– Selos de advertência triangular na frente da embalagem de alimentos processados e ultraprocessados, quando houver adoçante, gordura trans ou excesso de açúcar, sódio, gorduras totais e saturadas.
– Esses produtos não poderão exibir comunicação mercadológica voltada a crianças (como uma mascote desenhada na embalagem) ou informação nutricional complementar (por exemplo, “rico em fibras”).
– Padronização da porção na tabela nutricional com base em 100 g do produto e também da embalagem completa.
– Design da tabela nutricional com melhor legibilidade, com letras em contraste maior.
– Indicação numérica do total de ingredientes na lista (quanto mais ingredientes, mais processado é o produto).
– Recomendação para consumo moderado em embalagens de ingredientes culinários como açúcar, sal, óleo e manteiga.
Críticas dos opositores:
– O alerta frontal em triângulo pode categorizar alimentos como “bom” ou “ruim”, em vez de “adequado” ou “não adequado”.
– Pode alarmar os consumidores e reduzir as vendas de produtos, principalmente os ultraprocessados.
PROPOSTA DA INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA
Associação Brasileira das Indústrias Alimentícias (Abia)
Principais mudanças:
– Padronização da porção na tabela nutricional com base em 100 g do produto.
– Na frente do rótulo, destaque colorido para o teor de quatro componentes de acordo com valores para uma dieta diária ideal.
Críticas dos órgãos fiscalizadores:
– As cores podem confundir. Se o alimento tiver um alerta vermelho e dois verdes, por exemplo, o consumidor pode pensar que o risco à saúde é menor.
– Continua com as mesmas informações da tabela nutricional atual, sem acréscimos.
– Como a tabela frontal pode ser feita com uma porção pequena, ela pode não dar uma referência clara da quantidade ingerida de um componente.
Nos últimos meses, os representantes das propostas têm divulgado pesquisas favoráveis a seus modelos. Encomendada pela Abia, uma pesquisa do Ibope afirma que 67% dos entrevistados preferem o modelo com as cores do semáforo. Já um estudo feito pelo Idec com a USP e UFPR mostrou que 75% das pessoas entendem melhor a informação com o uso da advertência com triângulos.
Os dados também mostram que a tabela nutricional atual realmente precisa mudar. Segundo uma pesquisa Datafolha, 48% das pessoas não leem as informações nos rótulos. Outra, realizada pelo Idec, revela que 25,1% entente totalmente o rótulo e 34,8% entende quase totalmente, mas 31,1% entende parcialmente e 8,5% entende muito pouco. Ainda segundo esses dados, os principais problemas que dificultam a compreensão são letras muito pequenas (61%), termos técnicos difíceis (51%), poluição visual (46%) e a necessidade de cálculo da porção (41%).
Por fim, segundo a pesquisa Brasil Food Trends 2020, da Fiesp/Ibope, a informação mais procurada pelo consumidor é o total de calorias (52%). Depois, gorduras (39%), colesterol (29%), açúcar (27%), proteína (25%), conservantes (22%), carboidratos (22%), glúten (10%) e sódio (8%). Esse último valor é bastante revelador: indica que boa parte da população ainda não compreende que a alimentação rica em sódio está associada a pressão alta, problemas do coração e outras doenças. Tanto a nova sinalização proposta pela Abia quanto pelo Idec planejam dar mais ênfase a esse ingrediente.
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